
Deputado(a) federal · PP · PR
Nome civil: DILCEU JOÃO SPERAFICO
Atualizado · Câmara consultada: 21/11/2026, 15h47
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 21/11/2026, 15h47
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
5 projetos viraram lei.
Emenda Constitucional nº 133/2024(abre em nova aba)de PEC 9/2023 · coautoria
Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
Emenda Constitucional nº 135/2024(abre em nova aba)de PEC 31/2007 · coautoria
Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.
Emenda Constitucional nº 101/2019(abre em nova aba)de PEC 215/2003 · coautoria
Acrescenta o § 3º ao art. 42 da Constituição Federal que dispõe sobre os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
Emenda Constitucional nº 66/2010(abre em nova aba)de PEC 413/2005 · coautoria
Altera o § 6º do art. 226 da Constituição Federal, que dispõe sobre o divórcio.
Emenda Constitucional nº 65/2010(abre em nova aba)de PEC 138/2003 · coautoria
Dispõe sobre a proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais da juventude.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
5 candidaturas desde 2006. Eleito(a) em 4.
Deputado(a) federal · Paraná Suplente
PP
Deputado(a) federal · ParanáEleito(a) por média
PP
Deputado(a) federal · ParanáEleito(a) pelo quociente partidário
PP
Deputado(a) federal · ParanáEleito(a)
PP
Deputado(a) federal · ParanáEleito(a)
PP
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Candidato(a) a deputado(a) federal
Suplente · 59.451 votos (0,95%) · PP
57ª legislatura
55ª legislatura
54ª legislatura
53ª legislatura
52ª legislatura
51ª legislatura
50ª legislatura
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 21/11/2026, 15h47 · Senado: 21/11/2026, 14h58 · TSE: 05/10/2026, 11h46
1.659 proposições desde 1995, em todos os mandatos.
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as fraudes financeiras ocorridas na relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília – BRB.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados · Notificações (MESA) em 20 de julho de 2026
Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Relatório de Conferência de Assinaturas (MESA) em 12 de dezembro de 2025
Solicita urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo Nº 1.031 de 2025.
Situação oficial: Pronta para Pauta · Relatório de Conferência de Assinaturas (MESA) em 11 de dezembro de 2025
Proíbe a importação de tilápia e subprodutos, e dá outras providências
Situação oficial: Pronta para Pauta · Retirada de Pauta (CDE) em 28 de outubro de 2026
Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Relatório de Conferência de Assinaturas (MESA) em 2 de dezembro de 2025
Dá nova redação à MPV 1308/2025
Última movimentação: Apresentação de Proposição (MPV130825) em 14 de agosto de 2025
Dá nova redação à MPV 1308/2025
Última movimentação: Apresentação de Proposição (MPV130825) em 14 de agosto de 2025
Dá nova redação à MPV 1308/2025
Última movimentação: Apresentação de Proposição (MPV130825) em 14 de agosto de 2025
Dá nova redação à MPV 1308/2025
Última movimentação: Apresentação de Proposição (MPV130825) em 14 de agosto de 2025
Dá nova redação à MPV 1308/2025
Última movimentação: Apresentação de Proposição (MPV130825) em 14 de agosto de 2025
Dá nova redação à MPV 1308/2025
Última movimentação: Apresentação de Proposição (MPV130825) em 14 de agosto de 2025
Dá nova redação à MPV 1308/2025
Última movimentação: Apresentação de Proposição (MPV130825) em 14 de agosto de 2025
Requer a inclusão de assinatura de coautoria ao PL 5900/2025
Situação oficial: Tramitação Finalizada · Publicação de Despacho (PLEN) em 3 de dezembro de 2025
Acrescenta dispositivos à Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para estabelecer a competência privativa do órgão federal responsável pela agricultura para análise econômica e manifestação prévia vinculante sobre atos normativos que impactem espécies de interesse produtivo; e dá outras providências.
Muda: Lei nº 14.600/2023
Situação oficial: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal · Aprovação de Requerimento (MESA) em 8 de julho de 2026
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 6.819, de 2010, que “Altera a Lei nº 8.234, de 17 de setembro de 1991, para dispor sobre a jornada e condições de trabalho dos nutricionistas. ”
Cita: Lei nº 6.819, Lei nº 8.234/1991
Situação oficial: Pronta para Pauta · Relatório de Conferência de Assinaturas (MESA) em 18 de novembro de 2025
Atualizado · Câmara consultada: 21/11/2026, 20h58