
Deputado(a) federal · PL · RS
Nome civil: OSMAR GASPARINI TERRA
Atualizado · Câmara consultada: 21/11/2026, 17h09
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 21/11/2026, 17h09
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
13 projetos viraram lei; em 8, esta pessoa é a primeira a assinar.
Lei nº 15.487/2026(abre em nova aba)de PL 3066/2025 · primeira assinatura
Institui medidas de enfrentamento e repressão aos crimes de pornografia de crianças e adolescentes relacionados ao uso de inteligência artificial e de técnicas de mascaramento de endereço de IP empregadas para viabilizar a prática de crimes relacionados à pornografia infantil na internet, altera a Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos) e a Lei nº 12.850/2013 (Lei das Organizações Criminosas) para recrudescer o tratamento penal aos criminosos sexuais.
Lei nº 15.482/2026(abre em nova aba)de PL 1028/2022 · primeira assinatura
Cria a Rota Turística do Vale da Felicidade, no Estado do Rio Grande do Sul.
Decreto Legislativo nº 36/2024(abre em nova aba)de PDL 236/2024 · primeira assinatura
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública em parte do território nacional, para atendimento às consequências derivadas de eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul.
Lei nº 14.838/2024(abre em nova aba)de PL 570/2022 · primeira assinatura
Cria a Rota Turística do Caminho das Missões, no Estado do Rio Grande do Sul.
Lei nº 14.811/2024(abre em nova aba)de PL 4224/2021 · primeira assinatura
Institui medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos educacionais ou similares; prevê a Política Nacional de Prevenção e Proteção ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente; e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), e 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Lei nº 14.849/2024(abre em nova aba)de PL 5011/2016 · coautoria
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, autodenominada Estatuto da Cidade, para exigir análise de mobilidade urbana nos Estudos de Impacto de Vizinhança.
Emenda Constitucional nº 122/2022(abre em nova aba)de PEC 32/2021 · coautoria
Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional Nº 109, de 2021.
Lei nº 13.819/2019(abre em nova aba)de PL 10331/2018 · primeira assinatura
Institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, a ser implementada pela União, em cooperação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; e altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.
Lei nº 13.840/2019(abre em nova aba)de PL 7663/2010 · primeira assinatura
Altera as Leis nºs 11.343, de 23 de agosto de 2006, 7.560, de 19 de dezembro de 1986, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 8.315, de 23 de dezembro de 1991, 8.706, de 14 de setembro de 1993, 8.069, de 13 de julho de 1990, 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e 9.503, de 23 de setembro de 1997, os Decretos-Lei nºs 4.048, de 22 de janeiro de 1942, 8.621, de 10 de janeiro de 1946, e 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e para tratar do financiamento das políticas sobre drogas.
Lei nº 13.508/2017(abre em nova aba)de PL 5988/2016 · coautoria
Institui o Dia Nacional do Ciclista.
Lei nº 13.257/2016(abre em nova aba)de PL 6998/2013 · primeira assinatura
Altera o art. 1º e insere dispositivos sobre a Primeira Infância na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Lei nº 12.761/2012(abre em nova aba)de PL 4682/2012 · coautoria
Institui o Programa de Cultura do Trabalhador; cria o vale-cultura; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e a Consolidação das Leis do Trabalho-CLT, aprovada pelo Decreto- Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; e dá outras providências.
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como deputado(a) federalEleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
Candidato(a) a deputado(a) federal Eleito(a)
Eleito(a) pelo quociente partidário · 116.647 votos (1,91%) · PL
57ª legislatura
56ª legislatura
55ª legislatura
54ª legislatura
53ª legislatura
52ª legislatura
51ª legislatura
Prefeito(a)
Santa Rosa · RS · eleito(a) pelo PMDB
Ministro de Estado
Ministério da Cidadania
Ministro de Estado
Ministério do Desenvolvimento Social · DF
Secretário Estadual
Secretaria de Saúde do Rio Grande do Sul · RS
Secretário Executivo
Programa Comunidade Solidária · PR
Chefe de Gabinete
Governo do Estado · RS
Diretor de Articulação
Secretaria de Saúde · RS
Superintendente
Inamps · RS
Presidente
Grupo Hospitalar Conceição · RS
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 21/11/2026, 17h09 · Senado: 21/11/2026, 14h58 · TSE: 16/10/2026, 11h46
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
6 candidaturas desde 2006. Eleito(a) em 6.
Deputado(a) federal · Rio Grande do Sul Eleito(a) pelo quociente partidário
PL
Deputado(a) federal · Rio Grande do SulEleito(a) pelo quociente partidário
MDB
Deputado(a) federal · Rio Grande do SulEleito(a) por média
MDB
Deputado(a) federal · Rio Grande do SulEleito(a) pelo quociente partidário
PMDB
Deputado(a) federal · Rio Grande do SulEleito(a)
PMDB
Deputado(a) federal · Rio Grande do SulEleito(a)
PMDB
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
545 proposições desde 2001, em todos os mandatos.
Requer a formulação de convite ao presidente da Anvisa para apresentar Relatório de Atividades 2010 na Comissão de Seguridade Social e Família.
Situação oficial: Arquivada · Aprovação de Proposição Interna (CSAUDE) em 10 de agosto de 2011
Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a supervalorização do Real e a Desindustrialização brasileira.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (CDE) em 24 de maio de 2012
Requer reunião de audiência pública na Comissão Especial sobre Drogas com Rodrigo Schoeller de Moraes, Promotor de Justiça/RS, que se dedica à gerência de projetos estratégicos do Ministério Público, priorizando as redes de cooperação e abordando temas como planejamento e gstão sistêmicos, desenvolvimento harmônico e sustentável, gestão sistêmica sobre drogadição - especialmente o crack.
Situação oficial: Arquivada · Aprovação de Proposição Interna (CEDROGA) em 9 de agosto de 2011
Requer reunião de audiência pública na Comissão Especial sobre Drogas com representante da Agência das Nações Unidas sobre drogas no Brasil - UNODC com a presença do Sr. Bo Mathiasen.
Situação oficial: Arquivada · Aprovação de Proposição Interna (CEDROGA) em 9 de agosto de 2011
Requer reunião de audiência pública na Comissão Especial sobre Drogas para discutir a restrição da venda de solventes com Agência Nacional de Petróleo, sugerindo ouvir o Sr. Allan Kardek Duailibi de Barros Filho, diretor da Agência Nacional de Petróleo.
Situação oficial: Arquivada · Aprovação de Proposição Interna (CEDROGA) em 9 de agosto de 2011
Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 8 de agosto, às 10 horas em homenagem ao dia do Pediatra.
Situação oficial: Tramitação Finalizada · Arquivamento (MESA) em 26 de junho de 2012
Requeiro a Vossa Excelência nos termos regimentais à realização de Audiência Pública, para esclarecimentos de como se encontra a saúde pública no Maranhão e a respeito de sua descentralização.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (CSAUDE) em 20 de março de 2012
Requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre o uso dos agrotóxicos e suas consequências à saúde com enfoque nas pesquisas científicas
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (CSAUDE) em 20 de março de 2012
Requer registro da Frente Parlamentar da Primeira Infância.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 28 de janeiro de 2015
Requer tramitação conjunta na Comissão de Seguridade Social e Família e na Comissão Especial de Políticas Públicas de Combate às Drogas do Projeto nº 7663/2010.
Situação oficial: Tramitação Finalizada · Publicação de Despacho (SEPUB(SGM)) em 25 de maio de 2011
Requer que seja convidado para debate na Comissão Especial de Políticas de Combate às Drogas. Os Senhores Dr. Flávio Pechansky, Dr. Luiz Coronel e Dr. Pedro Paim dos Santos
Situação oficial: Arquivada · Aprovação de Proposição Interna (CEDROGA) em 27 de abril de 2011
Requer a retirada de assinatura da CPI destinada a investigar a Confederação Brasileira de Futebol - CBF.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 28 de janeiro de 2015
Requer reunião de audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família para discutir proposta de Formação de Lideranças em Desenvolvimento na Primeira Infância.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (CSAUDE) em 31 de maio de 2011
Requer o desarquivamento de proposições que menciona.
Situação oficial: Tramitação Finalizada · Publicação de Despacho (SEPUB(SGM)) em 15 de fevereiro de 2011
Atualizado · Câmara consultada: 22/11/2026, 06h50