
Deputado(a) federal · PL · DF
Nome civil: JOÃO ALBERTO FRAGA SILVA
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 19h00
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 17/11/2026, 19h00
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
8 projetos viraram lei; em 6, esta pessoa é a primeira a assinar.
Emenda Constitucional nº 101/2019(abre em nova aba)de PEC 215/2003 · primeira assinatura
Acrescenta o § 3º ao art. 42 da Constituição Federal que dispõe sobre os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
Emenda Constitucional nº 71/2012(abre em nova aba)de PEC 416/2005 · coautoria
Acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal para instituir o Sistema Nacional de Cultura.
Lei nº 12.281/2010(abre em nova aba)de PL 1826/2003 · primeira assinatura
Institui a Medalha Sérgio Vieira de Mello.
Emenda Constitucional nº 65/2010(abre em nova aba)de PEC 138/2003 · coautoria
Dispõe sobre a proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais da juventude.
Lei nº 12.012/2009(abre em nova aba)de PL 7024/2006 · primeira assinatura
Acrescenta o art. 354-A ao Código Penal, Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, e dá outras providências.
Lei nº 12.121/2009(abre em nova aba)de PL 6048/2002 · primeira assinatura
Acrescenta o § 3º ao art. 83 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, determinando que os estabelecimentos penais destinados às mulheres tenham por efetivo de segurança interna somente agentes do sexo feminino.
Lei nº 12.004/2009(abre em nova aba)de PL 4719/2001 · primeira assinatura
Acrescenta os §§ 6º e 7º ao art. 2º da Lei nº 8.560, de 29 de dezembro de 1992, estabelecendo presunção de paternidade no caso de recusa de submissão ao exame de identificação genética, e dá outras providências.
Norma jurídica (número não informado na tramitação)de PL 4860/2001 · primeira assinatura
Altera a Lei nº 5.917 de 10 de setembro de 1973 (entroncamento com a BR-020 ao entroncamento com a BR-040, no Distrito Federal).
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como deputado(a) federalEleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
Candidato(a) a deputado(a) federal Eleito(a)
Eleito(a) pelo quociente partidário · 118.579 votos (7,09%) · PL
57ª legislatura
55ª legislatura
53ª legislatura
52ª legislatura
51ª legislatura
Comandante
5ª CPMInd da Ceilândia · DF
Assessor
Polícia Militar do Distrito Federal · DF
Ajudante-Geral
Polícia Militar do Distrito Federal · DF
Subdiretor da Policlínica
Polícia Militar do Distrito Federal · DF
Comandante do Pelotão de Trânsito a Pé
1º Batalhão da Polícia Militar · DF
Comandante do Pelotão de Comando e Serviços
1º Batalhão de Polícia Militar · DF
Comandante do Corpo de Cadetes
APMB · DF
Comandante da Escola de Formação de Soldados
2º Batalhão da Polícia Militar · DF
Comandante da Companhia de Policiamento
1º Batalhão da Polícia Militar · DF
Comandante da Companhia de Guardas
1º Batalhão da Polícia Militar · DF
Comandante da 3ª Companhia
2º Batalhão da Polícia Militar · DF
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 17/11/2026, 22h00 · Senado: 17/11/2026, 16h44 · TSE: 15/10/2026, 09h08
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
6 candidaturas desde 2006. Eleito(a) em 4.
Deputado(a) federal · Distrito Federal Eleito(a) pelo quociente partidário
PL
Deputado(a) federal · Distrito FederalEleito(a) por média
PL · na urna: Fraga
Governador(a) · Distrito FederalNão eleito(a)
DEM
Deputado(a) federal · Distrito FederalEleito(a) pelo quociente partidário
DEM · na urna: Fraga
Senador(a) · Distrito FederalNão eleito(a)
DEM
Deputado(a) federal · Distrito FederalEleito(a)
PFL · na urna: Fraga
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
989 projetos desde 1999, em todos os mandatos.
Estabelece regras gerais para a aquisição de viaturas policiais operacionais.
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 27 de janeiro de 2012
Institui cadastro nacional de empresas fabricantes e revendedoras de uniformes, distintivos e demais peças de fardamento de instituições militares dos Estados e do Distrito Federal, ou de instituições policiais federais, e dá outras providências.
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 25 de julho de 2012
Determina a parada obrigatória dos veículos de aluguel (táxis) nos postos policiais.
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 27 de janeiro de 2012
Determina adaptação nos aparelhos com brinquedos e equipamentos dos parques de diversões.
Situação oficial: Transformado em Norma Jurídica · Recebimento (MESA) em 12 de agosto de 2009
Altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais.
Muda: Lei nº 9.099/1995
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 12 de junho de 2015
Estabelece a utilização da cabine de segurança nos veículos de aluguel (Táxi).
Situação oficial: Arquivada · Encaminhamento (CCP) em 1 de janeiro de 2004
Estabelece normas gerais para o aviso de óbito e controle de agentes funerários no território nacional e dá outras providências.
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 2 de outubro de 2007
Cria o Sistema Nacional Integrado de Fiscalização e Policiamento nas divisas dos Estados.
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 27 de janeiro de 2012
Acrescenta o crime de retirada de órgãos ou tecidos humanos de pessoa viva ao Código Penal e dá outras providências.
Situação oficial: Arquivada · Despacho de Desapensação (MESA) em 31 de janeiro de 2023
Estabelece norma para o envio de acordos internacionais sujeitos a referendo do Congresso Nacional.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 3 de outubro de 2023
Institui na República Federativa do Brasil, a data de 13 de maio, como sendo o dia do Policial Militar.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 18 de março de 2019
Institui as normas gerais do regime prividenciário dos militares do Distrito Federal, dos Estados e Territórios e dá outras providências.
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 27 de janeiro de 2012
Dá nova redação ao art. 60 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências
Muda: Lei nº 8.069/1990
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 27 de janeiro de 2012
Diminui prazos processuais para processo e julgamento de crime praticado por e contra policial.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 6 de maio de 2002
Institui, na República Federativa do Brasil, a data de 30 de novembro, como sendo dia do Evangélico.
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CCJC) em 9 de março de 2010
Estabelece as condições de quitação do financiamento da casa própria ao término do contrato.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 21 de agosto de 2009
Estabelece condições para o exercício da atividade de Segurança Pública do Distrito Federal e da União.
Última movimentação: Arquivamento (CCP) em 24 de maio de 2006
Estabelece as condições de transferência de servidores públicos e militares dos Estados e do Distrito Federal.
Situação oficial: Arquivada · Notificação de Desapensação (MESA) em 31 de janeiro de 2023
Estabelece a obrigatoriedade de atendimento médico ao policial e bombeiro vitimado de acidente decorrente da função pública.
Situação oficial: Arquivada · Notificação de Desapensação (MESA) em 31 de janeiro de 2023
Estabelece a identificação criminal genética para os que cometerem crimes hediondos.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (PLEN) em 3 de maio de 2012
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 06h31