
Deputado(a) federal · CIDADANIA · PR
Nome civil: RUBENS BUENO
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 16h53
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 17/11/2026, 16h53
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
18 projetos viraram lei; em 8, esta pessoa é a primeira a assinar.
Emenda Constitucional nº 140/2026(abre em nova aba)de PEC 14/2021 · coautoria
Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.
Lei nº 14.801/2024(abre em nova aba)de PL 2646/2020 · coautoria
Dispõe sobre as debêntures de infraestrutura; altera as Leis nºs 9.481, de 13 de agosto de 1997, 11.478, de 29 de maio de 2007, e 12.431, de 24 de junho de 2011; e dá outras providências.
Lei nº 14.728/2023(abre em nova aba)de PL 432/2019 · primeira assinatura
Confere ao Município de Arapongas, no Estado do Paraná, o título de "Capital Moveleira Nacional".
Lei nº 14.576/2023(abre em nova aba)de PL 1487/2011 · primeira assinatura
Denomina o trecho da rodovia BR-272 entre as cidades de Campo Morão e Goioerê, no Estado do Paraná, de "Rodovia ALFEU TEODORO DE OLIVEIRA".
Emenda Constitucional nº 122/2022(abre em nova aba)de PEC 32/2021 · coautoria
Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar.
Emenda Constitucional nº 121/2022(abre em nova aba)de PEC 10/2021 · coautoria
Altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional Nº 109, de 2021.
Lei nº 14.388/2022(abre em nova aba)de PL 10512/2018 · primeira assinatura
Confere ao Município de Nova Esperança, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Seda.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Denomina o trecho da Rodovia BR-158 entre os municípios de Campo Mourão e Roncador, no Estado do Paraná, de "ESTRADA PREFEITO HORÁCIO AMARAL".
Lei nº 14.318/2022(abre em nova aba)de PL 1614/2011 · primeira assinatura
Altera as Leis nº 9.800, de 26 de maio de 1999, e nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, para estabelecer procedimentos relativos ao protocolo integrado judiciário nacional.
Lei nº 14.119/2021(abre em nova aba)de PL 5028/2019 · primeira assinatura
Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para adequá-las à nova política.
Lei nº 13.250/2016(abre em nova aba)de PL 7889/2014 · coautoria
Cria cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no quadro de pessoal do Tribunal Superior Eleitoral e dá outras providências.
Lei nº 13.257/2016(abre em nova aba)de PL 6998/2013 · coautoria
Altera o art. 1º e insere dispositivos sobre a Primeira Infância na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Lei nº 13.290/2016(abre em nova aba)de PL 5070/2013 · primeira assinatura
Torna obrigatório o uso, nas rodovias, de farol baixo aceso durante o dia e dá outras providências.
Lei nº 13.087/2015(abre em nova aba)de PL 7657/2014 · coautoria
Concede pensão especial à atleta Lais da Silva Souza.
Lei nº 13.112/2015(abre em nova aba)de PL 817/2011 · primeira assinatura
Altera os parágrafos 1º e 2º do art. 52 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para permitir à mulher, em igualdade de condições, proceder ao registro de nascimento do filho.
Lei nº 12.875/2013(abre em nova aba)de PL 4470/2012 · coautoria
Altera as Leis nºs 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, nos termos que especifica.
Lei nº 12.931/2013(abre em nova aba)de PL 2202/2011 · coautoria
Dispõe sobre a criação de cargos de membro e cargos em comissão, no âmbito do Ministério Público Federal.
Lei nº 12.761/2012(abre em nova aba)de PL 4682/2012 · coautoria
Institui o Programa de Cultura do Trabalhador; cria o vale-cultura; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e a Consolidação das Leis do Trabalho-CLT, aprovada pelo Decreto- Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; e dá outras providências.
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
56ª legislatura
55ª legislatura
54ª legislatura
51ª legislatura
49ª legislatura
Prefeito(a)
Campo Mourão · PR · eleito(a) pelo PSDB
Deputado(a) Estadual
PR · eleito(a) pelo PMDB
Deputado(a) Estadual
PR · eleito(a) pelo PMDB
Diretor Administrativo
Itaipu Binacional · PR
Secretario de Justiça, Trabalho e Ação Social
Governo do Esta · PR
Diretor-Presidente
Fundação de Ação Social
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 17/11/2026, 16h53 · Senado: 17/11/2026, 16h44
371 projetos desde 1991, em todos os mandatos.
Altera o Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, que "dispõe sobre foros, laudêmios e taxas de ocupação relativas a imóveis de propriedade da União, e dá outras providências".
Muda: Decreto-Lei nº 2.398/1987
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 31 de janeiro de 2019
Acrescenta o art. 294-A ao Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.
Muda: Decreto-Lei nº 3.689/1941
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (PL804510) em 9 de julho de 2019
Acrescenta parágrafo ao art. 2º da Lei nº 10.880, de 2004, dispondo sobre a obrigatoriedade do fornecimento de transporte escolar a estudantes matriculados em escolas técnicas agrícolas, nas condições que especifica.
Muda: Lei nº 10.880
Última movimentação: Notificacao para Publicação Intermediária (CFT) em 6 de maio de 2026
Altera o inciso I do art. 32 da Lei Nº 13.146, de 6 de julho 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
Muda: Lei nº 13.146
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 9 de julho de 2026
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre curso especializado para condução de veículos.
Muda: Lei nº 9.503/1997
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (PL808514) em 4 de março de 2026
Altera a Lei Geral de Telecomunicações, Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 para incluir entre as obrigações das concessionárias de serviços de telecomunicações - quando operadoras de serviços de telefonia móvel - o bloqueio dos aparelhos objetos de roubo ou furto.
Muda: Lei nº 9.472/1997
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CFT) em 11 de julho de 2025
Altera a Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), regulamentando a obrigação de serem disponibilizados os valores auferidos por funcionários públicos quando atuarem em determinada área privada.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CASP) em 28 de março de 2023
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998 - que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para estender a sua aplicação aos planos de saúde coletivos.
Muda: Lei nº 9.656/1998
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (PLEN) em 3 de outubro de 2025
Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, dispondo sobre o seguro-garantia.
Muda: Lei nº 8.666/1993
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CASP) em 4 de abril de 2023
Altera a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, e a Lei nº 8.429, de 2 de julho de 1992 para dispor sobre condições para celebração de acordos de leniência com pessoas físicas e pessoas jurídicas, e dá outras providências.
Muda: Lei nº 12.846/2013, Lei nº 8.429/1992
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificação de Despacho (MESA) em 20 de agosto de 2019
Altera o artigo 60 da Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010.
Muda: Lei nº 12.249/2010
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 25 de março de 2019
Dá nova redação ao art. 3º da lei n.º 10.259/2001, para aumentar de sessenta para cem salários mínimos a competência do Juizado Especial Cível Federal.
Muda: Lei nº 10.259
Situação oficial: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro · Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado (CCJC) em 27 de abril de 2022
Dispõe sobre a anistia às multas e sanções aplicadas aos caminhoneiros participantes do movimento grevista iniciado em 9 de novembro de 2015.
Situação oficial: Arquivada · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 25 de março de 2019
Altera a Lei nº 7.827, de 1989, para estabelecer limite mínimo de aplicação dos recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento para as atividades de micro e pequenas empresas.
Muda: Lei nº 7.827
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Parecer do(a) Relator(a) (CCJC) em 19 de junho de 2023
Concede anistia ao Delegado de Polícia Federal Protógenes Pinheiro de Queiroz que coordenou a Operação Policial Satiagraha.
Situação oficial: Aguardando Deliberação de Recurso · Apresentação de Requerimento (PLEN) em 30 de maio de 2019
Torna obrigatória a disponibilização de intérpretes de Língua Brasileira de Sinais - Libras em hospitais de grande porte.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CFT) em 10 de julho de 2024
Altera o parâmetro a ser utilizado no estabelecimento do valor do dia-multa nos crimes contra a ordem tributária.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 25 de março de 2019
Acrescenta artigo a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, que define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento, para inserir hipótese de responsabilização dos Presidentes do Tribunal de Contas da União, dos Tribunais de Contas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, onde houver.
Muda: Lei nº 1.079/1950
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 25 de março de 2019
Dispõe sobre a doação de alimentos por supermercados e estabelecimentos similares.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificação de Apensação (MESA) em 17 de maio de 2022
Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências (Lei da Improbidade Administrativa), para tratar do acesso à declaração de patrimônio e rendimentos de agente público sob investigação.
Muda: Lei nº 8.429/1992
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CASP) em 23 de março de 2023
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 06h55