
Deputado(a) federal · CIDADANIA · PR
Nome civil: RUBENS BUENO
Atualizado · Câmara consultada: 21/11/2026, 16h57
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 21/11/2026, 16h57
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
18 projetos viraram lei; em 8, esta pessoa é a primeira a assinar.
Emenda Constitucional nº 140/2026(abre em nova aba)de PEC 14/2021 · coautoria
Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.
Lei nº 14.801/2024(abre em nova aba)de PL 2646/2020 · coautoria
Dispõe sobre as debêntures de infraestrutura; altera as Leis nºs 9.481, de 13 de agosto de 1997, 11.478, de 29 de maio de 2007, e 12.431, de 24 de junho de 2011; e dá outras providências.
Lei nº 14.728/2023(abre em nova aba)de PL 432/2019 · primeira assinatura
Confere ao Município de Arapongas, no Estado do Paraná, o título de "Capital Moveleira Nacional".
Lei nº 14.576/2023(abre em nova aba)de PL 1487/2011 · primeira assinatura
Denomina o trecho da rodovia BR-272 entre as cidades de Campo Morão e Goioerê, no Estado do Paraná, de "Rodovia ALFEU TEODORO DE OLIVEIRA".
Emenda Constitucional nº 122/2022(abre em nova aba)de PEC 32/2021 · coautoria
Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar.
Emenda Constitucional nº 121/2022(abre em nova aba)de PEC 10/2021 · coautoria
Altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional Nº 109, de 2021.
Lei nº 14.388/2022(abre em nova aba)de PL 10512/2018 · primeira assinatura
Confere ao Município de Nova Esperança, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Seda.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Denomina o trecho da Rodovia BR-158 entre os municípios de Campo Mourão e Roncador, no Estado do Paraná, de "ESTRADA PREFEITO HORÁCIO AMARAL".
Lei nº 14.318/2022(abre em nova aba)de PL 1614/2011 · primeira assinatura
Altera as Leis nº 9.800, de 26 de maio de 1999, e nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, para estabelecer procedimentos relativos ao protocolo integrado judiciário nacional.
Lei nº 14.119/2021(abre em nova aba)de PL 5028/2019 · primeira assinatura
Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para adequá-las à nova política.
Lei nº 13.250/2016(abre em nova aba)de PL 7889/2014 · coautoria
Cria cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no quadro de pessoal do Tribunal Superior Eleitoral e dá outras providências.
Lei nº 13.257/2016(abre em nova aba)de PL 6998/2013 · coautoria
Altera o art. 1º e insere dispositivos sobre a Primeira Infância na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Lei nº 13.290/2016(abre em nova aba)de PL 5070/2013 · primeira assinatura
Torna obrigatório o uso, nas rodovias, de farol baixo aceso durante o dia e dá outras providências.
Lei nº 13.087/2015(abre em nova aba)de PL 7657/2014 · coautoria
Concede pensão especial à atleta Lais da Silva Souza.
Lei nº 13.112/2015(abre em nova aba)de PL 817/2011 · primeira assinatura
Altera os parágrafos 1º e 2º do art. 52 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para permitir à mulher, em igualdade de condições, proceder ao registro de nascimento do filho.
Lei nº 12.875/2013(abre em nova aba)de PL 4470/2012 · coautoria
Altera as Leis nºs 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, nos termos que especifica.
Lei nº 12.931/2013(abre em nova aba)de PL 2202/2011 · coautoria
Dispõe sobre a criação de cargos de membro e cargos em comissão, no âmbito do Ministério Público Federal.
Lei nº 12.761/2012(abre em nova aba)de PL 4682/2012 · coautoria
Institui o Programa de Cultura do Trabalhador; cria o vale-cultura; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e a Consolidação das Leis do Trabalho-CLT, aprovada pelo Decreto- Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; e dá outras providências.
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
56ª legislatura
55ª legislatura
54ª legislatura
51ª legislatura
49ª legislatura
Prefeito(a)
Campo Mourão · PR · eleito(a) pelo PSDB
Deputado(a) Estadual
PR · eleito(a) pelo PMDB
Deputado(a) Estadual
PR · eleito(a) pelo PMDB
Diretor Administrativo
Itaipu Binacional · PR
Secretario de Justiça, Trabalho e Ação Social
Governo do Esta · PR
Diretor-Presidente
Fundação de Ação Social
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 21/11/2026, 16h57 · Senado: 21/11/2026, 14h58
2.446 proposições desde 1991, em todos os mandatos.
Requer a manifestação de solidariedade desta Comissão às vítimas, familiares e ao povo da Ucrânia atingidos pelos ataques russos.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (CREDN) em 23 de janeiro de 2023
Altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar em um inteiro e cinco décimos por cento a entrega de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, a ocorrer no mês de março de cada ano.
Muda: Constituição Federal
Última movimentação: Designação de Relator(a) (PEC23119) em 5 de novembro de 2025
Requer a manifestação de solidariedade desta Comissão às vítimas, familiares e ao povo da Ucrânia atingidos pelos ataques russos.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (CREDN) em 23 de janeiro de 2023
Garante aos usuários de telefonia móvel e uso de dados a opção de cancelamento de contratos e troca de planos de serviços de telecomunicações por meio de aplicativos de atendimento ao consumidor, entre outros direitos, e altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Cita: Lei nº 9.472/1997
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 6 de outubro de 2022
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Comunicações garantir à Rádio Alternativa FM, no município de Guaratuba, Estado do Paraná, meios para prestar serviços de radiodifusão, cujo direito de concessão vem sofrendo ameaças pela Prefeitura Municipal.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 27 de janeiro de 2023
Sugere ao Senhor Ministro de Estado da Saúde que seja realizado, de forma emergencial, reajuste da Tabela SUS para a hemodiálise e diálise peritoneal.
Situação oficial: Arquivada · Notificações (1SECM) em 10 de janeiro de 2024
Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, que trata sobre o imposto de renda das pessoas jurídicas, e a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que trata do imposto de renda das pessoas físicas, especificando a destinação de recursos às entidades filantrópicas.
Muda: Lei nº 9.249/1995, Lei nº 9.250/1995
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CFT) em 18 de dezembro de 2023
Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro.
Muda: Constituição Federal, Lei nº 8.935/1994
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CCJC) em 26 de agosto de 2022
Altera a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 – Lei Paulo Gustavo, para prorrogar o prazo de execução dos recursos por Estados, Distrito Federal e Municípios.
Muda: Lei Complementar nº 195/2022
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 18 de dezembro de 2024
Solicita informação ao Ministério da Saúde sobre a crise financeira e o auxílio financeiro às Santas Casas e aos hospitais filantrópicos sem fins lucrativos.
Última movimentação: Ratificação de Parecer (MESA) em 9 de novembro de 2022
Requer informações ao Sr. Ministro de Estado da Infraestrutura, no sentido de esclarecer esta Casa quanto às ações empreendidas em favor da ampliação da disponibilidade de pontos de parada e descanso nas rodovias brasileiras.
Última movimentação: Ratificação de Parecer (MESA) em 9 de novembro de 2022
Criação da Frente Parlamentar Mista da Contabilidade Brasileira
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 27 de janeiro de 2023
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Técnicos Agrícolas.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 27 de janeiro de 2023
Acrescenta o § 9º-A ao art. 198 da Constituição Federal, para criar piso salarial diferenciado para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias detentores de formação técnica, nos termos que especifica.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Criação de Comissão Temporária · Publicação de Proposição (CCP) em 20 de março de 2026
Requer inclusão de matéria extra-pauta.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (CREDN) em 7 de julho de 2022
Requer a inclusão de coautorias ao Projeto de Decreto Legislativo nº 270, de 2022, que susta os efeitos do Decreto nº 11.104, de 24 de junho de 2022, que “altera o Decreto nº 9.191, de 1º de novembro de 2017, para dispor sobre as manifestações do Advogado-Geral da União.”
Cita: Decreto nº 11.104/2022, Decreto nº 9.191/2017
Situação oficial: Tramitação Finalizada · Publicação de Despacho (PLEN) em 1 de julho de 2022
Susta os efeitos do Decreto nº 11.104, de 24 de junho de 2022, que “altera o Decreto nº 9.191, de 1º de novembro de 2017, para dispor sobre as manifestações do Advogado-Geral da União.”
Cita: Decreto nº 11.104/2022, Decreto nº 9.191/2017
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) · Notificações (MESA) em 1 de julho de 2022
Requer que sejam solicitadas informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública sobre a classificação de sigilo relacionado aos processos administrativos disciplinares contra agentes da Polícia Rodoviária Federal, nos termos em que especifica.
Última movimentação: Ratificação de Parecer (MESA) em 9 de novembro de 2022
Reconhece os Caminhos de Peabiru como Manifestação da Cultura Nacional.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 19 de outubro de 2023
Visa a atualização e capacitação tecnológica das Forças Armadas, alterando o art. 167 da Constituição Federal, para retirar a limitação de dotações consignadas ao orçamento das Forças Armadas e acrescentando o art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para vedar, quaisquer limitações à execução das dotações.
Cita: Constituição Federal
Situação oficial: Pronta para Pauta · Parecer do(a) Relator(a) (CCJC) em 23 de abril de 2024
Atualizado · Câmara consultada: 21/11/2026, 20h55