
Deputado(a) federal · CIDADANIA · PR
Nome civil: RUBENS BUENO
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 16h53
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 17/11/2026, 16h53
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
18 projetos viraram lei; em 8, esta pessoa é a primeira a assinar.
Emenda Constitucional nº 140/2026(abre em nova aba)de PEC 14/2021 · coautoria
Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.
Lei nº 14.801/2024(abre em nova aba)de PL 2646/2020 · coautoria
Dispõe sobre as debêntures de infraestrutura; altera as Leis nºs 9.481, de 13 de agosto de 1997, 11.478, de 29 de maio de 2007, e 12.431, de 24 de junho de 2011; e dá outras providências.
Lei nº 14.728/2023(abre em nova aba)de PL 432/2019 · primeira assinatura
Confere ao Município de Arapongas, no Estado do Paraná, o título de "Capital Moveleira Nacional".
Lei nº 14.576/2023(abre em nova aba)de PL 1487/2011 · primeira assinatura
Denomina o trecho da rodovia BR-272 entre as cidades de Campo Morão e Goioerê, no Estado do Paraná, de "Rodovia ALFEU TEODORO DE OLIVEIRA".
Emenda Constitucional nº 122/2022(abre em nova aba)de PEC 32/2021 · coautoria
Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar.
Emenda Constitucional nº 121/2022(abre em nova aba)de PEC 10/2021 · coautoria
Altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional Nº 109, de 2021.
Lei nº 14.388/2022(abre em nova aba)de PL 10512/2018 · primeira assinatura
Confere ao Município de Nova Esperança, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Seda.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Denomina o trecho da Rodovia BR-158 entre os municípios de Campo Mourão e Roncador, no Estado do Paraná, de "ESTRADA PREFEITO HORÁCIO AMARAL".
Lei nº 14.318/2022(abre em nova aba)de PL 1614/2011 · primeira assinatura
Altera as Leis nº 9.800, de 26 de maio de 1999, e nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, para estabelecer procedimentos relativos ao protocolo integrado judiciário nacional.
Lei nº 14.119/2021(abre em nova aba)de PL 5028/2019 · primeira assinatura
Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para adequá-las à nova política.
Lei nº 13.250/2016(abre em nova aba)de PL 7889/2014 · coautoria
Cria cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no quadro de pessoal do Tribunal Superior Eleitoral e dá outras providências.
Lei nº 13.257/2016(abre em nova aba)de PL 6998/2013 · coautoria
Altera o art. 1º e insere dispositivos sobre a Primeira Infância na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Lei nº 13.290/2016(abre em nova aba)de PL 5070/2013 · primeira assinatura
Torna obrigatório o uso, nas rodovias, de farol baixo aceso durante o dia e dá outras providências.
Lei nº 13.087/2015(abre em nova aba)de PL 7657/2014 · coautoria
Concede pensão especial à atleta Lais da Silva Souza.
Lei nº 13.112/2015(abre em nova aba)de PL 817/2011 · primeira assinatura
Altera os parágrafos 1º e 2º do art. 52 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para permitir à mulher, em igualdade de condições, proceder ao registro de nascimento do filho.
Lei nº 12.875/2013(abre em nova aba)de PL 4470/2012 · coautoria
Altera as Leis nºs 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, nos termos que especifica.
Lei nº 12.931/2013(abre em nova aba)de PL 2202/2011 · coautoria
Dispõe sobre a criação de cargos de membro e cargos em comissão, no âmbito do Ministério Público Federal.
Lei nº 12.761/2012(abre em nova aba)de PL 4682/2012 · coautoria
Institui o Programa de Cultura do Trabalhador; cria o vale-cultura; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e a Consolidação das Leis do Trabalho-CLT, aprovada pelo Decreto- Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; e dá outras providências.
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
56ª legislatura
55ª legislatura
54ª legislatura
51ª legislatura
49ª legislatura
Prefeito(a)
Campo Mourão · PR · eleito(a) pelo PSDB
Deputado(a) Estadual
PR · eleito(a) pelo PMDB
Deputado(a) Estadual
PR · eleito(a) pelo PMDB
Diretor Administrativo
Itaipu Binacional · PR
Secretario de Justiça, Trabalho e Ação Social
Governo do Esta · PR
Diretor-Presidente
Fundação de Ação Social
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 17/11/2026, 16h53 · Senado: 17/11/2026, 16h44
371 projetos desde 1991, em todos os mandatos.
Altera o artigo 53 da Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que "dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências".
Muda: Lei nº 6.766/1979
Situação oficial: Arquivada · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 25 de março de 2019
Institui o programa de incentivo a geração de emprego no terceiro setor, o Fundo Nacional de Geração de Emprego e dá outras providências.
Situação oficial: Arquivada · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 25 de março de 2019
Institui, nas convenções e acordos coletivos de trabalho, o Contrato de Primeiro Emprego.
Situação oficial: Arquivada · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 25 de março de 2019
Acrescenta parágrafo ao art. 179 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil - determinando a suspensão dos prazos judiciais iguais ou inferiores a um qüinqüídio.
Muda: Lei nº 5.869/1973
Situação oficial: Arquivada · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 25 de março de 2019
Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para estabelecer requisitos para a percepção do seguro-desemprego e instituir o Programa de Empregos Comunitários - PEC, e determina outras providências.
Muda: Lei nº 7.998/1990
Situação oficial: Arquivada · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 25 de março de 2019
Dispõe sobre os fundos de previdência municipais com menos de mil segurados.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 31 de janeiro de 2003
Dispõe sobre a promoção de apoio à agricultura familiar.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 31 de janeiro de 2023
Dispõe sobre a denominação de "Rodovia Alfeu Teodoro de Oliveira" ao trecho da BR-272 situado entre as cidades de Campo Mourão e Goioerê, no Estado do Paraná.
Situação oficial: Arquivada · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 25 de março de 2019
Dá nova redação ao art. 225 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e dá outras providências.
Muda: Código Eleitoral
Situação oficial: Arquivada · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 25 de março de 2019
Acrescenta parágrafos ao art. 604 do Código de Processo Civil.
Situação oficial: Arquivada · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 25 de março de 2019
Altera dispositivos da Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, que "Dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família".
Muda: Lei nº 8.009/1990
Situação oficial: Arquivada · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 25 de março de 2019
Altera o artigo 1.219 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que "institui o Código de Processo Civil".
Muda: Lei nº 5.869/1973
Situação oficial: Arquivada · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 25 de março de 2019
Dispõe sobre a indenização dos danos decorrentes do erro judiciário e da prisão indevida, e dá outras providências.
Situação oficial: Arquivada · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 25 de março de 2019
Altera o art. 56 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional".
Muda: Lei nº 9.394/1996
Situação oficial: Arquivada · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 25 de março de 2019
Dá nova redação ao art. 2º e ao § 2º do art. 39 da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que "regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro".
Muda: Constituição Federal, Lei nº 8.935/1994
Situação oficial: Arquivada · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 25 de março de 2019
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre crimes hediondos.
Muda: Decreto-Lei nº 2.848/1940, Lei nº 8.072/1990
Situação oficial: Arquivada · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 25 de março de 2019
Revoga os artigos 607 e 608 do Decreto-lei nº 3.689, de 03 de outubro de1941 - Alteração, Código de Processo Penal.
Revoga: Decreto-Lei nº 3.689
Situação oficial: Arquivada · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 25 de março de 2019
Dispõe sobre a compensação de débitos junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, relativo a contribuições previdenciárias não recolhidas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, com saldos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Situação oficial: Arquivada · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 25 de março de 2019
Altera a redação dos arts. 5º e 74 da Lei do Serviço Militar, estabelecendo a idade de trinta anos como limite máximo para a comprovação de situação perante o serviço militar, em tempo de paz.
Situação oficial: Arquivada · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 25 de março de 2019
Dispõe sobre a isenção de imposto de renda a aposentados, na condição que especifica.
Situação oficial: Arquivada · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 25 de março de 2019
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 04h24