
Deputado(a) federal · PT · SP
Nome civil: ARLINDO CHIGNALIA JUNIOR
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 17h49
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 17/11/2026, 17h49
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
9 projetos viraram lei; em 4, esta pessoa é a primeira a assinar.
Emenda Constitucional nº 133/2024(abre em nova aba)de PEC 9/2023 · coautoria
Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
Lei nº 14.378/2022(abre em nova aba)de PL 1269/2019 · primeira assinatura
Denomina "Viaduto Antônio de Pádua Perosa", o viaduto localizado no KM 71 da BR-153, no perímetro urbano de São José do Rio Preto - SP. NOVA EMENTA Denomina Viaduto Antônio de Pádua Perosa o viaduto localizado no Km 71 da BR-153, no perímetro urbano do Município de São José do Rio Preto, no Estado de São Paulo.
Lei nº 14.237/2021(abre em nova aba)de PL 1374/2021 · coautoria
Institui o auxílio Gás dos Brasileiros; e altera a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001.
Lei nº 14.171/2021(abre em nova aba)de PL 2508/2020 · coautoria
Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para estabelecer medidas de proteção à mulher provedora de família monoparental em relação ao recebimento do auxílio emergencial de que trata o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020; e dá outras providências
Lei nº 14.048/2020(abre em nova aba)de PL 735/2020 · coautoria
Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid-19; altera as Leis nºs 13.340, de 28 de setembro de 2016, e 13.606, de 9 de janeiro de 2018; e dá outras providências (Lei Assis Carvalho).
Lei nº 13.269/2016(abre em nova aba)de PL 4639/2016 · coautoria
Autoriza o uso da fosfoetanolamina sintética por pacientes diagnosticados com neoplasia maligna
Lei nº 13.098/2015(abre em nova aba)de PL 7475/2006 · primeira assinatura
Institui o Dia Nacional da Vigilância Sanitária.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Dá nova redação ao caput do art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e acrescenta art. 54-A a este Ato.
Lei nº 12.466/2011(abre em nova aba)de PL 5203/2009 · primeira assinatura
Acrescenta arts. 14-A e 14-B à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências", para dispor sobre as comissões intergestores do Sistema Único de Saúde (SUS), o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e suas respectivas composições, e dá outras providências.
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como deputado(a) federalEleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
Candidato(a) a deputado(a) federal Eleito(a)
Eleito(a) pelo quociente partidário · 124.121 votos (0,52%) · PT
57ª legislatura
56ª legislatura
55ª legislatura
54ª legislatura
53ª legislatura
52ª legislatura
51ª legislatura
50ª legislatura
Deputado(a) Estadual
SP · eleito(a) pelo PT
Secretário de Governo
Cidade de São Paulo · SP
Médico
INAMPS · SP
Médico
Hospital do Servidor Público Estadual · SP
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 17/11/2026, 17h49 · Senado: 17/11/2026, 16h44 · TSE: 05/10/2026, 11h44
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
6 candidaturas desde 2006. Eleito(a) em 6.
Deputado(a) federal · São Paulo Eleito(a) pelo quociente partidário
PT
Deputado(a) federal · São PauloEleito(a) pelo quociente partidário
PT
Deputado(a) federal · São PauloEleito(a) pelo quociente partidário
PT
Deputado(a) federal · São PauloEleito(a) pelo quociente partidário
PT
Deputado(a) federal · São PauloEleito(a)
PT
Deputado(a) federal · São PauloEleito(a)
PT
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
177 projetos desde 1995, em todos os mandatos.
Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Geral de Perícias Oficiais, estabelece suas normas gerais de organização e funcionamento, e dá outras providências.
Situação oficial: Arquivada · Devolução ao(à) autor(a) (MESA) em 26 de setembro de 1997
Dispõe sobre o reembolso, ao Poder Público, de valores correspondentes a seguro-saúde e outras modalidades de medicina de grupo referentes a beneficiários atendidos, gratuitamente, na rede pública e no setor privado conveniado ou contratado.
Situação oficial: Arquivada · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 26 de março de 2019
Altera dispositivo da Lei nº 8.900, de 30 de junho de 1994, que "Dispõe sobre o benefício do Seguro-Desemprego", e dá outras providências.
Muda: Lei nº 8.900/1994
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 4 de setembro de 2015
Dispõe sobre a vedação à cobrança de pedágio dos veículos registrados no município onde localizam-se postos de pedágio.
Situação oficial: Arquivada · Notificação de Desapensação (MESA) em 31 de janeiro de 2023
Dispõe sobre a destinação dos prêmios prescritos de concursos de prognósticos.
Última movimentação: Arquivamento (PLEN) em 9 de dezembro de 2010
Dispõe sobre a estabilidade provisória no emprego do trabalhador cuja companheira estiver grávida.
Situação oficial: Arquivada · Notificação de Desapensação (MESA) em 31 de janeiro de 2023
Dispõe sobre as perícias oficiais e dá outras providências.
Situação oficial: Transformado em Norma Jurídica · Notificações (MESA) em 25 de junho de 2025
Permite ao empregador doméstico deduzir da base de cálculo do imposto de renda devido os valores pagos a seu empregado doméstico a título de remuneração, contribuição à seguridade social e de depósito para o fundo de garantia.
Situação oficial: Arquivada · Encaminhamento (CCP) em 16 de junho de 2004
Proíbe a criação de novos cursos médicos e a ampliação de vagas nos cursos existentes, nos próximos dez anos, e dá outras providências.
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 9 de outubro de 2001
Dispõe sobre o valor total anual das mensalidades escolares e dá outras providências.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (CCP) em 24 de maio de 2006
Estabelece impedimento à nomeação ou designação para cargos em comissão e funções de confiança no âmbito do Poder Legislativo.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 31 de janeiro de 2019
Acrescenta art. 43-A à Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições.
Muda: Lei nº 9.504/1997
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 18 de dezembro de 2009
Institui o contrato-padrão para a prestação dos serviços de telecomunicações, energia elétrica, gás, água e saneamento por empresas públicas ou privadas, e dá outras providências.
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CTRAB) em 8 de agosto de 2019
Autoriza o livre acesso de Senadores da República e Deputados Federais às repartições públicas, para fins relacionados à atividade parlamentar, e dá outras providências.
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CCJC) em 26 de agosto de 2019
Altera a redação do art. 459 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943
Muda: Decreto-Lei nº 5.452/1943
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 31 de janeiro de 2023
Dispõe sobre medidas de prevenção e repressão aos fenômenos de violência por ocasião de competições esportivas e dá outras providências.
Situação oficial: Transformado em Norma Jurídica · Recebimento (MESA) em 1 de setembro de 2010
Revoga o art. 34, da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, que "altera a legislação do Imposto sobre a Renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências", e o art. 83, da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, que "dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências".
Revoga: Lei nº 9.249/1995, Lei nº 9.430/1996
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 31 de janeiro de 2019
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 19h05