
Deputado(a) federal · PV · BA
Nome civil: JOAO CARLOS BACELAR BATISTA
Atualizado · Câmara consultada: 21/11/2026, 16h40
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 21/11/2026, 16h40
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
8 projetos viraram lei.
Lei nº 15.479/2026(abre em nova aba)de PL 4978/2023 · coautoria
Altera a Lei n° 13.105, de 2015 (Código de Processo Civil) de modo a simplificar a ação alimentícia, criar novo procedimento para o pagamento automático da prestação alimentícia, e permitir a penhora de ativos adicionais, exclusivamente para pagar alimentos. Finalmente, acrescenta itens à Lei n° 11.364, para permitir que a sociedade tenha acesso a estatísticas detalhadas sobre a atividade judiciária, inclusive em relação a ações de alimentos.
Emenda Constitucional nº 140/2026(abre em nova aba)de PEC 14/2021 · coautoria
Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.
Lei Complementar nº 211/2024(abre em nova aba)de PLP 210/2024 · coautoria
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências.
Lei nº 15.077/2024(abre em nova aba)de PL 4614/2024 · coautoria
Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências.
Lei nº 14.818/2024(abre em nova aba)de PL 54/2021 · coautoria
Institui incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, aos estudantes matriculados no ensino médio público; e altera as Leis nºs 13.999, de 18 de maio de 2020, e 14.075, de 22 de outubro de 2020.
Emenda Constitucional nº 122/2022(abre em nova aba)de PEC 32/2021 · coautoria
Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar.
Lei nº 14.172/2021(abre em nova aba)de PL 3477/2020 · coautoria
Dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, aos alunos e professores da educação básica pública.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; revoga dispositivos da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007; e dá outras providências.
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
7 candidaturas desde 2006. Eleito(a) em 5.
Deputado(a) federal · Bahia Suplente
PV
Deputado(a) federal · BahiaEleito(a) pelo quociente partidário
PV
Prefeito(a) · Salvador (BA)Não eleito(a)
PODE
Deputado(a) federal · BahiaEleito(a) pelo quociente partidário
PODE
Deputado(a) federal · BahiaEleito(a) pelo quociente partidário
PTN · na urna: Joao Carlos Bacelar
Deputado(a) estadual · BahiaEleito(a)
PTN · na urna: Joao Carlos Bacelar
Deputado(a) estadual · BahiaEleito(a)
PTN · na urna: João Carlos Bacelar
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Candidato(a) a deputado(a) federal
Suplente · 102.703 votos (1,24%) · PV
57ª legislatura
56ª legislatura
55ª legislatura
Deputado(a) Estadual
BA · eleito(a) pelo PTN
Deputado(a) Estadual
BA · eleito(a) pelo PTN
Vereador(a)
Salvador · BA · eleito(a) pelo PTN
Vereador(a)
Salvador · BA · eleito(a) pelo PMDB
Vereador(a)
Salvador · BA · eleito(a) pelo PMDB
Secretário de Educação e Cultura
Prefeitura Municipal · BA
Presidente
Instituto de Previdência · BA
Assessor Técnico
Senado Federal · DF
Coordenador Estadual
Fundação Educar - MEC · BA
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 21/11/2026, 18h50 · Senado: 21/11/2026, 14h59 · TSE: 05/10/2026, 11h41
1.295 proposições desde 2015, em todos os mandatos.
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar crimes digitais contra pessoas em situação de vulnerabilidade.
Situação oficial: Aguardando Autorização do Despacho · Relatório de Conferência de Assinaturas (MESA) em 8 de maio de 2025
Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Publicação de Proposição (CCP) em 21 de julho de 2026
Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, para debater a distorção na distribuição de emendas parlamentares entre os Estados.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (CFFC) em 16 de outubro de 2025
Requer o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Movimento Junino Brasileiro.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados · Recebimento (MESA) em 29 de abril de 2025
Sugere adoção de providências para o reforço no quadro da carreira de Auditor Fiscal do Trabalho.
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Publicação de Proposição (CCP) em 16 de outubro de 2025
Sugere adoção de providências para o reforço no quadro da carreira de Auditor Fiscal do Trabalho.
Situação oficial: Aguardando Resposta · Remessa a Ministério (1SECM) em 22 de maio de 2025
Requer a instalação da Frente Parlamentar da Atividade de Inteligência de Estado.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados · Recebimento (MESA) em 29 de abril de 2025
Requeiro, com base no art. 68 do Regimento Interno, e ouvido o Plenário, a convocação de sessão solene desta Casa, em comemoração aos 50 anos do curso de graduação em Nutrição e 25 anos do Programa de Pós Graduação em Nutrição Humana da Faculdade de Ciências da Universidade de Brasília.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados · Relatório de Conferência de Assinaturas (MESA) em 23 de abril de 2025
Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados, em comemoração aos 50 anos do curso de graduação em Enfermagem da Universidade de Brasília.
Situação oficial: Tramitação Finalizada · Sessão Solene (PLEN) em 30 de junho de 2025
Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados, em comemoração aos 45 anos de criação do curso de graduação em Odontologia da Universidade de Brasília.
Situação oficial: Tramitação Finalizada · Sessão Solene (PLEN) em 5 de dezembro de 2025
Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar crimes praticados contra crianças e adolescentes, via redes sociais e plataformas digitais, por indivíduos, grupos ou organizações criminosas que os induz, estimula e recruta para o cometimento de violência contra outras pessoas ou a si próprios, especialmente no ambiente escolar
Cita: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Autorização do Despacho · Relatório de Conferência de Assinaturas (MESA) em 23 de abril de 2025
Requer que seja CONVIDADO o Senhor Ministro de Estado da Fazenda, Fernando Haddad, para participar de audiência pública conjunta CFFC-CFT a fim de apresentar o andamento das principais ações de política econômica desenvolvidas, bem como a leitura do Governo sobre a economia do país, seus desafios e prioridades para 2025.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (CFFC) em 3 de outubro de 2025
Atualizado · Câmara consultada: 22/11/2026, 13h17