
Deputado(a) federal · PV · BA
Nome civil: JOAO CARLOS BACELAR BATISTA
Atualizado · Câmara consultada: 21/11/2026, 16h40
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 21/11/2026, 16h40
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
8 projetos viraram lei.
Lei nº 15.479/2026(abre em nova aba)de PL 4978/2023 · coautoria
Altera a Lei n° 13.105, de 2015 (Código de Processo Civil) de modo a simplificar a ação alimentícia, criar novo procedimento para o pagamento automático da prestação alimentícia, e permitir a penhora de ativos adicionais, exclusivamente para pagar alimentos. Finalmente, acrescenta itens à Lei n° 11.364, para permitir que a sociedade tenha acesso a estatísticas detalhadas sobre a atividade judiciária, inclusive em relação a ações de alimentos.
Emenda Constitucional nº 140/2026(abre em nova aba)de PEC 14/2021 · coautoria
Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.
Lei Complementar nº 211/2024(abre em nova aba)de PLP 210/2024 · coautoria
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências.
Lei nº 15.077/2024(abre em nova aba)de PL 4614/2024 · coautoria
Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências.
Lei nº 14.818/2024(abre em nova aba)de PL 54/2021 · coautoria
Institui incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, aos estudantes matriculados no ensino médio público; e altera as Leis nºs 13.999, de 18 de maio de 2020, e 14.075, de 22 de outubro de 2020.
Emenda Constitucional nº 122/2022(abre em nova aba)de PEC 32/2021 · coautoria
Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar.
Lei nº 14.172/2021(abre em nova aba)de PL 3477/2020 · coautoria
Dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, aos alunos e professores da educação básica pública.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; revoga dispositivos da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007; e dá outras providências.
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
7 candidaturas desde 2006. Eleito(a) em 5.
Deputado(a) federal · Bahia Suplente
PV
Deputado(a) federal · BahiaEleito(a) pelo quociente partidário
PV
Prefeito(a) · Salvador (BA)Não eleito(a)
PODE
Deputado(a) federal · BahiaEleito(a) pelo quociente partidário
PODE
Deputado(a) federal · BahiaEleito(a) pelo quociente partidário
PTN · na urna: Joao Carlos Bacelar
Deputado(a) estadual · BahiaEleito(a)
PTN · na urna: Joao Carlos Bacelar
Deputado(a) estadual · BahiaEleito(a)
PTN · na urna: João Carlos Bacelar
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Candidato(a) a deputado(a) federal
Suplente · 102.703 votos (1,24%) · PV
57ª legislatura
56ª legislatura
55ª legislatura
Deputado(a) Estadual
BA · eleito(a) pelo PTN
Deputado(a) Estadual
BA · eleito(a) pelo PTN
Vereador(a)
Salvador · BA · eleito(a) pelo PTN
Vereador(a)
Salvador · BA · eleito(a) pelo PMDB
Vereador(a)
Salvador · BA · eleito(a) pelo PMDB
Secretário de Educação e Cultura
Prefeitura Municipal · BA
Presidente
Instituto de Previdência · BA
Assessor Técnico
Senado Federal · DF
Coordenador Estadual
Fundação Educar - MEC · BA
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 21/11/2026, 18h50 · Senado: 21/11/2026, 14h59 · TSE: 05/10/2026, 11h41
1.295 proposições desde 2015, em todos os mandatos.
Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Relatório de Conferência de Assinaturas (MESA) em 17 de dezembro de 2025
Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Relatório de Conferência de Assinaturas (MESA) em 12 de dezembro de 2025
Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Relatório de Conferência de Assinaturas (MESA) em 2 de dezembro de 2025
Amplia as hipóteses de aumento de pena nos crimes contra a dignidade sexual, estabelecendo majorante específica quando o delito for praticado com emprego de arma de fogo ou mediante administração de substâncias que reduzam ou impossibilitem a resistência da vítima.
Situação oficial: Aguardando Parecer · Designação de Relator(a) (CCJC) em 1 de julho de 2026
Dá nova redação à MPV 1308/2025
Última movimentação: Apresentação de Proposição (MPV130825) em 13 de agosto de 2025
Requer o envio de Requerimento de Informações ao Ministério do Planejamento e Orçamento sobre o percentual dos tributos arrecadados que retornam à população na forma de serviços públicos e investimentos.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (CFFC) em 23 de março de 2026
Requer o envio de Requerimento de Informações ao Ministro da Fazenda, sobre o percentual dos tributos arrecadados que retornam à população na forma de serviços públicos e investimentos.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (CFFC) em 30 de março de 2026
Requer o registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar “Frente Parlamentar em Defesa da Ética na Saúde Suplementar”.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (COMPI(SGM)) em 10 de dezembro de 2025
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (COMPI(SGM)) em 24 de fevereiro de 2026
Requer o registro da "Frente Parlamentar Mista do Serviço Exterior Brasileiro.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (COMPI(SGM)) em 15 de junho de 2026
Recurso contra Arquivamento da Representação 22/2025, proposta contra o Deputado Eduardo Bolsonaro (PL/SP)
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados · Relatório de Conferência de Assinaturas (MESA) em 23 de outubro de 2025
Recurso contra Arquivamento da Representação 22/2025, proposta contra o Deputado Eduardo Bolsonaro (PL/SP)
Situação oficial: Transformado em nova proposição
Dá nova redação à MPV 1305/2025
Última movimentação: Apresentação de Proposição (MPV130525) em 4 de agosto de 2025
Dá nova redação à MPV 1305/2025
Última movimentação: Apresentação de Proposição (MPV130525) em 4 de agosto de 2025
Requer o envio de pedido de informações à Ministra da Cultura, sobre o projeto de restauração da Igreja da Ordem Primeira de São Francisco, localizada no Centro Histórico de Salvador/BA.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (CFFC) em 19 de março de 2026
Requeiro o registro da Frente Parlamentar em Defesa das Confederações e Federações do Esporte e Paradesporto.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados · Notificações (MESA) em 27 de novembro de 2025
Requer o envio de pedido de informações ao Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre a participação do Ministério da Fazenda na definição dos parâmetros que orientaram a linha de crédito extraordinário da MP nº 1.316/2025 e da Resolução CMN nº 5.247/2025, especialmente quanto à exclusão dos municípios de Ibicuí e de Iguaí, ambos situados no Estado da Bahia, da linha de crédito extraordinário.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (CFFC) em 9 de dezembro de 2025
Requer o envio de pedido de informações à Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, sobre a participação do Ministério na Medida Provisória nº 1.316/2025, especialmente quanto à exclusão dos municípios de Ibicuí e de Iguaí, ambos situados no Estado da Bahia, da linha de crédito extraordinário.
Cita: Medida Provisória nº 1.316
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (CFFC) em 28 de novembro de 2025
Atualizado · Câmara consultada: 21/11/2026, 20h54