
Deputado(a) federal · AVANTE · BA
Nome civil: ORLANDO SULZ DE ALMEIDA NETO
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 17h15
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 17/11/2026, 17h15
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
2 projetos viraram lei.
Lei nº 15.479/2026(abre em nova aba)de PL 4978/2023 · coautoria
Altera a Lei n° 13.105, de 2015 (Código de Processo Civil) de modo a simplificar a ação alimentícia, criar novo procedimento para o pagamento automático da prestação alimentícia, e permitir a penhora de ativos adicionais, exclusivamente para pagar alimentos. Finalmente, acrescenta itens à Lei n° 11.364, para permitir que a sociedade tenha acesso a estatísticas detalhadas sobre a atividade judiciária, inclusive em relação a ações de alimentos.
Emenda Constitucional nº 133/2024(abre em nova aba)de PEC 9/2023 · coautoria
Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como deputado(a) federalEleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
Candidato(a) a deputado(a) federal Eleito(a)
Eleito(a) pelo quociente partidário · 197.240 votos (2,38%) · AVANTE
57ª legislatura
Chefe de Gabinete
Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento - CERB · BA
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 17/11/2026, 17h15 · Senado: 17/11/2026, 16h44 · TSE: 05/10/2026, 11h41
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
2 candidaturas desde 2022. Eleito(a) em 2.
Deputado(a) federal · Bahia Eleito(a) pelo quociente partidário
AVANTE
Deputado(a) federal · BahiaEleito(a) pelo quociente partidário
PP
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
47 projetos desde 2023, em todos os mandatos.
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para definir diretrizes, direitos e obrigações no atendimento de pessoas com transtorno do espectro autista.
Muda: Lei nº 12.764/2012
Última movimentação: Notificações (PL308020) em 10 de agosto de 2026
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, para dispor sobre a criação de centros de atendimento integral e multidisciplinar.
Muda: Lei nº 13.146/2015
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 24 de abril de 2024
Estabelece teto de cobrança de comissão sobre serviços e produtos cuja comercialização seja mediada por plataforma digital.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento - Art.133 do RI (MESA) em 15 de maio de 2024
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 – Marco Civil da Internet, para dispor sobre a proibição da divulgação de conteúdos que fazem apologia ao uso de drogas ilícitas em redes sociais e dá outras providências
Muda: Lei nº 12.965/2014
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CCTI) em 6 de maio de 2026
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal, a fim de aumentar as penas dos delitos de furto, roubo e receptação.
Muda: Decreto-Lei nº 2.848/1940
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 26 de outubro de 2023
Altera a Lei n° 13.105, de 2015 (Código de Processo Civil) de modo a simplificar a ação alimentícia, criar novo procedimento para o pagamento automático da prestação alimentícia, e permitir a penhora de ativos adicionais, exclusivamente para pagar alimentos. Finalmente, acrescenta itens à Lei n° 11.364, para permitir que a sociedade tenha acesso a estatísticas detalhadas sobre a atividade judiciária, inclusive em relação a ações de alimentos.
Muda: Lei nº 13.105, Lei nº 11.364
Situação oficial: Transformado em Norma Jurídica · Apresentação de Proposição (MESA) em 4 de agosto de 2026
Dispõe sobre prioridade de uso de minigeração e microgeração distribuída em obras que envolvam recursos administrados pela União.
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Arquivamento (PLEN) em 30 de novembro de 2023
Aumenta a pena dos crimes sexuais contra vulneráveis e estabelece que o dispositivo de monitoração eletrônica dos indivíduos que respondam pela prática desses crimes seja identificado, de forma visível, com a cor laranja.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CCJC) em 28 de maio de 2024
Dispõe sobre a gratuidade do meio de pagamento instantâneo conhecido como Pix para pessoas naturais, microempreendedores e microempresas.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CFT) em 12 de junho de 2024
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a inclusão do ensino de Inteligência Artificial no ensino médio.
Muda: Lei nº 9.394/1996
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificação de Apensação (CCP) em 9 de junho de 2026
Dispõe sobre a redução a zero das alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes na importação e sobre a receita bruta de venda no mercado interno de produtos essenciais para atender às necessidades básicas de saúde das mulheres.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CFT) em 12 de julho de 2023
Dá nova redação ao Art. 166-A da Constituição Federal, para autorizar a Transferência Especial de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas individuais e bancadas ao projeto de lei orçamentária anual.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Retirado pelo(a) Autor(a) · Retirada pelo(a) Autor(a) (MESA) em 6 de dezembro de 2024
Dispõe sobre a modalidade desportiva com armas de airsoft.
Situação oficial: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro · Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado (CCJC) em 10 de fevereiro de 2026
Altera a Lei nº 9.049, de 18 de maio de 1995, e a Lei nº 13.444, de 11 de maio de 2017, para possibilitar o registro de informação sobre a condição de pessoa com deficiência, doença rara, transtorno do espectro autista ou transplantada na Cédula de Identidade e no Documento Nacional de Identidade.
Muda: Lei nº 9.049/1995, Lei nº 13.444/2017
Situação oficial: Arquivada · Prejudicialidade (Plenário) (PLEN) em 26 de fevereiro de 2025
Altera o Marco Civil da Internet, para regular o acesso a jogo eletrônicos de extrema violência no Brasil
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 15 de junho de 2023
Aumenta a pena do crime de esbulho possessório.
Última movimentação: Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) (PLEN) em 16 de julho de 2025
Altera a Lei nº 13.710, de 24 de agosto de 2018, para dispor sobre o selo de qualidade do cacau brasileiro.
Muda: Lei nº 13.710/2018
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 2 de dezembro de 2025
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, para proibir a realização de tatuagens e colocação de piercings em animais, com fins estéticos.
Muda: Lei nº 9.605/1998
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CMADS) em 31 de março de 2025
Regulamenta a profissão de salva-vidas ou guarda-vidas.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CCJC) em 29 de outubro de 2026
Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre a vigência do regime licitatório previsto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, na Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e nos arts. 1º a 47-A da Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011.
Muda: Lei nº 14.133/2021, Lei nº 8.666/1993, Lei nº 10.520/2002, Lei nº 12.462/2011
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 29 de maio de 2023
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 01h08