
Deputado(a) federal · UNIÃO · PR
Nome civil: MATHEUS ARAUJO LAIOLA
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 17h10
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 17/11/2026, 17h10
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
1 projeto virou lei.
Lei nº 15.479/2026(abre em nova aba)de PL 4978/2023 · coautoria
Altera a Lei n° 13.105, de 2015 (Código de Processo Civil) de modo a simplificar a ação alimentícia, criar novo procedimento para o pagamento automático da prestação alimentícia, e permitir a penhora de ativos adicionais, exclusivamente para pagar alimentos. Finalmente, acrescenta itens à Lei n° 11.364, para permitir que a sociedade tenha acesso a estatísticas detalhadas sobre a atividade judiciária, inclusive em relação a ações de alimentos.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como deputado(a) federalEleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
Candidato(a) a deputado(a) federal Eleito(a)
Eleito(a) pelo quociente partidário · 113.690 votos (1,82%) · UNIÃO
57ª legislatura
Delegado de Polícia
Secretaria Estadual de Segurança Pública do Paraná · PR
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 17/11/2026, 17h10 · Senado: 17/11/2026, 16h44 · TSE: 05/10/2026, 11h46
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
2 candidaturas desde 2022. Eleito(a) em 2.
Deputado(a) federal · Paraná Eleito(a) pelo quociente partidário
UNIÃO
Deputado(a) federal · ParanáEleito(a) pelo quociente partidário
UNIÃO
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
140 projetos desde 2007, em todos os mandatos.
Define maus-tratos contra animais vertebrados.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CCJC) em 14 de março de 2025
Acrescenta o inciso VI ao art. 51 da Constituição Federal, para estabelecer competência privativa à Câmara dos Deputados relativa à fiscalização das atividades das agências reguladoras.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Publicação de Proposição (CCP) em 27 de outubro de 2025
Dispõe sobre a criação do Programa Farmácia Veterinária Popular e dá outras providencias.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (MESA) em 10 de dezembro de 2024
Aumenta a pena para o crime de produção de incêndio em floresta ou em demais formas de vegetação.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CCJC) em 22 de outubro de 2024
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para dispor sobre a dedução de gastos com veterinários, clínicas e hospitais veterinários da base de cálculo do Imposto de Renda.
Muda: Lei nº 9.250/1995
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Publicação de Proposição (CCP) em 26 de agosto de 2024
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, para tipificar como crime a manutenção de animais presos com correntes ou objetos assemelhados.
Muda: Lei nº 9.605/1998
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Notificação de Apensação (CCJC) em 19 de junho de 2026
Altera a Constituição Federal para acrescentar o Capítulo IX - Da Promoção Da Igualdade Racial, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos brasileiros pretos e pardos, e dá outras providências
Muda: Constituição Federal
Última movimentação: Encerramentos (PLEN) em 18 de março de 2026
Institui o Dia Nacional dos Advogados da União.
Situação oficial: Devolvida ao(à) Autor(a) · Aprovação de Requerimento (CASP) em 5 de novembro de 2024
Acrescenta art. 132-A e altera o art. 168 da Constituição Federal, para conferir autonomia orçamentária às Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal e à Advocacia-Geral da União e seus órgãos vinculados.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Criação de Comissão Temporária · Distribuição (MESA) em 26 de agosto de 2026
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 que“Institui o Código de Trânsito Brasileiro”para incluir o abandono de animais como crime em espécie, e dá outras providências.
Muda: Lei nº 9.503/1997
Situação oficial: Arquivada · Desapensação (MESA) em 12 de agosto de 2026
Altera a Lei n. 9.503/97, que dispõe sobre o Código de Trânsito Brasileiro, para permitir ao delegado de polícia que, no curso de investigação policial, constate a prática de qualquer infração administrativa de trânsito, determine ao órgão de trânsito municipal ou estadual a lavratura do respectivo Auto, além de outras providências.
Muda: Lei nº 9.503
Situação oficial: Aguardando Parecer · Encerramento de Prazo (CVT) em 5 de março de 2026
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), para incluir, entre as hipóteses de não comparecimento ao serviço, o acompanhamento a animal doméstico em consulta veterinária, e dá outras providências.
Muda: Consolidação das Leis do Trabalho
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (MESA) em 8 de abril de 2024
Institui a “Política Nacional De Olho Nas Ruas” para os fins que especifica.
Última movimentação: Notificações (CDU) em 3 de abril de 2025
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para majorar a pena prevista para o art. 29 da referida Lei, e dá outras providências.
Muda: Lei nº 9.605/1998
Situação oficial: Arquivada · Prejudicialidade (Plenário) (PLEN) em 5 de novembro de 2025
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para prever a responsabilização pelo pagamento das despesas decorrentes do cuidado com o animal, e dá outras providências.
Muda: Lei nº 9.605/1998
Última movimentação: Notificações (CICS) em 9 de maio de 2024
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para majorar a pena do crime descrito no art. 159, e dá outras providências.
Muda: Código Penal
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CCJC) em 20 de fevereiro de 2024
Determina o cumprimento das normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas nas hipóteses de colocação de telas de proteção em janelas e varandas de apartamentos, nos quais residam animais domésticos, e dá outras providências.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CCJC) em 11 de dezembro de 2025
Estabelece regras para o procedimento de autópsia em mulheres, e dá outras providências.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificação de Apensação (MESA) em 22 de março de 2024
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para proibir, temporariamente, o acesso à rede mundial de computadores por indivíduos condenados pela prática de crimes com a utilização dessa ferramenta, e dá outras providências.
Muda: Código Penal
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificação de Apensação (CCP) em 2 de setembro de 2026
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para aumentar pena prevista para o art. 244-B, e dá outras providências.
Muda: Estatuto da Criança e do Adolescente
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CCJC) em 20 de fevereiro de 2024
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 09h38