
Deputado(a) federal · PT · PI
Nome civil: FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA COSTA
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 17h00
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 17/11/2026, 17h00
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
1 projeto virou lei.
Emenda Constitucional nº 133/2024(abre em nova aba)de PEC 9/2023 · coautoria
Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como deputado(a) federalEleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
Candidato(a) a deputado(a) federal Eleito(a)
Eleito(a) pelo quociente partidário · 124.515 votos (5,89%) · PT
57ª legislatura
Deputado(a) Estadual
PI · eleito(a) pelo PT
Prefeito(a)
São Francisco do Piauí · PI · eleito(a) pelo PT
Diretor-Geral
Instituto de Águas e Esgotos do Piauí · PI
Secretário Estadual de Saúde
Governo do Estado do Piauí · PI
Perito Médico Legal
Polícia Civil do Estado do Piauí · PI
Médico
Fundação Municipal de Saúde – Prefeitura de Teresina · PI
Médico
Prefeitura Municipal de São Francisco do Maranhão · MA
Médico
Prefeitura Municipal de Floriano · PI
Médico
Prefeitura Municipal de Amarante · PI
Médico
Prefeitura Municipal de Rio Grande do Piauí · PI
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 17/11/2026, 17h00 · Senado: 17/11/2026, 16h44 · TSE: 22/10/2026, 15h05
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
5 candidaturas desde 2008. Eleito(a) em 5.
Deputado(a) federal · Piauí Eleito(a) pelo quociente partidário
PT
Deputado(a) federal · PiauíEleito(a) pelo quociente partidário
PT
Deputado(a) estadual · PiauíEleito(a) pelo quociente partidário
PT · na urna: Dr. Francisco Costa
Prefeito(a) · São Francisco do Piauí (PI)Eleito(a)
PT · na urna: Dr. Francisco Costa
Prefeito(a) · São Francisco do Piauí (PI)Eleito(a)
PT
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
59 projetos desde 2023, em todos os mandatos.
Altera as Leis n° 8.383, de 1991, e nº 8.989, de 1995, para conceder isenção no IOF e no IPI incidentes na aquisição de veículos por mototaxistas ou motoboys.
Acrescenta o §2º no Art. 4º da Constituição para acrescentar a integração dos países de língua portuguesa entre os princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Relatório de Conferência de Assinaturas (MESA) em 27 de maio de 2024
Altera o art. 198 da Constituição Federal, para promover o enquadramento dos servidores públicos federais ocupantes do cargo de auxiliar de enfermagem para a carreira dos técnicos de enfermagem.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Parecer · Designação de Relator(a) (CCJC) em 11 de novembro de 2026
Institui a Política Nacional de Resiliência Psicossocial em resposta a desastres ambientais, dispondo de orientações sobre a prevenção, promoção e pósvenção em saúde mental. Altera a Lei 12.608, de 10 de abril de 2012, e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e dá outras providências.
Cita: Decreto-Lei nº 5.452/1943
Situação oficial: Pronta para Pauta · Encerramento de Prazo (CSAUDE) em 5 de maio de 2026
Acrescenta art. 132-A e altera o art. 168 da Constituição Federal, para conferir autonomia orçamentária às Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal e à Advocacia-Geral da União e seus órgãos vinculados.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Criação de Comissão Temporária · Distribuição (MESA) em 26 de agosto de 2026
Altera o art. 6º da Constituição Federal, para positivar o direito aos cuidados no rol de direitos sociais.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Apresentação de Requerimento (MESA) em 19 de dezembro de 2024
Altera a Lei nº 14.572, de 8 de maio de 2023, para dispor sobre a Política Nacional de Saúde Bucal para Pessoas com Deficiência, no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Muda: Lei nº 14.572/2023
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CFT) em 26 de novembro de 2025
Cria a Política Nacional de Combate à Dengue, à Febre de Chikungunya e à Febre Zika..
Situação oficial: Retirado pelo(a) Autor(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 13 de março de 2024
Cria a Política Nacional de Combate à Dengue, à Febre de Chikungunya e à Febre Zika.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CFT) em 12 de junho de 2024
Altera disposições sobre servidores policiais, para dispor sobre seu Regime Jurídico Policial.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Relatório de Conferência de Assinaturas (MESA) em 24 de novembro de 2023
Dá nova redação ao art. 195 da Constituição Federal, para substituir as contribuições sobre a folha de salários e sobre a receita ou faturamento pela contribuição sobre a movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira, e dá outras providências.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Relatório de Conferência de Assinaturas (MESA) em 22 de novembro de 2023
Altera o artigo 122 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Apresentação de Requerimento (PLEN) em 27 de novembro de 2023
Cria a lei Ana Benevides que dispõe sobre o fornecimento obrigatório e gratuito de água potável em eventos artísticos, shows e festivais de música.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CDC) em 14 de março de 2024
Dispõe sobre a compensação pela União da eventual redução em relação a 2022 nas transferências aos municípios a título de FPM em 2024, 2025 e 2026.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CFT) em 19 de dezembro de 2023
Estabelece políticas públicas de prevenção e promoção de saúde mental voltados aos profissionais de saúde e altera as leis nº 13.819, de 26 de abril de 2019 e nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021 e o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Cita: Lei Complementar nº 187/2021, Decreto-Lei nº 5.452/1943
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificação de Apensação (MESA) em 29 de outubro de 2026
Inclui dispositivos nos artigos 3º e 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, estabelecendo o combate às drogas ilícitas como princípio fundamental e vedando expressamente a descriminalização do tráfico e a legalização de novas drogas recreativas.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado (CCJC) em 10 de fevereiro de 2026
Altera a Lei nº 3.820, de 11 de novembro de 1960, para regulamentar a profissão de Técnico de Laboratório.
Muda: Lei nº 3.820/1960
Situação oficial: Pronta para Pauta · Parecer do(a) Relator(a) (CCJC) em 28 de outubro de 2025
Acrescenta o artigo 135-A e Seção V ao Capítulo IV, Das Funções Essenciais à Justiça e altera o disposto no § 4-B do art. 40 todos da Constituição Federal.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Criação de Comissão Temporária · Apresentação de Requerimento (MESA) em 19 de maio de 2026
Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais. NOVA EMENTA: Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
Virou Emenda Constitucional nº 133/2024
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Transformado em Norma Jurídica · Transformação em Norma Jurídica (MESA) em 22 de agosto de 2024
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 13h52