
Deputado(a) federal · AVANTE · MA
Nome civil: HILDELIS SILVA DUARTE JUNIOR
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 17h12
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 17/11/2026, 17h12
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
5 projetos viraram lei.
Lei nº 15.479/2026(abre em nova aba)de PL 4978/2023 · coautoria
Altera a Lei n° 13.105, de 2015 (Código de Processo Civil) de modo a simplificar a ação alimentícia, criar novo procedimento para o pagamento automático da prestação alimentícia, e permitir a penhora de ativos adicionais, exclusivamente para pagar alimentos. Finalmente, acrescenta itens à Lei n° 11.364, para permitir que a sociedade tenha acesso a estatísticas detalhadas sobre a atividade judiciária, inclusive em relação a ações de alimentos.
Lei nº 15.276/2025(abre em nova aba)de PL 5696/2023 · coautoria
Altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 11.947, de 16 de junho de 2009, para garantir o acesso à água potável nas instituições de ensino.
Lei nº 14.999/2024(abre em nova aba)de PL 3148/2024 · coautoria
Inscreve o nome de Eduardo Henrique Accioly Campos no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Lei nº 14.917/2024(abre em nova aba)de PL 1564/2024 · coautoria
Dispõe sobre medidas emergenciais destinadas aos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul.
Lei nº 14.786/2023(abre em nova aba)de PL 3/2023 · coautoria
Cria o protocolo "Não é Não", para prevenção ao constrangimento e à violência contra a mulher e para proteção à vítima; institui o selo "Não é Não - Mulheres Seguras"; e altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte).
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
5 candidaturas desde 2018. Eleito(a) em 2.
Deputado(a) federal · Maranhão Não eleito(a)
AVANTE · na urna: Duarte Jr
Prefeito(a) · São Luís (MA) Não eleito(a)
PSB · na urna: Duarte
Deputado(a) federal · MaranhãoEleito(a) pelo quociente partidário
PSB · na urna: Duarte
Prefeito(a) · São Luís (MA)Não eleito(a)
REPUBLICANOS · na urna: Duarte · teve 2º turno
Deputado(a) estadual · MaranhãoEleito(a) pelo quociente partidário
PC do B · na urna: Duarte Junior
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Candidato(a) a deputado(a) federal
Não eleito(a) · 140.961 votos (3,55%) · AVANTE
Candidato(a) a prefeito(a) de São Luís
Não eleito(a) · 129.962 votos · PSB
57ª legislatura
Deputado(a) Estadual
MA · eleito(a) pelo PSB
Presidente
Procon Maranhão · MA
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 17/11/2026, 20h47 · Senado: 17/11/2026, 16h44 · TSE: 05/10/2026, 02h01
286 projetos desde 2007, em todos os mandatos.
Acrescenta o art. 15-B à Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.
Muda: Lei nº 9.656/1998
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 23 de março de 2026
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para explicitar hipótese de legítima defesa de terceiro em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Muda: Código Penal
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CCJC) em 19 de junho de 2026
Acrescenta o art. 1º-B à Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.
Muda: Lei nº 9.656/1998
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 23 de março de 2026
Altera a redação do art. 12 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.
Muda: Lei nº 9.656/1998
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 19 de março de 2026
Altera a redação do art. 10 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.
Muda: Lei nº 9.656/1998
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 23 de março de 2026
Acrescenta o art. 13-B à Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.
Muda: Lei nº 9.656/1998
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Notificação de Apensação (MESA) em 13 de novembro de 2026
Acrescenta o art. 13-A à Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.
Muda: Lei nº 9.656/1998
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificação de Apensação (CSAUDE) em 25 de junho de 2026
Acrescenta nova redação ao art. 17 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.
Muda: Lei nº 9.656/1998
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 23 de março de 2026
Altera o art. 1º da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, na forma proposta pelo art. 18 da MPV 1301, de 2025.
Muda: Lei nº 9.656/1998
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 23 de março de 2026
Institui o Canal Nacional de Denúncia de Maus-Tratos contra Animais e estabelece mecanismos de registro, acompanhamento e encaminhamento das denúncias.
Última movimentação: Notificacao para Publicação Intermediária (CMADS) em 9 de abril de 2026
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a prestação de serviços à comunidade em casos de ato infracional envolvendo maus-tratos contra animais
Muda: Estatuto da Criança e do Adolescente
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Apresentação de Proposição (MESA) em 13 de fevereiro de 2026
Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para incluir a proteção e o bem-estar animal como conteúdo obrigatório no âmbito da educação ambiental.
Muda: Lei nº 9.795/1999
Última movimentação: Notificacao para Publicação Intermediária (CMADS) em 12 de agosto de 2026
Altera a redação do art. 12 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.
Muda: Lei nº 9.656/1998
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 19 de março de 2026
Altera a redação do inciso IV do caput do art. 18 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.
Muda: Lei nº 9.656/1998
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CSAUDE) em 19 de março de 2026
Altera a redação do inciso I do caput do art. 18 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.
Muda: Lei nº 9.656/1998
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 19 de março de 2026
Altera a redação do art. 16 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.
Muda: Lei nº 9.656/1998
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CSAUDE) em 19 de março de 2026
Altera a redação do art. 14 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.
Muda: Lei nº 9.656/1998
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CSAUDE) em 19 de março de 2026
Altera a redação do art. 12 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.
Muda: Lei nº 9.656/1998
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 19 de março de 2026
Altera a redação do art. 35-G da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.
Muda: Lei nº 9.656/1998
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CSAUDE) em 19 de março de 2026
Institui o Marco Legal da Saúde Preventiva e do Diagnóstico Precoce no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 26 de maio de 2026
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 03h42