
Deputado(a) federal · PP · PR
Nome civil: SEBASTIÃO HENRIQUE DE MEDEIROS
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 17h05
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 17/11/2026, 17h05
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como deputado(a) federalEleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
Candidato(a) a deputado(a) federal Eleito(a)
Eleito(a) pelo quociente partidário · 85.951 votos (1,38%) · PP
57ª legislatura
Deputado(a) Estadual
PR · eleito(a) pelo PTB
Deputado(a) Estadual
PR · eleito(a) pelo PTB
Diretor
APPA · PR
Chefe de Gabinete
Casa Civil · PR
Acionista
Medeiros & Emerick · PR
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 17/11/2026, 17h05 · Senado: 17/11/2026, 16h44 · TSE: 05/10/2026, 11h46
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
4 candidaturas desde 2014. Eleito(a) em 4.
Deputado(a) federal · Paraná Eleito(a) pelo quociente partidário
PP
Deputado(a) federal · ParanáEleito(a) pelo quociente partidário
PP
Deputado(a) estadual · ParanáEleito(a) pelo quociente partidário
PTB
Deputado(a) estadual · ParanáEleito(a) pelo quociente partidário
PTB
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
76 projetos desde 2023, em todos os mandatos.
Dispõe sobre a aplicação do Código de Defesa do Consumidor às entidades estrangeiras que comercializem ingressos ou realizem eventos esportivos no território nacional ou com participação de associações esportivas brasileiras, determina a obrigatoriedade de representação legal no país e estabelece responsabilidade solidária das entidades nacionais participantes.
Situação oficial: Aguardando Parecer · Encerramento de Prazo (CREDN) em 3 de março de 2026
Dispõe sobre o alfandegamento de terminais de granéis não contíguos a portos organizados, interligados por ferrovia, tubulações ou meios similares
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 15 de dezembro de 2025
Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para instituir critérios suplementares de financiamento às ações e serviços públicos de saúde destinados às regiões de fronteira internacional.
Muda: Lei Complementar nº 141/2012
Situação oficial: Pronta para Pauta · Retirada de Pauta (CSAUDE) em 4 de novembro de 2026
Acrescenta os §§ 11, 12 e 13 ao art. 144 da Constituição Federal, para instituir o piso salarial dos servidores policiais civis e militares e bombeiros militares.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Relatório de Conferência de Assinaturas (MESA) em 23 de abril de 2025
Denomina Jorge Gualberto dos Anjos o viaduto localizado no Município de Alto Paraná
Situação oficial: Aguardando Parecer · Designação de Relator(a) (CVT) em 24 de fevereiro de 2026
Estabelece a possiblidade de decretação de prisão preventiva na hipótese do réu, citado por edital, não comparecer a juízo.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Apensação (MESA) em 9 de maio de 2025
Altera a Lei Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, que dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, a fim de estipular prazo único para o pedido de vistas em processos que tramitam nas Agências Reguladoras
Muda: Lei nº 13.848/2019
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação) (CASP) em 18 de maio de 2026
Susta o Ato Declaratório Interpretativo nº 2, de 18 de setembro de 2019, da Receita Federal do Brasil.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado (CFT) em 13 de novembro de 2025
Susta os efeitos do Decreto nº 12.373, de 31 de janeiro de 2025, que regulamenta o exercício do poder de polícia da Fundação Nacional dos Povos Indígenas – FUNAI
Cita: Decreto nº 12.373/2025
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CPOVOS) em 19 de dezembro de 2025
Altera o art. 7º e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, para dispor sobre as condições especiais de trabalho do motorista profissional empregado no transporte rodoviário de cargas e de passageiros.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Publicação de Proposição (CCP) em 13 de novembro de 2025
Altera a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT.
Muda: Lei nº 11.540/2007
Situação oficial: Aguardando Parecer · Encerramento de Prazo (CCTI) em 26 de junho de 2025
Institui a Política Nacional de Incentivo a Consórcios Intermunicipais Agropecuários
Situação oficial: Retirado pelo(a) Autor(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 7 de março de 2025
Institui a Política Nacional de Incentivo a Consórcios Intermunicipais Agropecuários
Situação oficial: Aguardando Parecer · Encerramento de Prazo (CSAUDE) em 6 de maio de 2025
Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015.
Cita: Lei nº 13.178/2015
Situação oficial: Aguardando Sanção · Apresentação de Proposição (MESA) em 16 de dezembro de 2025
Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015.
Cita: Lei nº 13.178/2015
Situação oficial: Retirado pelo(a) Autor(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 11 de dezembro de 2024
Acrescenta o inciso VI ao art. 51 da Constituição Federal, para estabelecer competência privativa à Câmara dos Deputados relativa à fiscalização das atividades das agências reguladoras.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Publicação de Proposição (CCP) em 27 de outubro de 2025
Altera a Lei nº 14.874, de 28 de maio de 2024, que dispõe sobre a pesquisa com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos, para excetuar a vedação de remuneração do participante no caso de pesquisas de ciências humanas e sociais que envolvam risco mínimo e que não incluam intervenções médicas.
Muda: Lei nº 14.874/2024
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado (CSAUDE) em 4 de fevereiro de 2026
Disciplina a cobrança de quilometragem excedente nas locações de veículos por assinatura
Situação oficial: Aguardando Parecer · Encerramento de Prazo (CDC) em 27 de maio de 2025
Susta os efeitos da Resolução nº 591, de 23 de setembro de 2024, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre os requisitos mínimos para o julgamento de processos em ambiente eletrônico no Poder Judiciário e disciplina o seu procedimento
Situação oficial: Pronta para Pauta · Parecer do(a) Relator(a) (CCJC) em 22 de maio de 2025
Dispõe sobre a eleição direta da Diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Publicação de Proposição (CCP) em 29 de outubro de 2024
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 01h52