
Deputado(a) federal · PSB · PE
Nome civil: PEDRO HENRIQUE DE A. L. C. CAMPOS
Atualizado · Câmara consultada: 21/11/2026, 20h55
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 21/11/2026, 20h55
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
3 projetos viraram lei; em 1, esta pessoa é a primeira a assinar.
Lei nº 15.479/2026(abre em nova aba)de PL 4978/2023 · coautoria
Altera a Lei n° 13.105, de 2015 (Código de Processo Civil) de modo a simplificar a ação alimentícia, criar novo procedimento para o pagamento automático da prestação alimentícia, e permitir a penhora de ativos adicionais, exclusivamente para pagar alimentos. Finalmente, acrescenta itens à Lei n° 11.364, para permitir que a sociedade tenha acesso a estatísticas detalhadas sobre a atividade judiciária, inclusive em relação a ações de alimentos.
Lei nº 15.276/2025(abre em nova aba)de PL 5696/2023 · coautoria
Altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 11.947, de 16 de junho de 2009, para garantir o acesso à água potável nas instituições de ensino.
Lei nº 15.136/2025(abre em nova aba)de PL 5616/2023 · primeira assinatura
Institui o Dia Nacional do Brega, a ser comemorado, anualmente, em 14 de fevereiro.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
57ª legislatura
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 21/11/2026, 20h55 · Senado: 21/11/2026, 14h59
552 proposições desde 2022, em todos os mandatos.
Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 para instituir mecanismo de antecipação de recursos destinados à expansão de matrículas em creche na educação infantil.
Muda: Lei nº 14.113/2020
Situação oficial: Aguardando Parecer · Encerramento de Prazo (CE) em 8 de julho de 2026
Solicito que seja convocado o Sr. Ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Sr. Waldez Góes a fim de prestar esclarecimentos sobre a execução e a continuidade dos investimentos decorrentes da desestatização da Eletrobras destinados à revitalização da Bacia do Rio São Francisco.
Situação oficial: Aguardando Providências Internas · Aprovação de Proposição Interna (CINDRE) em 15 de abril de 2026
Solicito que seja convocado a Sr. Ministra da Casa Civil, Sra. Miriam Belchior a fim de prestar esclarecimentos sobre a execução e a continuidade dos investimentos decorrentes da desestatização da Eletrobras destinados à revitalização da Bacia do Rio São Francisco.
Situação oficial: Aguardando Providências Internas · Aprovação de Proposição Interna (CINDRE) em 15 de abril de 2026
Requer a realização de Audiência Pública para discutir a “execução dos investimentos da desestatização da Eletrobras na revitalização da Bacia do São Francisco”.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (CINDRE) em 27 de maio de 2026
Solicita ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Saúde, Alexandre Rocha Santos Padilha, informações sobre a regulamentação e a implementação da Lei nº 14.819, de 16 de janeiro de 2024, que institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares.
Cita: Lei nº 14.819/2024
Situação oficial: Aguardando Remessa ao Arquivo · Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva (1SECM) em 15 de julho de 2026
Dispõe sobre a proteção da identidade pessoal contra a criação e a difusão não autorizadas de réplicas digitais.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CCTI) em 3 de junho de 2026
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026.
Cita: Lei Complementar nº 77
Situação oficial: Pronta para Pauta · Aprovação de Proposição (Plenário) (PLEN) em 25 de março de 2026
Sugere a adoção de medidas para assegurar a execução dos recursos do Fundo de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, com prioridade para os projetos já aprovados no estado de Pernambuco.
Situação oficial: Aguardando Resposta · Remessa a Ministério (1SECM) em 7 de maio de 2026
Solicita ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação, Camilo Sobreira de Santana, informações sobre a regulamentação e a implementação da Lei nº 14.819, de 16 de janeiro de 2024, que institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares.
Cita: Lei nº 14.819/2024
Situação oficial: Aguardando Remessa ao Arquivo · Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva (1SECM) em 1 de junho de 2026
Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 1.042 de 2026 que “Institui a Política de Atenção Integral e Proteção às Mulheres Sobreviventes de Tentativas de Feminicídio
Cita: Lei nº 1.042
Situação oficial: Tramitação Finalizada · Publicação de Despacho (PLEN) em 16 de março de 2026
Requer urgência na apreciação do PL 6194/2025, que “dispõe sobre normas de prevenção, proteção, responsabilização civil e educação digital para o enfrentamento à misoginia em aplicações de internet”.
Situação oficial: Pronta para Pauta · Encerramentos (PLEN) em 18 de março de 2026
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados · Notificações (MESA) em 10 de março de 2026
Institui a Política de Atenção Integral e Proteção às Mulheres Sobreviventes de Tentativas de Feminicídio
Situação oficial: Aguardando Parecer · Encerramento de Prazo (CPASF) em 13 de maio de 2026
Requer o encaminhamento de Indicação à Procuradoria-Geral da República para sugerir a adoção de providências destinadas à investigação e à eventual responsabilização criminal pela prática de apologia à violência contra a mulher e por outros ilícitos relacionados a conteúdo veiculado em redes sociais, conforme trend viralizada no mês da mulher de 2026.
Situação oficial: Aguardando Providências Internas · Aprovação de Proposição Interna (CSPCCO) em 10 de março de 2026
Atualizado · Câmara consultada: 21/11/2026, 20h55