Atualizado · Câmara consultada: 20/11/2026, 17h02
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 20/11/2026, 17h02
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
1 projeto virou lei.
Lei nº 14.917/2024(abre em nova aba)de PL 1564/2024 · coautoria
Dispõe sobre medidas emergenciais destinadas aos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
2 candidaturas desde 2022. Eleito(a) em 2.
Deputado(a) federal · São Paulo Eleito(a) pelo quociente partidário
PL
Deputado(a) federal · São PauloEleito(a) pelo quociente partidário
PL
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como deputado(a) federalEleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
Candidato(a) a deputado(a) federal Eleito(a)
Eleito(a) pelo quociente partidário · 91.403 votos (0,39%) · PL
57ª legislatura
Secretário Especial de Cultura
Governo Federal · DF
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 20/11/2026, 17h02 · Senado: 20/11/2026, 16h04 · TSE: 05/10/2026, 11h44
635 proposições desde 2023, em todos os mandatos.
Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 6018/2025, que “altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre o dever do condômino de contribuir para as despesas do condomínio edilício e as consequências em caso de atraso no pagamento de cota de rateio das referidas despesas”.
Cita: Lei nº 6018, Código Civil
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Publicação de Proposição (CCP) em 28 de outubro de 2026
Requer a inclusão, como coautores do Projeto de Lei nº 824, de 2026, dos Deputados e das Deputadas signatários deste requerimento.
Cita: Lei nº 824
Situação oficial: Tramitação Finalizada · Publicação de Despacho (PLEN) em 7 de julho de 2026
Requer a inclusão de coautoria dos deputados subscritores ao Processo nº 46, de 2026, referente à denúncia por crime de responsabilidade, com pedido de impeachment do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados · Apresentação de Proposição (PLEN) em 30 de abril de 2026
Aperfeiçoa o Projeto de Lei nº 6.033, de 2025, para vincular a destinação das taxas, multas e demais receitas decorrentes da fiscalização de produtos controlados ao órgão legalmente competente pela respectiva atividade e para harmonizar dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, com a atual distribuição de competências administrativas.
Cita: Lei nº 6.033, Lei nº 10.826/2003
Última movimentação: Apresentação de Proposição (CREDN) em 15 de abril de 2026
Requer informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, sobre a atuação de Adidos da Polícia Federal no exterior.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (CREDN) em 8 de maio de 2026
Susta a eficácia do inciso XL do Art. 9°-C do Anexo XXI da Portaria de Consolidação GM/MS n° 2, de 28 de setembro de 2017, incluído pela Portaria GM/MS n° 10.719, de 7 de abril de 2026, que dispõe sobre a composição do Comitê Técnico Nacional de Saúde LGBTIA+.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Apresentação de Proposição (MESA) em 22 de abril de 2026
Requer o envio de convite ao Diretor-Geral da Polícia Federal, Sr. Andrei Passos Rodrigues, para comparecer a esta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos acerca da atuação da Polícia Federal no caso da prisão do ex-deputado federal Alexandre Ramagem nos Estados Unidos.
Situação oficial: Aguardando Providências Internas · Notificações (CREDN) em 20 de maio de 2026
Altera a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025 (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente), para vedar mecanismos de censura prévia, assegurar a liberdade de expressão, preservar a livre iniciativa e garantir o devido processo legal.
Muda: Estatuto Digital da Criança e do Adolescente
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Notificação de Apensação (CCOM) em 3 de julho de 2026
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3128/2024, que dispõe sobre a anistia às infrações de trânsito cometidas pelos condutores de veículos utilizados para ajuda humanitária ao Estado do Rio Grande do Sul, durante o período do estado de calamidade pública.
Cita: Lei nº 3128
Situação oficial: Tramitação Finalizada · Aprovação de Proposição (Plenário) (PLEN) em 15 de abril de 2026
Comunico a Vossa Excelência o pedido para solicitar a alteração na Presidência do Grupo Parlamentar Brasil-Bahrein, criado por meio da Resolução nº 34/2022 para a 57ª Legislatura da Câmara dos Deputados (2023-2027).
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados · Notificações (MESA) em 24 de março de 2026
Recurso contra a apreciação terminativa de comissão à emenda de plenário n. 1, apresentada ao PL 3.880 de 2024.
Situação oficial: Tramitação Finalizada · Rejeição de Proposição (Plenário) (PLEN) em 18 de março de 2026
Recorre da decisão da Presidência em exercício da Reunião de Instalação e Eleição da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que indeferiu Questão de Ordem e procedeu irregularmente ao segundo escrutínio de eleição da Mesa da referida Comissão.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados · Apresentação de Proposição (PLEN) em 18 de março de 2026
Requer aprovação de Moção de Pesar pelo falecimento do Professor Paulo Fernando Melo da Costa.
Situação oficial: Tramitação Finalizada · Publicação de Despacho (PLEN) em 23 de março de 2026
Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 3.008/2024, que “inclui os artigos 270-A, 270-B e 270-C a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a proibição de transferência de veículos apreendidos para outros municípios e sobre a devolução dos mesmos na ausência de pátio apropriado”.
Cita: Lei nº 3.008, Código de Trânsito Brasileiro
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Publicação de Proposição (CCP) em 28 de outubro de 2026
Acrescenta o parágrafo § 6º ao art. 39 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para estabelecer que os cargos de Presidente e de Vice-Presidentes da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher sejam ocupados exclusivamente por Deputadas do sexo feminino.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Apresentação de Proposição (MESA) em 16 de março de 2026
Atualizado · Câmara consultada: 21/11/2026, 09h34