
Deputado(a) federal · PODE · SP
Nome civil: BRUNO MARCELLO DE OLIVEIRA LIMA
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 17h58
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 18/11/2026, 17h58
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
3 candidaturas desde 2018. Eleito(a) em 3.
Deputado(a) federal · São Paulo Eleito(a) pelo quociente partidário
PODE
Deputado(a) federal · São PauloEleito(a) pelo quociente partidário
PP
Deputado(a) estadual · São PauloEleito(a) pelo quociente partidário
PSL
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como deputado(a) federalEleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
Candidato(a) a deputado(a) federal Eleito(a)
Eleito(a) pelo quociente partidário · 217.952 votos (0,92%) · PODE
57ª legislatura
Deputado(a) Estadual
SP · eleito(a) pelo PP
Secratário
Secretaria de Inovação e Tecnologia · SP
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 18/11/2026, 17h58 · Senado: 18/11/2026, 16h22 · TSE: 05/10/2026, 11h44
148 projetos desde 2007, em todos os mandatos.
Proíbe a corrida de charrete e similares, torna crime a prática e estabelece penas.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado (CMADS) em 22 de abril de 2026
Altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, para vedar o acesso e a permanência no Programa Minha Casa, Minha Vida daqueles que tenham sido condenados, nos termos da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, por prática de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação de animais, com o objetivo de contribuir para a prevenção de comportamentos violentos e para a promoção da segurança.
Muda: Lei nº 14.620/2023, Lei nº 9.605/1998
Situação oficial: Aguardando Parecer · Encerramento de Prazo (CMADS) em 16 de outubro de 2025
Altera o art. 50 da Constituição da República, para incluir o Presidente do Banco Central no rol das autoridades, que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou quaisquer de suas Comissões, podem convocar para prestar informações sobre assunto previamente determinado.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Relatório de Conferência de Assinaturas (MESA) em 19 de março de 2025
Dá nova redação ao art. 71 da Constituição Federal, para alterar a prerrogativa de controle externo, a cargo do Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União, no que se refere às contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Apresentação de Requerimento (MESA) em 27 de março de 2025
Veda a censura prévia em ambientes virtuais e na imprensa, assegurando o exercício pleno da liberdade de expressão, nos termos da Constituição Federal e legislação vigente.
Cita: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Parecer · Designação de Relator(a) (CCOM) em 30 de setembro de 2025
Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Desapensação (MESA) em 27 de maio de 2026
Altera a Lei nº 13.022, de 08 de agosto de 2014 – Estatuto Geral das Guardas Municipais, para permitir a adoção da nomenclatura ‘Polícia Municipal”, condicionada ao cumprimento da Lei nº 13.675, de 2018, que institui o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), e dá outras providências.
Muda: Lei nº 13.022/2014, Lei nº 13.675
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação) (CCJC) em 12 de novembro de 2026
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro, para incluir o art. 304-A, que dispõe sobre o crime de omissão de socorro a animais.
Muda: Lei nº 9.503/1997
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CCJC) em 14 de março de 2025
Altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente, para incluir o bem-estar animal entre as prioridades de aplicação dos recursos.
Muda: Lei nº 7.797/1989
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 2 de junho de 2025
Dispõe sobre a tipificação do estupro no contexto de relações conjugais e de afeto.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificação de Apensação (CCJC) em 6 de novembro de 2026
Altera o art. 24 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para incluir novas medidas protetivas patrimoniais em casos de violência doméstica e familiar.
Muda: Lei nº 11.340/2006
Situação oficial: Aguardando Parecer · Notificação de Apensação (CMULHER) em 10 de novembro de 2025
Dispõe sobre a concessão de benefício assistencial e medidas de suporte aos indivíduos diagnosticados com Epidermólise Bolhosa - EB.
Situação oficial: Pronta para Pauta · Encerramento de Prazo (CPASF) em 28 de outubro de 2025
Susta a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil n.º 2.219, de 17 de setembro de 2024, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações financeiras de interesse da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil na e-Financeira.”
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 20 de março de 2025
Susta o Decreto nº 12.341, de 23 de dezembro de 2024, que Regulamenta a Lei nº 13.060, de 22 de dezembro de 2014, para disciplinar o uso da força e dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos profissionais de segurança pública.
Cita: Decreto nº 12.341/2024, Lei nº 13.060/2014
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CCJC) em 10 de novembro de 2025
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para tipificar o crime de zoofilia/zooerastia, prever agravantes em casos de morte e estabelecer a possibilidade de aplicação de castração química aos infratores.
Muda: Lei nº 9.605/1998
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado (CSAUDE) em 13 de novembro de 2025
Altera o art. 53 da Constituição Federal para deixar explícito que a imunidade material de Deputados e Senadores se aplica independentemente do local em que forem proferidas opiniões, palavras e votos, e para determinar ao Ministro do Supremo Tribunal Federal que, no exercício de suas funções, contrariar esta disposição, a pena de perda do cargo, sem vencimentos e com inabilitação, por até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Relatório de Conferência de Assinaturas (MESA) em 11 de dezembro de 2024
Institui medidas de combate ao assédio em transportes públicos; estabelece penalidades e determina a criação de campanhas de conscientização e proteção às vítimas.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 10 de setembro de 2025
Altera o §9º do artigo 166 da Constituição Federal para destinar parte dos recursos oriundos das emendas individuais a programas e ações relacionados ao Esporte.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Criação de Comissão Temporária · Apresentação de Requerimento (MESA) em 7 de novembro de 2025
Veda a importação e a exportação de animais silvestres vivos, ressalvados os casos de pesquisa científica ou programas de conservação ex situ oficialmente reconhecidos.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CASP) em 6 de março de 2025
Define maus-tratos contra animais vertebrados.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CCJC) em 14 de março de 2025
Atualizado · Câmara consultada: 19/11/2026, 09h35