
Deputado(a) federal · PP · MG
Nome civil: PEDRO DOSHIKAZU PIANCHAO AIHARA
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 17h02
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 17/11/2026, 17h02
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
2 projetos viraram lei.
Lei nº 15.479/2026(abre em nova aba)de PL 4978/2023 · coautoria
Altera a Lei n° 13.105, de 2015 (Código de Processo Civil) de modo a simplificar a ação alimentícia, criar novo procedimento para o pagamento automático da prestação alimentícia, e permitir a penhora de ativos adicionais, exclusivamente para pagar alimentos. Finalmente, acrescenta itens à Lei n° 11.364, para permitir que a sociedade tenha acesso a estatísticas detalhadas sobre a atividade judiciária, inclusive em relação a ações de alimentos.
Lei nº 14.917/2024(abre em nova aba)de PL 1564/2024 · coautoria
Dispõe sobre medidas emergenciais destinadas aos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
2 candidaturas desde 2022. Eleito(a) em 1.
Deputado(a) federal · Minas Gerais Suplente
PP
Deputado(a) federal · Minas GeraisEleito(a) pelo quociente partidário
PATRIOTA
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Candidato(a) a deputado(a) federal
Suplente · 64.597 votos (0,56%) · PP
57ª legislatura
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 17/11/2026, 17h02 · Senado: 17/11/2026, 16h44 · TSE: 15/10/2026, 19h11
194 projetos desde 2023, em todos os mandatos.
Altera o artigo 143 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a habilitação de condutores de veículos elétricos.
Muda: Lei nº 9.503/1997
Situação oficial: Aguardando Parecer · Encerramento de Prazo (CCJC) em 21 de maio de 2026
Institui a obrigatoriedade de cláusula contratual que proíba expressamente a promoção de apologia ao crime organizado, ao uso de drogas e à violência contra a mulher em shows e eventos abertos ao público infantojuvenil nos contratos celebrados pela Administração Pública, e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 12 de fevereiro de 2025
Acrescenta alíneas ao inciso V do artigo 115 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre condições para autorização de cobrança de mensalidades por associações e entidades de aposentados
Muda: Lei nº 8.213/1991
Situação oficial: Arquivada · Desapensação (MESA) em 3 de setembro de 2025
Altera o art. 53 da Constituição Federal para deixar explícito que a imunidade material de Deputados e Senadores se aplica independentemente do local em que forem proferidas opiniões, palavras e votos, e para determinar ao Ministro do Supremo Tribunal Federal que, no exercício de suas funções, contrariar esta disposição, a pena de perda do cargo, sem vencimentos e com inabilitação, por até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Relatório de Conferência de Assinaturas (MESA) em 11 de dezembro de 2024
Acrescenta o art. 71-A na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro.
Muda: Lei nº 9.503/1997
Situação oficial: Aguardando Parecer · Apresentação de Requerimento (PLEN) em 14 de abril de 2026
Prevê a suplementação nutricional como parte integrante do tratamento de pessoas idosas diagnosticadas com desnutrição ou risco de desnutrição, e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CFT) em 27 de fevereiro de 2026
Altera os §§ 2º e 3º e revoga o § 4º do artigo 3º; altera os §§ 1º e 2º do artigo 4º; altera os §§ 2º e 3º do artigo 5º; e altera o art. 6º da Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, a fim de redefinir a competência do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e dos respectivos conselhos da criança e do adolescente estaduais, municipais e distrital.
Muda: Lei nº 12.594/2012
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CPASF) em 19 de março de 2025
Dispõe sobre a criação da Política Nacional de Prevenção de Quedas entre Pessoas Idosas e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 1 de outubro de 2025
Acrescenta § 6º ao art. 25 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para definir prazo máximo para a realização de perícia em armas de fogo apreendidas e pertencentes às forças de segurança pública.
Muda: Lei nº 10.826/2003
Situação oficial: Aguardando Parecer · Encerramento de Prazo (CCJC) em 10 de março de 2026
Dispõe sobre a criação de salas sensoriais nas escolas públicas de ensino básico e de ensino superior para acolhimento de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CE) em 10 de setembro de 2025
Tipifica a divulgação ou disponibilização não autorizada de fotografia, vídeo ou outro registro audiovisual que contenha imagem ou cena aviltante de cadáver.
Situação oficial: Aguardando Apensação · Publicação de Proposição (CCP) em 1 de novembro de 2024
Institui a Política Nacional de Prevenção, Mitigação, Preparação e Resposta a Inundações e Alagamentos Severos.
Situação oficial: Aguardando Parecer · Encerramento de Prazo (CDU) em 23 de abril de 2025
Susta a Resolução nº 252, de 16 do outubro de 2024, Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), que dispõe sobre as diretrizes nacionais para a segurança e proteção integral de adolescentes e jovens em restrição e privação de liberdade no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, retirando prerrogativas de agentes do sistema e precarizando suas funções de segurança
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Notificações (MESA) em 10 de dezembro de 2024
Dispõe sobre a realização de campanhas de conscientização sobre apostas esportivas; institui o Fundo Nacional de Prevenção ao Vício em Apostas; altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para incluir educação financeira e conteúdos relacionados a apostas esportivas no currículo escolar; modifica as regras de publicidade e propaganda na Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023; e dá outras providências.
Cita: Lei nº 14.790/2023
Situação oficial: Aguardando Parecer · Apensação (MESA) em 6 de novembro de 2025
Acresce o art. 42-F à Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para dispor sobre a avaliação em saúde multidisciplinar periódica de profissionais de segurança pública, prevista no art. 42-E, inciso I.
Cita: Lei nº 13.675/2018
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CCJC) em 7 de maio de 2026
Dispõe sobre a alteração do caput do artigo 41-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para determinar a aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou do Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), o que for mais vantajoso para o beneficiário no momento da aferição.
Cita: Lei nº 8.213/1991
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Apensação (MESA) em 22 de dezembro de 2025
Altera o art. 171 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever causa de aumento de pena para o crime de estelionato quando relacionado a estado de calamidade pública ou situação de emergência.
Muda: Código Penal
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificação de Apensação (CCJC) em 24 de abril de 2026
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para prever a responsabilidade das empresas privadas em assegurar o pleno exercício dos direitos das pessoas com deficiência; e incluir sanções para o descumprimento das normas de acessibilidade em eventos.
Muda: Lei nº 13.146/2015
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CCJC) em 5 de maio de 2025
Altera a Lei nº 14.705, de 25 de outubro de 2023, para instituir programa de apoio à saúde mental de pessoas acometidas por Síndrome de Fibromialgia, Fadiga Crônica, Síndrome Complexa de Dor Regional ou outras doenças correlatas.
Muda: Lei nº 14.705/2023
Situação oficial: Aguardando Parecer · Encerramento de Prazo (CSAUDE) em 5 de dezembro de 2024
Dispõe sobre a adoção de autenticações digitais ou anotações manuais em documentos pessoais, restringindo seu uso ao processo ou finalidade específica para a qual foram apresentados.
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Publicação de Proposição (CCP) em 26 de agosto de 2024
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 05h10