
Deputado(a) federal · PSOL · MG
Nome civil: DUDA SALABERT ROSA
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 19h35
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 17/11/2026, 19h35
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
2 projetos viraram lei; em todos, esta pessoa é a primeira a assinar.
Lei nº 15.251/2025(abre em nova aba)de PL 358/2025 · primeira assinatura
Dispõe sobre a transferência temporária da sede do Governo Federal para a cidade de Belém, no Estado do Pará, durante a realização da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30), entre os dias 11 e 21 de novembro de 2025.
Lei nº 15.276/2025(abre em nova aba)de PL 5696/2023 · primeira assinatura
Altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 11.947, de 16 de junho de 2009, para garantir o acesso à água potável nas instituições de ensino.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
57ª legislatura
Vereador(a)
Belo Horizonte · MG · eleito(a) pelo PDT
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 17/11/2026, 19h35 · Senado: 17/11/2026, 16h44
197 projetos desde 2023, em todos os mandatos.
Institui o Sistema Nacional de Transparência e Integridade da Informação Climática (SNTIIC), como parte da Política Nacional de Mudança Climática, e dá outras disposições.
Situação oficial: Aguardando Parecer · Designação de Relator(a) (CAPADR) em 6 de maio de 2026
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para tipificar o crime de matar animal sem justa causa.
Muda: Lei nº 9.605/1998
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CCJC) em 10 de novembro de 2025
Inscreve o nome de Sérgio Jaguaribe, o Jaguar, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Situação oficial: Retirado pelo(a) Autor(a) · Retirada pelo(a) Autor(a) (MESA) em 28 de outubro de 2025
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para determinar a necessidade de comprovação de idoneidade para concessão de autorização para exploração comercial da modalidade lotérica de apostas de quota fixa.
Muda: Lei nº 14.790/2023
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CFT) em 12 de setembro de 2025
Altera os arts. 5º e 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para reduzir a idade de aposentadoria da mulher ocupante de cargo de agente penitenciário, agente socioeducativo ou de policial dos órgãos referidos.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Apresentação de Proposição (MESA) em 13 de agosto de 2025
Acrescenta os arts. 213-A, 216-A, 216-B, 232-A e 319-A ao Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar), para tipificar crimes de assédio e discriminação no âmbito das Forças Armadas e das instituições militares estaduais.
Muda: Código Penal Militar
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CREDN) em 17 de setembro de 2025
Institui a obrigatoriedade de previsão de espaço para bicicletas nos trens operados por ente público, concessionária ou permissionária, visando à promoção da intermodalidade.
Situação oficial: Aguardando Parecer · Encerramento de Prazo (CVT) em 13 de outubro de 2026
Inscreve o nome de Sissy Kelly Lopes de Souza no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Situação oficial: Retirado pelo(a) Autor(a) · Retirada pelo(a) Autor(a) (MESA) em 28 de outubro de 2025
Cria o Monumento Natural dos Profetas, no estado de Minas Gerais.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 12 de março de 2026
Dispõe sobre a incorporação do exame de sangue Mineralograma no Sistema Único de Saúde (SUS) para a detecção da quantidade de minerais essenciais e tóxicos no organismo.
Situação oficial: Aguardando Parecer · Designação de Relator(a) (CME) em 16 de abril de 2026
Institui a proibição de instalação de ‘catracas altas’ no transporte interestadual e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Parecer · Encerramento de Prazo (CVT) em 4 de setembro de 2025
Revoga dispositivos da Lei nº 14.515, de 29 de dezembro de 2022, que permitem a transferência à iniciativa privada de atribuições da fiscalização agropecuária, em prejuízo da saúde pública e da segurança alimentar.
Revoga: Lei nº 14.515/2022
Situação oficial: Aguardando Parecer · Designação de Relator(a) (CSAUDE) em 27 de abril de 2026
Institui a Lei Sissy Kelly, que cria a Política Nacional de Promoção dos Direitos e Atenção Integral às Pessoas Idosas LGBTI, altera a Lei Nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, e dá outras providências.
Cita: Lei nº 10.741/2003
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 26 de junho de 2025
Institui o Programa para a Redução Progressiva da Exportação de Animais Vivos para Abate, estabelece diretrizes para a transição do setor e dispõe sobre condições mínimas de bem-estar animal durante o transporte terrestre e marítimo.
Situação oficial: Aguardando Parecer · Encerramento de Prazo (CVT) em 4 de setembro de 2025
Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Notificações (MESA) em 18 de julho de 2025
Regulamenta a participação de crianças e adolescentes como influenciadores digitais e criadores de conteúdo monetizado em plataformas digitais e dá outras providências.
Situação oficial: Arquivada · Desapensação (MESA) em 15 de outubro de 2025
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa.
Muda: Lei nº 14.790/2023
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CASP) em 10 de junho de 2025
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa, para tratar sobre publicidade e propaganda comercial de apostas, de produtos, serviços ou arranjos a eles assemelhados.
Muda: Lei nº 14.790/2023
Situação oficial: Pronta para Pauta · Encerramento de Prazo (CDC) em 15 de abril de 2026
Institui a Política Nacional de Eficiência Energética e Sustentabilidade Socioambiental para Data Centers, estabelece diretrizes, metas e instrumentos para sua implementação, e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Parecer · Notificação de Apensação (MESA) em 13 de novembro de 2026
Dispõe sobre a criação de Área de Proteção Ambiental (APA) da Chapada do Lagoão, no Estado de Minas Gerais.
Situação oficial: Aguardando Parecer · Designação de Relator(a) (CMADS) em 19 de março de 2026
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 06h31