
Deputado(a) federal · PL · MG
Nome civil: ROSANGELA DE OLIVEIRA CAMPOS REIS
Atualizado · Câmara consultada: 21/11/2026, 18h49
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 21/11/2026, 18h49
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
1 projeto virou lei.
Emenda Constitucional nº 133/2024(abre em nova aba)de PEC 9/2023 · coautoria
Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
8 candidaturas desde 2006. Eleito(a) em 6.
Deputado(a) federal · Minas Gerais Eleito(a) pelo quociente partidário
PL · na urna: Rosangela Reis
Deputado(a) federal · Minas GeraisEleito(a) pelo quociente partidário
PL
Deputado(a) estadual · Minas GeraisEleito(a) pelo quociente partidário
PODE
Deputado(a) estadual · Minas GeraisEleito(a) pelo quociente partidário
PROS · na urna: Rosangela Reis
Prefeito(a) · Ipatinga (MG)Não eleito(a)
PV · na urna: Rosangela Reis
Deputado(a) estadual · Minas GeraisEleito(a)
PV
Prefeito(a) · Ipatinga (MG)Não eleito(a)
PV
Deputado(a) estadual · Minas GeraisEleito(a)
PV
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como deputado(a) federalEleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
Candidato(a) a deputado(a) federal Eleito(a)
Eleito(a) pelo quociente partidário · 57.063 votos (0,50%) · PL
57ª legislatura
Deputado(a) Estadual
MG · eleito(a) pelo PODE
Deputado(a) Estadual
MG · eleito(a) pelo PROS
Deputado(a) Estadual
MG · eleito(a) pelo PV
Deputado(a) Estadual
MG · eleito(a) pelo PV
Vereador(a)
Ipatinga · MG · eleito(a) pelo PTB
Vereador(a)
Ipatinga · MG · eleito(a) pelo PSB
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 21/11/2026, 18h49 · Senado: 21/11/2026, 14h58 · TSE: 15/10/2026, 19h11
290 proposições desde 2023, em todos os mandatos.
Dispõe sobre a Política Nacional de Prevenção aos Riscos Psicossociais Relacionados ao Trabalho, estabelece diretrizes para promoção da saúde mental no ambiente laboral, prevê a participação de entidades do terceiro setor, e dá outras providências ( LEI NR1).
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 25 de março de 2026
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, para dispor sobre a identificação obrigatória do apostador nas apostas das Loterias Federais.
Muda: Lei nº 13.756/2018, Lei nº 5.768/1971
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CCJC) em 25 de março de 2026
Solicita urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Lei nº 5744, de 2023 (LEI CONASEP).
Cita: Lei nº 5744
Situação oficial: Pronta para Pauta · Encerramentos (PLEN) em 18 de março de 2026
Requer a Criação da "Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo".
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (COMPI(SGM)) em 12 de fevereiro de 2026
Requer o envio de Indicação a Procuradoria - Geral da República de Projeto que Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para dispor sobre a especialidade de Polícia do Ministério Público da União no âmbito das carreiras do quadro permanente de servidores do Ministério Público da União.
Cita: Lei nº 13.316/2016
Situação oficial: Aguardando Resposta · Remessa a Ministério (1SECM) em 25 de março de 2026
Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN).
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (COMPI(SGM)) em 3 de março de 2026
Recurso contra parecer terminativo ao PL nº 2.315/2023, que “Dispõe sobre a criação de Programa para a inserção profissional de mulheres na construção Civil e altera a altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para possibilitar a reserva de vagas de emprego em favor desse grupo.”
Cita: Lei nº 14.133/2021
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Apresentação de Proposição (MESA) em 10 de dezembro de 2025
Requer a concessão de Moção de Aplausos e Louvor à Excelentíssima Senhora Dalliana Vilar Pereira, Procuradora-Chefe do Ministério Público do Trabalho da 10ª Região – DF/TO.
Situação oficial: Arquivada · Publicação de Despacho (PLEN) em 19 de dezembro de 2025
Requer a concessão de Moção de Aplausos e Louvor ao senhor Daniel Medeiros, Secretário de Segurança Institucional do Gabinete da Procuradora-Chefe do Ministério Público do Trabalho da 10ª Região – DF/TO.
Situação oficial: Arquivada · Publicação de Despacho (PLEN) em 19 de dezembro de 2025
Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, visando à inclusão do Conselho Nacional da Segurança Privada – CONASEP, CNPJ nº 47.164.912/0001-62, como membro da Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada – CCASP, bem como a avaliação de celebração de acordo de cooperação técnica entre a Polícia Federal e o CONASEP, para apoio nas atividades de fiscalização e recebimento de denúncias relativas ao setor da segurança privada
Situação oficial: Aguardando Resposta · Remessa a Ministério (1SECM) em 12 de dezembro de 2025
Requer o envio de Indicação a Procuradoria - Geral da República para que o Ministério Público do Trabalho avalie a celebração de acordo de cooperação técnica com o Conselho Nacional da Segurança Privada – CONASEP CNPJ nº 47.164.912/0001-62, visando ao aprimoramento da atuação institucional na apuração de descumprimento de Convenções Coletivas de Trabalho e de violações trabalhistas praticadas contra profissionais da segurança privada e bombeiros civis em todo o país
Situação oficial: Aguardando Resposta · Remessa a Ministério (1SECM) em 12 de dezembro de 2025
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Crédito de Carbono.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados · Recebimento (MESA) em 13 de novembro de 2025
Institui e cria o Programa Nacional de Acompanhamento Anual Pediátrico/Médico e Emocional/Psicossocial da Infância e Adolescência - PNAPE, com o objetivo de colocar crianças e adolescentes, os filhos da sociedade brasileira, a salvo das mais diversas forma de transtorno mental, negligência, discriminação, exploração, violência, automutilação, crueldade, opressão, tráfico humano e especialmente prevenindo abuso e exploração sexual (Lei Augusto Cury). A partir da Lei Augusto Cury o Estado brasileiro não será apenas o responsável teórico pelo desenvolvimento saudável dos seus filhos, mas acompanhará anualmente este desenvolvimento! Os predadores sexuais, em destaque, saberão que o Estado Brasileiro estará de olho em suas crianças e adolescentes através de escuta ativa e periódica.
Situação oficial: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal · Expedição de Documento (MESA) em 10 de novembro de 2026
Requer o apensamento do Projeto de Lei Complementar PLP 239/2025 ao Projeto de Lei Complementar PLP 42/2023.
Última movimentação: Apresentação de Proposição (MESA) em 7 de novembro de 2025
Dispõe sobre critérios diferenciados de aposentadoria especial para os segurados do Regime Geral de Previdências Sociais (RGPS) expostos a risco vital e dá outras providências
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Apresentação de Requerimento (MESA) em 7 de novembro de 2025
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (COMPI(SGM)) em 10 de dezembro de 2025
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (COMPI(SGM)) em 24 de fevereiro de 2026
Requer Moção Honrosa e de Louvor à Sra. Elisangela Alexandre da Silva, ao Dr. Valmir Alexandre Rosa e ao Dr. Alexandre Rodrigo Vieira, pelo excelente trabalho desenvolvido em defesa, organização e valorização dos profissionais da beleza, em especial das Profissionais do Bronze, atuando de forma dedicada e incansável em conjunto com o Conselho Nacional dos Profissionais da Beleza – CNPB.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (CSAUDE) em 3 de março de 2026
Requer o registro da "Frente Parlamentar Mista do Serviço Exterior Brasileiro.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (COMPI(SGM)) em 15 de junho de 2026
EMENDA – Aditiva ao Substitutivo do Relator Acrescente-se os seguintes dispositivos aos Arts. 4º, 5º e 6º do Substitutivo apresentado para incluir o Conselho Nacional dos Profissionais da Beleza – CNPB inscrito no CNPJ: 31.963.731/0001-66 na fiscalização e autorização.
Última movimentação: Apresentação de Proposição (CSAUDE) em 24 de outubro de 2025
Atualizado · Câmara consultada: 21/11/2026, 18h49