
Deputado(a) federal · PL · RO
Nome civil: FERNANDO RODRIGUES MÁXIMO
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 19h06
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 17/11/2026, 19h06
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como senador(a)Eleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
Candidato(a) a senador(a) Eleito(a)
Eleito(a) · 570.799 votos (31,97%) · PL
57ª legislatura
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 17/11/2026, 19h06 · Senado: 17/11/2026, 16h45 · TSE: 23/10/2026, 19h32
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
2 candidaturas desde 2022. Eleito(a) em 2.
Senador(a) · Rondônia Eleito(a)
PL
Deputado(a) federal · RondôniaEleito(a) pelo quociente partidário
UNIÃO · na urna: Dr Fernando Máximo
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
160 projetos desde 2023, em todos os mandatos.
"Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para tornar obrigatória a inclusão de disciplina específica sobre altas habilidades ou superdotação nos cursos de graduação em Psicologia. "
Cita: Lei nº 9.394/1996
Situação oficial: Aguardando Parecer · Encerramento de Prazo (CE) em 9 de dezembro de 2025
"Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir, nas diretrizes curriculares dos cursos de graduação da área da saúde, conteúdo obrigatório sobre identificação e acompanhamento de pessoas com altas habilidades ou superdotação."
Cita: Lei nº 9.394/1996
Situação oficial: Aguardando Parecer · Encerramento de Prazo (CE) em 9 de dezembro de 2025
"Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para garantir prioridade no atendimento educacional às crianças e adolescentes com altas habilidades ou superdotação."
Cita: Estatuto da Criança e do Adolescente
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 8 de abril de 2026
"Institui a Política Nacional de Incentivo à Formação e ao Desenvolvimento de Pessoas com Altas Habilidades ou Superdotação. "
Situação oficial: Aguardando Deliberação · Abertura de Prazo (CE) em 11 de novembro de 2026
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação precoce e atendimento educacional especializado a estudantes com altas habilidades ou superdotação na educação básica."
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CCJC) em 18 de junho de 2026
Dispõe sobre os crimes praticados por organizações criminosas no âmbito de grandes setores da economia, e cria medidas de prevenção e repressão de condutas criminosas praticadas por organizações criminosas e para coibir práticas ilegais no nos setores público e privado.
Situação oficial: Aguardando Parecer · Designação de Relator(a) (CCJC) em 10 de junho de 2026
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para vedar o desconto de mensalidades associativas, contribuições a entidades de classe ou quaisquer valores destinados a organizações similares nos benefícios previdenciários, ainda que mediante autorização do beneficiário.
Muda: Lei nº 8.213/1991
Situação oficial: Arquivada · Desapensação (MESA) em 3 de setembro de 2025
Acrescenta os §§ 11, 12 e 13 ao art. 144 da Constituição Federal, para instituir o piso salarial dos servidores policiais civis e militares e bombeiros militares.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Relatório de Conferência de Assinaturas (MESA) em 23 de abril de 2025
"Institui o Benefício Assistencial Emergencial para cidadãos atingidos por desastres naturais, e dá outras providências."
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CPASF) em 28 de maio de 2025
"Reconhece o movimento Houthis, também conhecido como Ansar Allah, como organização terrorista para os fins da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, e da Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013."
Cita: Lei nº 13.260/2016, Lei nº 12.850/2013
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 31 de março de 2026
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF incidente sobre operações de empréstimo consignado contratadas por trabalhadores com garantia vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CFT) em 9 de junho de 2025
Dispõe sobre a isenção de tributos incidentes sobre a atividade empresarial, como forma de compensação tributária diante da incidência do imposto sobre lucros e dividendos distribuídos.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 2 de junho de 2025
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para extinguir a obrigatoriedade de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e autorizar o saque integral dos valores existentes nas contas vinculadas, e dá outras providências.
Muda: Lei nº 8.036/1990
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 28 de maio de 2025
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para autorizar a movimentação da conta vinculada do FGTS para constituição de empresa própria, no âmbito do Programa “FGTS para Meu Primeiro Negócio”.
Muda: Lei nº 8.036/1990
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 28 de maio de 2025
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quitação de dívidas e regularização de nome em cadastros de proteção ao crédito, e dá outras providências.
Muda: Lei nº 8.036/1990
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 28 de maio de 2025
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física incidente sobre os rendimentos de pessoas com deficiência, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais condições de neurodivergência.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 10 de setembro de 2025
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física incidente sobre os proventos de aposentadoria, e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Parecer · Designação de Relator(a) (CPASF) em 4 de março de 2026
"Dispõe sobre a regulamentação do exercício profissional de eletricistas e estabelece medidas de proteção e segurança no trabalho, incluindo adicional de periculosidade e sanções por descumprimento de normas."
Situação oficial: Aguardando Parecer · Encerramento de Prazo (CTRAB) em 1 de setembro de 2026
Altera a Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, para incluir no rol de competência do Ministério Público da União a proteção dos direitos e interesses coletivos do nascituro.
Muda: Lei Complementar nº 75/1993
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) · Apresentação de Proposição (MESA) em 10 de abril de 2025
Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e demais processos seletivos de acesso ao ensino superior para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições de neurodivergência.
Situação oficial: Pronta para Pauta · Retirada de Pauta (CE) em 8 de julho de 2026
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 01h06