
Deputado(a) federal · UNIÃO · AC
Nome civil: ROZIMEIRE RIBEIRO ANDRADE
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 18h09
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 17/11/2026, 18h09
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
57ª legislatura
Deputado(a) Estadual
AC · eleito(a) pelo MDB
Secretária Municipal de Assistência Social
Prefeitura Municipal de Sena Madureira · AC
Administradora/Empresária
Casa da Castanha · AC
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 17/11/2026, 18h09 · Senado: 17/11/2026, 16h44
55 projetos desde 2023, em todos os mandatos.
Acrescenta o inciso VI ao art. 51 da Constituição Federal, para estabelecer competência privativa à Câmara dos Deputados relativa à fiscalização das atividades das agências reguladoras.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Publicação de Proposição (CCP) em 27 de outubro de 2025
Altera a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, para dispor acerca da competência da ANS de criar e operar um Sistema Nacional de Coleta de Dados em Saúde Suplementar e um Programa de Avaliação Pública da Qualidade dos Planos de Saúde.
Muda: Lei nº 9.961/2000
Situação oficial: Pronta para Pauta · Parecer do(a) Relator(a) (CDC) em 18 de junho de 2025
Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.
Última movimentação: Apresentação de Requerimento (MESA) em 1 de julho de 2026
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, para dispor sobre a garantia de atendimento tempestivo a beneficiários de planos privados de assistência à saúde, e para tratar da competência da Agência Nacional de Saúde Suplementar de fiscalizar a qualidade da assistência prestada pelas operadoras e prestadores de serviços de saúde.
Muda: Lei nº 9.656/1998, Lei nº 9.961/2000
Situação oficial: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro · Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado (CSAUDE) em 4 de fevereiro de 2026
Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para estabelecer destinação mínima de vagas de qualificação profissional para a Região Norte.
Muda: Lei nº 7.998/1990
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CTRAB) em 9 de dezembro de 2025
Acrescenta os arts.91-A, 91-B e a alínea “g” do inciso I do artigo 159 da Constituição Federal, para instituir o Conselho Nacional de Mudança Climática, a Autoridade Climática Nacional e o Fundo Nacional de Mudança Climática.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Relatório de Conferência de Assinaturas (MESA) em 27 de agosto de 2024
Altera a Constituição Federal para acrescentar o Capítulo IX - Da Promoção Da Igualdade Racial, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos brasileiros pretos e pardos, e dá outras providências
Muda: Constituição Federal
Última movimentação: Encerramentos (PLEN) em 18 de março de 2026
Altera os §§ 4º, 4°-B e 7º do art. 40 da Constituição Federal e os artigos 5º, 10, 23, 24 e 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, acrescenta o art. 144-A a Constituição e dá outras providências.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Constituição de Comissão Temporária · Expedição de Documento (MESA) em 26 de agosto de 2026
Dispõe sobre medidas a serem tomadas em situações emergenciais ou de calamidade pública decorrente de crises humanitárias, sanitárias ou decorrentes de desastres naturais.
Situação oficial: Aguardando Parecer · Devolução ao(à) Relator(a) (CINDRE) em 14 de maio de 2026
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, o Código de Defesa do Consumidor (CDC), para suspender a transação financeira pelas instituições financeiras, quando solicitada pelo titular do cartão de crédito.
Muda: Lei nº 8.078/1990
Situação oficial: Aguardando Parecer · Notificação de Apensação (CDC) em 30 de julho de 2026
Institui o serviço de telemedicina para gestantes em áreas rurais e de difícil acesso e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 6 de novembro de 2026
Acrescenta o §2º no Art. 4º da Constituição para acrescentar a integração dos países de língua portuguesa entre os princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Relatório de Conferência de Assinaturas (MESA) em 27 de maio de 2024
Cria a Lei de Criminalização do Revenge Porn e Sextorsão.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CCJC) em 8 de outubro de 2025
Altera o art. 198 da Constituição Federal, para promover o enquadramento dos servidores públicos federais ocupantes do cargo de auxiliar de enfermagem para a carreira dos técnicos de enfermagem.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Parecer · Designação de Relator(a) (CCJC) em 11 de novembro de 2026
Altera o art. 6º da Constituição Federal, para positivar o direito aos cuidados no rol de direitos sociais.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Apresentação de Requerimento (MESA) em 19 de dezembro de 2024
Altera a redação do § 4º no art. 5º da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para que seja considerado o custo amazônico em relação às matrículas da região amazônica.
Muda: Lei nº 11.947/2009
Situação oficial: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal · Expedição de Documento (MESA) em 4 de maio de 2026
Dispõe sobre a criação de um aplicativo nacional para denúncia de violência doméstica contra mulheres com deficiência.
Situação oficial: Aguardando Parecer · Encerramento de Prazo (CPD) em 2 de junho de 2026
Dispõe sobre a criação de Redes de Apoio Familiar para famílias de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.
Situação oficial: Pronta para Pauta · Parecer do(a) Relator(a) (CSAUDE) em 5 de março de 2026
Altera o inciso X do § 22 e insere o § 21-A no art. 40 da Constituição, altera o art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e revoga os §§ 1º-A, 1º-B e 1º-C do art. 149 da Constituição e o § 8º do art. 9º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Apresentação de Requerimento (MESA) em 12 de agosto de 2026
Dispõe sobre a criação e implementação de cursos e capacitações voltados a profissionais da saúde e da educação, no âmbito da saúde mental, em parceria com instituições de ensino superior, e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Parecer · Devolução ao(à) Relator(a) (CE) em 9 de outubro de 2025
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 04h24