
Deputado(a) federal · SOLIDARIEDADE · AC
Nome civil: EDUARDO OVÍDIO BORGES DE VELLOSO VIANNA
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 18h11
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 17/11/2026, 18h11
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Não eleito(a) · 95.128 votos (10,87%) · SOLIDARIEDADE
57ª legislatura
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 17/11/2026, 18h11 · Senado: 17/11/2026, 18h11 · TSE: 04/10/2026, 21h08
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
4 candidaturas desde 2006. Eleito(a) em 2.
Senador(a) · Acre Não eleito(a)
SOLIDARIEDADE
Deputado(a) federal · AcreEleito(a) por média
UNIÃO · na urna: Dr Eduardo Velloso
1º suplente de senador(a) · AcreEleito(a)
PR
Deputado(a) estadual · AcreSuplente
PP
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
64 projetos desde 2023, em todos os mandatos.
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre a regularização de passivos ambientais decorrentes da incorporação na propriedade rural de áreas destinadas à produção agropecuária
Muda: Lei nº 12.651/2012
Situação oficial: Aguardando Parecer · Designação de Relator(a) (CAPADR) em 23 de outubro de 2025
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, a Instrução Normativa Ibama no 8, de 25 de março de 2024.
Cita: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Apresentação de Proposição (PLEN) em 18 de junho de 2025
Altera a Lei no 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), para compatibilizar as restrições de uso referentes às áreas de Reserva Legal com as necessidades socioeconômicas da Amazônia Legal, estabelecendo seu percentual em 50% quando se tratar de áreas cobertas por florestas
Muda: Código Florestal
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Encerramento de Prazo (CPOVOS) em 18 de setembro de 2025
Susta os efeitos do Decreto nº 12.499, de 11 de junho de 2025, que altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, regulamentando o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF.
Cita: Decreto nº 12.499/2025, Decreto nº 6.306/2007
Situação oficial: Arquivada · Prejudicialidade (Plenário) (PLEN) em 25 de junho de 2025
Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para disciplinar a distribuição de royalties e participação especial referentes à produção de petróleo e gás natural que ocorrer na bacia sedimentar Foz do Amazonas.
Muda: Lei nº 9.478/1997
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado (CPOVOS) em 4 de fevereiro de 2026
Dispõe sobre isenção do adicional da bandeira tarifária vigente aplicável às unidades consumidoras com consumo de energia elétrica inferior ao valor de referência individual
Situação oficial: Aguardando Parecer · Devolução ao(à) Relator(a) (CME) em 23 de março de 2026
Dispõe sobre o ressarcimento de débitos indevidos nos proventos de aposentados e pensionistas no prazo máximo de 30 (trinta) dias e dá outras providências
Situação oficial: Arquivada · Desapensação (MESA) em 3 de setembro de 2025
Dispõe sobre a criação do Seguro Entressafra para os produtores de açaí, castanha do Pará e cacau, com o objetivo de garantir compensação financeira durante os períodos de entressafra, e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Deliberação · Retirada de Pauta (CAPADR) em 4 de novembro de 2026
Altera a Lei nº 14.254, de 30 de novembro de 2021, para dispor sobre o fomento da União à criação de Centros de Acompanhamento e Desenvolvimento destinados a atender educandos com dislexia, transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem.
Muda: Lei nº 14.254/2021
Situação oficial: Aguardando Parecer · Notificação de Apensação (MESA) em 26 de outubro de 2026
Institui os Centros Psicopedagógicos em Saúde Mental para Crianças e Adolescentes com Altas Habilidades, Superdotação e Transtornos do Neurodesenvolvimento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Situação oficial: Aguardando Parecer · Encerramento de Prazo (CSAUDE) em 27 de agosto de 2025
Institui a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de equipamentos médicos hospitalares destinados à rede de saúde pública e às entidades sem fins lucrativos especializadas na área de saúde.
Situação oficial: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro · Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado (CSAUDE) em 4 de fevereiro de 2026
Altera a Lei nº 8.069, de 19 de setembro de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a assistência oftalmológica na primeira infância
Muda: Estatuto da Criança e do Adolescente
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 14 de julho de 2025
Acrescenta o § 16 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as diretrizes para os Planos de Carreira e os pisos salariais nacionais dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Parecer · Designação de Relator(a) (CCJC) em 10 de junho de 2026
Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Desapensação (MESA) em 27 de maio de 2026
Dispõe sobre a facilitação da marcação de consultas de retorno no Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Parecer · Designação de Relator(a) (CSAUDE) em 27 de abril de 2026
Altera a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, a Lei nº 14.344, de 24 de maio de 2022, que cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para incluir expressamente os maus-tratos entre as formas de violência a serem consideradas nas medidas de assistência e proteção.
Muda: Lei nº 13.431/2017, Lei nº 14.344/2022, Lei nº 8.069/1990
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CCJC) em 27 de março de 2026
Altera o art. 53 da Constituição Federal para deixar explícito que a imunidade material de Deputados e Senadores se aplica independentemente do local em que forem proferidas opiniões, palavras e votos, e para determinar ao Ministro do Supremo Tribunal Federal que, no exercício de suas funções, contrariar esta disposição, a pena de perda do cargo, sem vencimentos e com inabilitação, por até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Relatório de Conferência de Assinaturas (MESA) em 11 de dezembro de 2024
Altera o §9º do artigo 166 da Constituição Federal para destinar parte dos recursos oriundos das emendas individuais a programas e ações relacionados ao Esporte.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Criação de Comissão Temporária · Apresentação de Requerimento (MESA) em 7 de novembro de 2025
Acrescenta o inciso VI ao art. 51 da Constituição Federal, para estabelecer competência privativa à Câmara dos Deputados relativa à fiscalização das atividades das agências reguladoras.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Publicação de Proposição (CCP) em 27 de outubro de 2025
Altera a Constituição Federal para acrescentar no art. 5º texto sobre o marco temporal de início da vida humana explicitando de forma inequívoca a inviolabilidade do direito à vida, desde a sua concepção, bem como cria o inciso LXXX para especificar que a concepção é a junção do gameta masculino e o feminino, ocorrida durante a fecundação, em local propício para o desenvolvimento celular.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Relatório de Conferência de Assinaturas (MESA) em 10 de julho de 2024
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 21h16