
Deputado(a) federal · PL · MS
Nome civil: MARCOS SBOROWSKI POLLON
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 18h10
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 18/11/2026, 18h10
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
2 projetos viraram lei.
Lei nº 15.397/2026(abre em nova aba)de PL 3780/2023 · coautoria
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de majorar as penas previstas para os crimes de furto, roubo, receptação, receptação de animal e interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, telefônico, informático, telemático ou de informação de utilidade pública, bem como para tipificar os crimes de recepção de animal doméstico e de fraude bancária.
Lei nº 14.917/2024(abre em nova aba)de PL 1564/2024 · coautoria
Dispõe sobre medidas emergenciais destinadas aos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como deputado(a) federalEleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
Candidato(a) a deputado(a) federal Eleito(a)
Eleito(a) pelo quociente partidário · 140.129 votos (9,86%) · PL
57ª legislatura
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 18/11/2026, 18h10 · Senado: 18/11/2026, 16h19 · TSE: 21/10/2026, 17h40
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
2 candidaturas desde 2022. Eleito(a) em 2.
Deputado(a) federal · Mato Grosso do Sul Eleito(a) pelo quociente partidário
PL
Deputado(a) federal · Mato Grosso do SulEleito(a) pelo quociente partidário
PL
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
289 projetos desde 2023, em todos os mandatos.
Dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas em Conflitos Agrários.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 11 de dezembro de 2024
Institui o Dia Nacional do Tiro Desportivo.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação) (CCULT) em 21 de maio de 2024
Susta parte dos efeitos do DECRETO Nº 6.286, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2007, que institui o Programa Saúde na Escola - PSE, e dá outras providências.
Cita: Decreto nº 6.286/2007
Situação oficial: Pronta para Pauta · Parecer do(a) Relator(a) (CSAUDE) em 5 de novembro de 2025
Susta os efeitos da Resolução nº 715, de 20 de julho de 2023, do Conselho Nacional de Saúde, que trata das “orientações estratégicas para o Plano Plurianual (PPA) e para o Plano Nacional de Saúde (PNS) 2024-2027”.
Situação oficial: Aguardando Recebimento · Publicação de Proposição (CCP) em 28 de setembro de 2023
Susta a Resolução nº 715, de 20 de julho de 2023, do Conselho Nacional de Saúde – CNS.
Situação oficial: Aguardando Recebimento · Publicação de Proposição (CCP) em 28 de setembro de 2023
Susta o Decreto nº 11.615, 21 de julho de 2023, que Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para estabelecer regras e procedimentos relativos à aquisição, ao registro, à posse, ao porte, ao cadastro e à comercialização nacional de armas de fogo, munições e acessórios, disciplinar as atividades de caça excepcional, de caça de subsistência, de tiro desportivo e de colecionamento de armas de fogo, munições e acessórios, disciplinar o funcionamento das entidades de tiro desportivo e dispor sobre a estruturação do Sistema Nacional de Armas - Sinarm.
Cita: Decreto nº 11.615, Lei nº 10.826/2003
Situação oficial: Aguardando Definição Encaminhamento · Notificações (CCJC) em 14 de abril de 2025
Susta os efeitos do Decreto nº 11.611, de 19 de Julho 2023, que revoga o Decreto nº 10.004, de 5 de setembro de 2019, que institui o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares.
Cita: Decreto nº 11.611, Decreto nº 10.004/2019
Situação oficial: Aguardando Recebimento · Publicação de Proposição (CCP) em 28 de setembro de 2023
Institui o Plano Nacional de Segurança de Fronteiras - PNPF, altera a Medida Provisória Nº 2.045-7, de 21 de dezembro de 2000, que Institui o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP, e dá outras providências.
Cita: Medida Provisória nº 2.045
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 3 de março de 2026
Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de tiro desportivo e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CREDN) em 8 de julho de 2025
Susta a aplicação da Resolução nº 510, de 26 de junho de 2023, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CCJC) em 14 de março de 2025
Altera o inciso XIV do artigo 22, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para determinar que a sanção de inelegibilidade para as eleições a se realizarem seja nos 2 (dois) anos subsequentes à eleição.
Muda: Lei Complementar nº 64/1990
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (MESA) em 11 de junho de 2025
Altera o Código Penal, para dispor sobre a tipificação do crime de permissão de ingresso de ditador em território nacional.
Situação oficial: Pronta para Pauta · Parecer do(a) Relator(a) (CCJC) em 7 de outubro de 2024
Concede anistia às pessoas autuadas administrativamente em todas as esferas, por infração de medida sanitária preventiva, em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19).
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 28 de maio de 2025
Institui a responsabilidade civil objetiva da União, dos Estados sobre lesões patrimoniais oriundas de crime, gerando o dever de indenização pela lesão.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 3 de agosto de 2023
Altera o artigo 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.
Muda: Lei nº 10.826/2003
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 3 de agosto de 2023
Dispõe sobre os procedimentos diplomáticos para recepção de autoridades internacionais condenadas ou que respondam processos pelos crimes que especifica.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CDHMIR) em 18 de dezembro de 2025
Altera o artigo 155 da DECRETO-LEI Nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
Muda: Código Penal
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (MESA) em 12 de setembro de 2023
Altera o artigo 6º da lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.
Muda: Lei nº 10.826/2003
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 4 de julho de 2023
Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 e o Decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
Muda: Lei nº 8.072/1990, Código Penal
Última movimentação: Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) (PLEN) em 16 de julho de 2025
Altera o artigo 6º da lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.
Muda: Lei nº 10.826/2003
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Apensação (MESA) em 29 de agosto de 2025
Atualizado · Câmara consultada: 19/11/2026, 13h33