
Deputado(a) federal · PL · TO
Nome civil: FILIPE MARTINS DOS SANTOS
Atualizado · Câmara consultada: 20/11/2026, 23h36
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 20/11/2026, 23h36
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
1 projeto virou lei.
Emenda Constitucional nº 133/2024(abre em nova aba)de PEC 9/2023 · coautoria
Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
5 candidaturas desde 2016. Eleito(a) em 4.
Deputado(a) federal · Tocantins Eleito(a) por média
PL
Deputado(a) federal · TocantinsEleito(a) por média
PL
Vereador(a) · Palmas (TO)Eleito(a) pelo quociente partidário
PSDB
Deputado(a) estadual · TocantinsSuplente
PSC
Vereador(a) · Palmas (TO)Eleito(a) pelo quociente partidário
PSC
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
354 proposições desde 2019, em todos os mandatos.
Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos de crueldade contra animais e as circunstâncias que envolveram a morte do Cão Orelha, ocorrida em Florianópolis/SC, em 2026.
Cita: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados · Notificações (MESA) em 17 de julho de 2026
Recurso contra a apreciação terminativa de comissão à emenda de plenário n. 1, apresentada ao PL 3.880 de 2024.
Situação oficial: Tramitação Finalizada · Rejeição de Proposição (Plenário) (PLEN) em 18 de março de 2026
Requer aprovação de Moção de Pesar pelo falecimento do Professor Paulo Fernando Melo da Costa.
Situação oficial: Tramitação Finalizada · Publicação de Despacho (PLEN) em 23 de março de 2026
Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 3.008/2024, que “inclui os artigos 270-A, 270-B e 270-C a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a proibição de transferência de veículos apreendidos para outros municípios e sobre a devolução dos mesmos na ausência de pátio apropriado”.
Cita: Lei nº 3.008, Código de Trânsito Brasileiro
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Publicação de Proposição (CCP) em 28 de outubro de 2026
Acrescenta o parágrafo § 6º ao art. 39 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para estabelecer que os cargos de Presidente e de Vice-Presidentes da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher sejam ocupados exclusivamente por Deputadas do sexo feminino.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Apresentação de Proposição (MESA) em 16 de março de 2026
Requer seja consignado o repúdio à decisão proferida pela 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma criança de 12 anos, sob os argumentos de "vínculo afetivo consensual" e "formação de núcleo familiar", bem como repúdio às declarações do desembargador relator do caso.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (CPASF) em 9 de abril de 2026
Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Criação de Comissão Temporária · Notificações (MESA) em 20 de julho de 2026
Requer a Criação da "Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo".
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (COMPI(SGM)) em 12 de fevereiro de 2026
Recurso contra parecer conclusivo ao PL nº 9.609/2018, que “Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, Código de Processo Civil, instituindo o inciso VII no art. 154, atribuindo ao Oficial de Justiça a incumbência de conciliar e mediar conflitos constantes nos processos judiciais.”.
Cita: Lei nº 13.105/2015
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Relatório de Conferência de Assinaturas (MESA) em 22 de dezembro de 2025
Institui o Programa Nacional de Cobrança Justa de Água, proibindo a cobrança de tarifa mínima e estabelecendo a cobrança pelo consumo real, e dá outras providências
Última movimentação: Notificacao para Publicação Intermediária (CDC) em 2 de junho de 2026
Institui a Via Acessível para Cadeirantes nas vias urbanas e rurais de circulação pública, estabelece normas gerais para sua implementação e operação, dispõe sobre padrões técnicos de acessibilidade e estrutura mecanismos de financiamento, fiscalização e promoção da mobilidade segura e inclusiva de pessoas com deficiência, e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Parecer · Encerramento de Prazo (CVT) em 17 de março de 2026
Solicita urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo Nº 1.031 de 2025.
Situação oficial: Pronta para Pauta · Relatório de Conferência de Assinaturas (MESA) em 11 de dezembro de 2025
Requer a inclusão como coautor no Projeto de Lei nº 5.900, de 2025, que acrescenta dispositivos à Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para estabelecer a competência privativa do órgão federal responsável pela agricultura para análise econômica e manifestação prévia vinculante sobre atos normativos que impactem espécies de interesse produtivo; e dá outras providências.
Cita: Lei nº 5.900, Lei nº 14.600/2023
Situação oficial: Tramitação Finalizada · Publicação de Despacho (PLEN) em 11 de março de 2026
Recurso contra parecer terminativo ao PL nº 4.111/2023, que “Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para exigir a avaliação psicológica de todos os motoristas a partir da primeira habilitação”.
Cita: Código de Trânsito Brasileiro
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Encaminhamento (1SECM) em 26 de agosto de 2026
Acrescenta dispositivos à Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para estabelecer a competência privativa do órgão federal responsável pela agricultura para análise econômica e manifestação prévia vinculante sobre atos normativos que impactem espécies de interesse produtivo; e dá outras providências.
Muda: Lei nº 14.600/2023
Situação oficial: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal · Aprovação de Requerimento (MESA) em 8 de julho de 2026
Requer a retirada do Recurso contra parecer terminativo de comissão interposto contra poder conclusivo das comissões ao Projeto de Lei nº 1.990 de 2024.
Cita: Lei nº 1.990
Situação oficial: Arquivada · Deferido o requerimento de retirada pelo(a) autor(a) (MESA) em 19 de novembro de 2025
Requer o registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar “Frente Parlamentar em Defesa da Ética na Saúde Suplementar”.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (COMPI(SGM)) em 10 de dezembro de 2025
Atualizado · Câmara consultada: 21/11/2026, 07h03
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como deputado(a) federalEleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
Candidato(a) a deputado(a) federal Eleito(a)
Eleito(a) por média · 64.068 votos (7,06%) · PL
57ª legislatura
Vereador(a)
Palmas · TO · eleito(a) pelo PSDB
Vereador(a)
Palmas · TO · eleito(a) pelo PSC
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 21/11/2026, 07h03 · Senado: 20/11/2026, 16h04 · TSE: 04/10/2026, 21h18
Proposições mais recentes em que esta pessoa aparece como autora, nos sistemas SAPL da assembleia e da câmara da capital.
Requerimento nº 5119 de 2022Em tramitação
REQUER Á EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, QUE ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE, PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO E FAIXA DE PEDESTRE ELEVADA NA AVENIDA LO-6, EM FRENTE A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) - NORTE.
Requerimento nº 4975 de 2022Em tramitação
REQUER À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, QUE ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE, PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) E SINALIZAÇÃO NA QUADRA ARNE 81, ANTIGO SETOR SANTO AMARO, ALAMEDA 01.
Requerimento nº 4976 de 2022Em tramitação
REQUER Á EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, QUE ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE, PROVIDENCIE A EXTENSÃO DA AVENIDA PALMAS BRASIL NORTE, DA AV. TEOTÔNIO SEGURADO ATÉ A ARNO 72, EM PALMAS-TO.
Requerimento nº 4977 de 2022Em tramitação
REQUER AO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA E MOBILIDADE URBANA, AGOSTINHO ARAÚJO RODRIGUES JÚNIOR, QUE ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE, ENCAMINHE AO NOSSO GABINETE CÓPIA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DO TRANSPORTE PÚBLICO, EM PALMAS - TO.
Requerimento nº 4898 de 2022Encerrada
REQUER Á EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, QUE ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE, PROVIDENCIE A REVITALIZAÇÃO DO CANTEIRO CENTRAL E RECUPERAÇÃO DO ASFALTO DA AVENIDA L ENTRE O AURENY III E O SETOR UNIÃO SUL, EM PALMAS-TO.
Requerimento nº 4900 de 2022Encerrada
REQUER A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, QUE ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE, ATENDA A SOLICITAÇÃO DE ALTERAÇÃO DAS LEIS, QUE IMPEDEM QUE A INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICAÇÕES SIGA AS ESPECIFICAÇÕES PARA INSTALAÇÃO DA INTERNET 5G, EM PALMAS-TO.
Atualizado · Câmara Municipal de Palmas: 21/11/2026, 07h03