
Deputado(a) federal · REPUBLICANOS · RR
Nome civil: JOSÉ FRANCISCO LOPES DE ALBUQUERQUE
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 17h43
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 17/11/2026, 17h43
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
1 projeto virou lei; em todos, esta pessoa é a primeira a assinar.
Lei nº 15.414/2026(abre em nova aba)de PL 5357/2023 · primeira assinatura
Cria a Semana Nacional de Promoção da Pesca Artesanal.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Candidato(a) a deputado(a) federal
Suplente · 13.241 votos (4,15%) · REPUBLICANOS
57ª legislatura
Vereador(a)
Boa Vista · RR · eleito(a) pelo REPUBLICANOS
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 17/11/2026, 17h43 · Senado: 17/11/2026, 16h44 · TSE: 04/10/2026, 21h09
Proposições mais recentes em que esta pessoa aparece como autora, nos sistemas SAPL da assembleia e da câmara da capital.
Projeto de Lei do Legislativo nº 145 de 2022Encerrada
PROÍBE NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA AS ATIVIDADES PEDAGÓGICAS QUE VISEM À REPRODUÇÃO DO CONCEITO DE GÊNERO.
Requerimento nº 41 de 2022Encerrada
REQUER LICENCIAMENTO DO CARGO.
Requerimento nº 40 de 2022Encerrada
REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AOS PROJETOS ELENCADOS NO CORPO DO REQUERIMENTO.
Projeto de Decreto Legislativo nº 143 de 2022Em tramitação
CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO AO SENHOR FRANCISCO XAVIER MEDEIROS DE CASTRO, POR SUA INESTIMÁVEL CONTRIBUIÇÃO E TRABALHO EM DEFESA DOS CIDADÃOS RORAIMENSES.
Requerimento nº 39 de 2022Encerrada
REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL APOS PROJETOS ELENCADOS NO CORPO DO REQUERIMENTO.
Requerimento nº 34 de 2022Em tramitação
REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETO DE LEI N.º 022/2022 - DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
Atualizado · Câmara Municipal de Boa Vista: 18/11/2026, 10h13
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
5 candidaturas desde 2012. Eleito(a) em 3.
Deputado(a) federal · Roraima Suplente
REPUBLICANOS
Deputado(a) federal · RoraimaEleito(a) por média
REPUBLICANOS
Vereador(a) · Boa Vista (RR)Eleito(a) pelo quociente partidário
REDE
Vereador(a) · Boa Vista (RR)Eleito(a) por média
PC do B
Vereador(a) · Boa Vista (RR)Suplente
DEM
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
55 projetos desde 2022, em todos os mandatos.
Altera o art. 25 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 que “dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências”, para prever a doação para as cooperativas de agricultura familiar dos bens apreendidos na prática de crime ou infração administrativa.
Muda: Lei nº 9.605/1998
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CCJC) em 10 de novembro de 2025
Altera o art. 14 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para elevar o percentual mínimo de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) que deve ser destinado à aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar, e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações.
Muda: Lei nº 11.947/2009
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 3 de julho de 2023
Susta, nos termos do inciso V do artigo 49 da Constituição Federal, Resolução COFIEX nº 3, de 29 de maio de 2019, que dispõe sobre os critérios considerados pela Comissão de Financiamentos Externos COFIEX, com relação aos pleitos de operação de crédito externo de interesse de Estados, Distrito Federal e Municípios, com garantia da União.
Cita: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 4 de julho de 2023
Acrescenta o artigo 135-A e Seção V ao Capítulo IV, Das Funções Essenciais à Justiça e altera o disposto no § 4-B do art. 40 todos da Constituição Federal.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Criação de Comissão Temporária · Apresentação de Requerimento (MESA) em 19 de maio de 2026
Cria a Semana Nacional de Promoção da Pesca Artesanal.
Situação oficial: Devolvida ao(à) Autor(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 29 de maio de 2023
Dispõe sobre a renegociação de operações de financiamento estudantil.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CFT) em 30 de agosto de 2023
Veda a acareação entre o acusado e a ofendida no caso de crime cometido com violência contra a mulher.
Situação oficial: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal · Apresentação de Proposição (MESA) em 3 de março de 2026
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal · Expedição de Documento (MESA) em 1 de junho de 2026
Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, ao inserir a CULTURA no rol de nossos direitos sociais.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Criação de Comissão Temporária · Apresentação de Requerimento (MESA) em 16 de dezembro de 2024
Acrescenta parágrafos à Lei nº 6.880, de 09 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares, para impedir o licenciamento ex officio do militar durante a realização do tratamento de saúde.
Muda: Lei nº 6.880/1980
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 18 de março de 2026
Acresce o parágrafo 6º ao art. 9º-D da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para estabelecer que, em cada exercício financeiro, deverá o Poder Executivo Municipal ratear, no mínimo, pelo valor do piso da categoria, a assistência financeira complementar prestada pela União, na forma de gratificação não remuneratória, entre os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate às Endemias (CE).
Cita: Lei nº 11.350/2006
Situação oficial: Devolvida ao(à) Autor(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 15 de maio de 2023
Prevê a isenção na compra de veículos do tipo motocicleta do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e do Imposto sobre Operações Financeiras - IOF, quando utilizados para as atividades de motofrete e mototaxista.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (MESA) em 3 de maio de 2023
Altera a lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para garantir aos residentes em áreas rurais a renovação periódica não inferior 5 (cinco anos) do certificado de registro de arma de fogo com isenção de taxas.
Muda: Lei nº 10.826/2003
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 29 de março de 2023
Altera a lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para garantir aos residentes de áreas rurais (como os seringueiros, os ribeirinhos, o trabalhador familiar no extrativismo da castanha e outros) o porte de armas de fogo e munições nas condições especificadas.
Muda: Lei nº 10.826/2003
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 29 de março de 2023
Dispõe sobre a isenção e a dispensa na apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias.
Situação oficial: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro · Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado (CSAUDE) em 28 de maio de 2026
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 13h52