
Deputado(a) federal · REPUBLICANOS · DF
Nome civil: DAVYS FREDERICO TEIXEIRA LINHARES
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 17h45
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 17/11/2026, 17h45
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
2 projetos viraram lei.
Lei nº 15.402/2026(abre em nova aba)de PL 2162/2023 · coautoria
Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências.
Lei nº 14.917/2024(abre em nova aba)de PL 1564/2024 · coautoria
Dispõe sobre medidas emergenciais destinadas aos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Candidato(a) a deputado(a) federal
Suplente · 48.594 votos (2,91%) · REPUBLICANOS
57ª legislatura
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 17/11/2026, 17h45 · Senado: 17/11/2026, 16h44 · TSE: 15/10/2026, 09h08
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
3 candidaturas desde 2010. Eleito(a) em 1.
Deputado(a) federal · Distrito Federal Suplente
REPUBLICANOS
Deputado(a) federal · Distrito FederalEleito(a) pelo quociente partidário
REPUBLICANOS
Deputado(a) distrital · Distrito FederalSuplente
PSC
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
165 projetos desde 2023, em todos os mandatos.
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que “Dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa” para vedar a comunicação ou notificação à pessoa idosa por meios eletrônicos
Muda: Lei nº 10.741/2003
Situação oficial: Aguardando Parecer · Encerramento de Prazo (CCJC) em 27 de março de 2025
Institui o Dia Nacional de Combate ao Crime Cibernético
Situação oficial: Aguardando Parecer · Encerramento de Prazo (CFT) em 3 de junho de 2026
Acresce dispositivo à Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento, para que todo estojo de munição fabricado no território nacional seja descartável e contenha código de rastreabilidade .
Cita: Lei nº 10.826/2003
Situação oficial: Aguardando Apensação · Publicação de Proposição (CCP) em 19 de abril de 2024
Altera a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, que “Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide), e dá outras providências”, para possibilitar a destinação de recursos para subsidiar tarifas de transporte público coletivo de passageiros.
Muda: Lei nº 10.336/2001
Situação oficial: Aguardando Parecer · Encerramento de Prazo (CFT) em 2 de julho de 2026
Institui a Semana Nacional de Incentivo ao Ensino Técnico Integrado ao Ensino Médio, a Educação Profissional e Tecnológica
Situação oficial: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal · Apresentação de Proposição (MESA) em 3 de julho de 2026
Susta os efeitos da Resolução CM-CMED nº 1, de 28 de março de 2024, que dispõe sobre o ajuste máximo de preços de medicamentos a partir de 31 de março de 2024, a apresentação do Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED e a publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos.
Situação oficial: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro · Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado (CSAUDE) em 4 de fevereiro de 2026
Reconhece a Via Sacra ao Vivo de Planaltina, realizada no Distrito Federal, como manifestação da cultura nacional
Situação oficial: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal · Apresentação de Proposição (MESA) em 8 de maio de 2025
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) para inserir como despesa de manutenção e desenvolvimento do ensino arealização de atividades curriculares complementares voltadas ao aprendizado dos alunos e à formação continuada dos profissionais da educaçãoque tenham como objetivo prevenir e coibir a violência contra mulheres, crianças e adolescentes.
Muda: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificação de Apensação (CE) em 22 de junho de 2026
Destina 10% (dez por cento) dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT para o fomento de produtos, estratégias e tecnologias voltados para a telessaúde, a teleassistência e a educação à distância.
Situação oficial: Aguardando Parecer · Designação de Relator(a) (CSAUDE) em 5 de março de 2026
Altera o inciso X do § 22 e insere o § 21-A no art. 40 da Constituição, altera o art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e revoga os §§ 1º-A, 1º-B e 1º-C do art. 149 da Constituição e o § 8º do art. 9º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Apresentação de Requerimento (MESA) em 12 de agosto de 2026
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a inclusão do ensino de lógica de programação, robótica, educação financeira e primeiros socorros no currículo do ensino fundamental, a partir do sexto ano.
Muda: Lei nº 9.394/1996
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 27 de fevereiro de 2024
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1° de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre doação de sangue, plasma e medula óssea.
Muda: Decreto-Lei nº 5.452/1943
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Apresentação de Requerimento (MESA) em 16 de maio de 2024
Dispõe sobre Testes de Aptidão Física em Concursos Públicos.
Situação oficial: Aguardando Parecer · Designação de Relator(a) (CSAUDE) em 16 de maio de 2025
Susta a Resolução nº 2, de 23 de novembro de 2023, do Comitê Gestor de Indicadores e Níveis de Eficiência Energética, do Ministério de Minas e Energia, que veda a fabricação, importação e comercialização de refrigeradores e congeladores com preços mais acessíveis à população.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CDC) em 9 de junho de 2026
Dispõe sobre aquisição, registro, posse, porte, cadastro, apreensão, comercialização, doação, penas e entrega voluntária de armas de fogo, munições, granadas e acessórios, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Apresentação de Requerimento (MESA) em 17 de março de 2026
Dispõe sobre isenção de imposto de renda sobre rendimentos no Serviço Voluntário Gratificado prestado por policiais militares .
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CFT) em 5 de julho de 2024
Estabelece margem de preferência para as propostas oferecidas por pessoas de baixa renda, na aquisição de materiais e equipamentos sem utilização previsível vendidos pela administração pública.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 6 de junho de 2025
Altera disposições sobre servidores policiais, para dispor sobre seu Regime Jurídico Policial.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Relatório de Conferência de Assinaturas (MESA) em 24 de novembro de 2023
Tipifica penalmente a alteração de fotos, vídeos e som com o uso de sistema de Inteligência Artificial para praticar violência contra a mulher.
Situação oficial: Pronta para Pauta · Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) (PLEN) em 1 de julho de 2026
Criminaliza a manipulação ou adulteração de fotos, vídeos ou sons, utilizando-se de sistemas de inteligência artificial, com o intuito de causar constrangimento, humilhação, assédio, ameaça ou qualquer outro tipo de violência contra crianças ou adolescentes, além disso, aumenta a pena para crimes relacionados à pornografia infantil na hipótese de uso de inteligência artificial, se a cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente for manipulada ou adulterada por meio de sistema de inteligência artificial.
Situação oficial: Aguardando Parecer · Apresentação de Requerimento (MESA) em 12 de agosto de 2025
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 15h01