
Deputado(a) federal · PSB · CE
Nome civil: ANTÔNIO LUIZ RODRIGUES MANO JÚNIOR
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 02h36
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 17/11/2026, 02h36
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
5 projetos viraram lei; em 2, esta pessoa é a primeira a assinar.
Emenda Constitucional nº 140/2026(abre em nova aba)de PEC 14/2021 · coautoria
Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.
Emenda Constitucional nº 134/2024(abre em nova aba)de PEC 26/2022 · coautoria
Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça.
Lei nº 14.610/2023(abre em nova aba)de PL 2522/2019 · primeira assinatura
Inscreve o nome do Brigadeiro Antônio Tibúrcio Ferreira de Souza no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Lei nº 14.603/2023(abre em nova aba)de PL 1177/2019 · primeira assinatura
RECONHECE O TRADICIONAL CARNAVAL DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS COMO MANIFESTAÇÃO DA CULTURA NACIONAL.
Emenda Constitucional nº 122/2022(abre em nova aba)de PEC 32/2021 · coautoria
Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
57ª legislatura
56ª legislatura
Vice-Prefeito(a)
Nova Russas · CE · eleito(a) pelo PATRI
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 17/11/2026, 02h36 · Senado: 16/11/2026, 17h55
111 projetos desde 2019, em todos os mandatos.
Reduz temporariamente os valores das anuidades dos conselhos profissionais.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CTRAB) em 15 de agosto de 2024
Dispõe sobre a suspensão das ações de despejo por falta de pagamento relativas a locações residenciais e não residenciais de imóvel urbano pelo prazo de noventa dias em razão das dificuldades econômicas geradas pelas medidas de combate ao Covid-19.
Situação oficial: Arquivada · Desapensação (MESA) em 18 de maio de 2021
Dispõe sobre a suspensão, por noventa dias, do pagamento da prestação mensal nos contratos de refinanciamento de dívidas celebrados com os Estados e o Distrito Federal.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CASP) em 10 de abril de 2023
Altera a Lei n.º 11.345, de 14 de setembro de 2006, para determinar a atualização anual das entidades participantes da Timemania.
Muda: Lei nº 11.345/2006
Situação oficial: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro · Encerramento de Prazo (CFT) em 21 de março de 2024
Altera dispositivos da Lei nº. 7.827, de 1989, estabelecendo condições diferenciadas para concessão de empréstimos e financiamentos para microempreendimentos nas regiões de abrangência da Lei.
Muda: Lei nº 7.827
Situação oficial: Pronta para Pauta · Retirada de Pauta (CINDRE) em 26 de novembro de 2025
Dispõe sobre a Isenção do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados nas aquisições de materiais e equipamentos destinados às escolas de windsurf, kitesurf e stand up paddle.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 28 de outubro de 2021
Institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por instituições de ensino superior do exterior (Revalida).
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 4 de julho de 2019
Inscreve o nome do Brigadeiro Antônio Tibúrcio Ferreira de Souza no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Situação oficial: Transformado em Norma Jurídica · Apresentação de Proposição (MESA) em 3 de julho de 2023
Altera o Código Penal para incluirmos casos envolvendo condenação nas situações previstas na Lei Maria da Penha a vedação de nomeação em cargos em comissão.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificação de Apensação (MESA) em 3 de março de 2020
RECONHECE O TRADICIONAL CARNAVAL DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS COMO MANIFESTAÇÃO DA CULTURA NACIONAL.
Situação oficial: Transformado em Norma Jurídica · Apresentação de Proposição (MESA) em 22 de junho de 2023
Dispõe sobre sistemas de monitoramento em tempo real destinados à recepção automática de ocorrências com usuários de arma de fogo.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 26 de março de 2019
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 05h26