
Deputado(a) federal · PP · CE
Nome civil: ANTONIO JOSE AGUIAR ALBUQUERQUE
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 17h59
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 17/11/2026, 17h59
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
3 projetos viraram lei.
Emenda Constitucional nº 140/2026(abre em nova aba)de PEC 14/2021 · coautoria
Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.
Emenda Constitucional nº 134/2024(abre em nova aba)de PEC 26/2022 · coautoria
Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça.
Emenda Constitucional nº 122/2022(abre em nova aba)de PEC 32/2021 · coautoria
Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
5 candidaturas desde 2012. Eleito(a) em 4.
Deputado(a) federal · Ceará Eleito(a) por média
PP · na urna: Aj Albuquerque
Deputado(a) federal · CearáEleito(a) por média
PP · na urna: Aj Albuquerque
Deputado(a) federal · CearáEleito(a) pelo quociente partidário
PP · na urna: Aj Albuquerque
Prefeito(a) · Massapê (CE)Não eleito(a)
PP · na urna: Antonio José
Prefeito(a) · Massapê (CE)Eleito(a)
PSB · na urna: Antonio Jose
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como deputado(a) federalEleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
Candidato(a) a deputado(a) federal Eleito(a)
Eleito(a) por média · 105.259 votos (1,91%) · PP
57ª legislatura
56ª legislatura
Prefeito(a)
Massapê · CE · eleito(a) pelo PSB
Secretário Regional
Prefeitura Municipal · CE
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 17/11/2026, 17h59 · Senado: 17/11/2026, 16h44 · TSE: 04/10/2026, 23h11
35 projetos desde 2019, em todos os mandatos.
Estabelece regime de destinação extraordinário do produto da arrecadação total obtido pela captação das apostas realizadas nas loterias federais para custear despesas com auxílio emergencial residual estabelecido para enfrentar as consequências sociais e econômicas da pandemia da Covid-19 e dá outras providências.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 7 de julho de 2023
Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Recebimento - Redação Final (MESA) em 17 de setembro de 2025
Regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), determinado pela Política Nacional de Mudança do Clima – Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009.
Cita: Lei nº 12.187/2009
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Arquivamento (PLEN) em 21 de dezembro de 2023
Proíbe por 12 (doze) meses as instituições financeiras e de proteção ao crédito de negativar pessoa física e jurídica inadimplente com o pagamento de obrigação contratual vencida no período de calamidade pública decretada no Brasil em decorrência da pandemia COVID-19, e dá outras providências.
Situação oficial: Retirado pelo(a) Autor(a) · Retirada pelo(a) Autor(a) (MESA) em 5 de dezembro de 2022
Cria o Dia Nacional do Profissional da área de Transplante, e dá outras providências.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) (PLEN) em 13 de novembro de 2024
Disciplina o serviço de entrega prestado por empresas a partir de sites e/ou aplicativos móveis, tornando obrigatório para as mesmas o Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) e dá outras providências.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificação de Apensação (MESA) em 6 de outubro de 2020
Altera o inciso I e cria o inciso VIII do §2º do Art. 2º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que define os percentuais da distribuição da compensação financeira de que trata a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e dá outras providências.
Muda: Lei nº 8.001/1990, Lei nº 7.990/1989
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CMADS) em 10 de maio de 2024
Acrescenta o inciso VIII ao Art. 208 e modifica o inciso IV do Art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal Brasileira, de 05 de outubro de 1988.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado (CCJC) em 6 de março de 2024
Altera o Art. 2º da Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, ampliando a área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - Codevasf.
Muda: Lei nº 6.088/1974
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (PLEN) em 3 de novembro de 2025
Modifica a redação do inciso X do Art. 24 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), garantindo a gratuidade de estacionamento por quinze minutos em vaga destinada a sistema de estacionamento rotativo pago pelos Municípios e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Envio à Redação Final · Encerramento de Prazo (MESA) em 28 de outubro de 2026
Institui a Semana Nacional de Conscientização e Apoio ao Parto Humanizado e Adequado, e dá outras providências.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CE) em 27 de abril de 2023
Altera o caput e cria o inciso III do art. 1º da Lei 11.649, de 4 de abril de 2008, que dispõe sobre procedimentos na operação de arrendamento mercantil de veículo automotivo (leasing), modificando a obrigação pelo pagamento do IPVA do veículo objeto do contrato de arrendamento, passando esta a ser da sociedade de arrendamento mercantil durante a vigência do contrato e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação) (CFT) em 26 de agosto de 2026
Acrescenta inciso XI ao art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre práticas restaurativas.
Muda: Lei nº 9.394/1996
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CE) em 10 de novembro de 2026
Dá nova redação ao § 2º do art.35-A da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Muda: Lei nº 9.394/1996
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 24 de abril de 2019
Acrescenta o inciso XX ao caput do art.20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
Muda: Lei nº 8.036/1990
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (PLEN) em 13 de fevereiro de 2025
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 22h13