
Deputado(a) federal · PV · CE
Nome civil: EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
Atualizado · Câmara consultada: 20/11/2026, 16h38
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 20/11/2026, 16h38
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
8 projetos viraram lei; em 4, esta pessoa é a primeira a assinar.
Lei nº 15.479/2026(abre em nova aba)de PL 4978/2023 · coautoria
Altera a Lei n° 13.105, de 2015 (Código de Processo Civil) de modo a simplificar a ação alimentícia, criar novo procedimento para o pagamento automático da prestação alimentícia, e permitir a penhora de ativos adicionais, exclusivamente para pagar alimentos. Finalmente, acrescenta itens à Lei n° 11.364, para permitir que a sociedade tenha acesso a estatísticas detalhadas sobre a atividade judiciária, inclusive em relação a ações de alimentos.
Emenda Constitucional nº 140/2026(abre em nova aba)de PEC 14/2021 · coautoria
Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.
Lei nº 14.971/2024(abre em nova aba)de PL 2886/2022 · primeira assinatura
Institui o Dia Nacional do Guia de Turismo.
Lei nº 15.073/2024(abre em nova aba)de PL 5637/2020 · primeira assinatura
Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, de modo a prever sanções aos prestadores de serviços turísticos que cometerem infrações associadas à facilitação do turismo sexual.
Lei nº 14.854/2024(abre em nova aba)de PL 4222/2020 · primeira assinatura
Denomina “Ponte Deputado Ernesto Gurgel Valente” a ponte sobre o Rio Jaguaribe, na BR-304, ao lado da Ponte Juscelino Kubitschek, no Município de Aracati, no Estado do Ceará.
Emenda Constitucional nº 122/2022(abre em nova aba)de PEC 32/2021 · coautoria
Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar.
Lei nº 14.172/2021(abre em nova aba)de PL 3477/2020 · coautoria
Dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, aos alunos e professores da educação básica pública.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Reconhece o Tradicional Carnaval do Município de Aracati-CE como manifestação da Cultura Nacional.
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
4 candidaturas desde 2014. Eleito(a) em 2.
Deputado(a) federal · Ceará Suplente
PV
Deputado(a) federal · CearáEleito(a) por média
PDT
Deputado(a) federal · CearáEleito(a) por média
PDT
Deputado(a) estadual · CearáInapto
PROS
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Candidato(a) a deputado(a) federal
Suplente · 83.027 votos (1,50%) · PV
57ª legislatura
56ª legislatura
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 20/11/2026, 16h38 · Senado: 20/11/2026, 16h05 · TSE: 04/10/2026, 23h11
1.053 proposições desde 2019, em todos os mandatos.
Concede ao Sr. Carlo Michelangelo Ancelotti o Título de cidadão honorário da República Federativa do Brasil.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Apresentação de Proposição (MESA) em 26 de junho de 2026
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
Situação oficial: Pronta para Pauta · Notificações (MESA) em 20 de julho de 2026
Requer a realização de audiência pública para combater entraves que contribuíram para a redução da temporada de cruzeiros marítimos no Brasil.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (CTUR) em 8 de julho de 2026
Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 5.880, de 2025, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 1.154, de 2024.
Cita: Lei nº 5.880, Lei nº 1.154
Última movimentação: Apresentação de Proposição (PLEN) em 29 de abril de 2026
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 185/2024
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Apresentação de Proposição (MESA) em 23 de abril de 2026
Autoriza a União a instituir empresa estatal, ou subsidiária de sociedade de economia mista federal, para atuar na distribuição de combustíveis, biocombustíveis e gás liquefeito de petróleo (GLP), autoriza a recomposição da presença pública em ativos estratégicos do abastecimento nacional, e estabelece diretrizes para a soberania energética, a segurança do abastecimento, a modicidade de preços e a defesa do consumidor.
Última movimentação: Apresentação de Proposição (MESA) em 15 de abril de 2026
Requer o envio deste RIC ao Senhor Ministro de Minas e Energia, por intermédio da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Combustíveis (ANP), acerca dos ajustes realizados no Município de Aracati/CE.
Situação oficial: Aguardando Remessa ao Arquivo · Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva (1SECM) em 10 de fevereiro de 2026
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que institui o Código Brasileiro de Aeronáutica, para permitir a operação de empresas estrangeiras em voos domésticos quando inexistirem rotas nacionais disponíveis.
Muda: Lei nº 7.565/1986
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Apresentação de Requerimento (PLEN) em 29 de abril de 2026
Insere o São João de Baturité no calendário nacional de eventos do Ministério do Turismo.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CCJC) em 10 de abril de 2026
Insere no Calendário do Ministério do Turismo o evento “Baturité Food Festival“ realizado no Estado do Ceará.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CCJC) em 10 de abril de 2026
Insere no Calendário Nacional de Eventos do Ministério do Turismo, o Carnaval de Baturité, no Estado do Ceará.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CCJC) em 29 de outubro de 2025
Insere no Calendário do Ministério do Turismo o Festival de Gastronomia e Cultura de Aracati, município do Estado do Ceará.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 28 de agosto de 2025
Insere no Calendário Nacional de Eventos do Ministério do Turismo, o Carnaval de Aracati, no Estado do Ceará.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 28 de agosto de 2025
Insere o São João de Aracati no calendário nacional de eventos do Ministério do Turismo.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 28 de agosto de 2025
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Cadeia Produtiva da Cerveja
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados · Recebimento (MESA) em 19 de dezembro de 2024
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Pessoa com Epilepsia.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (COMPI(SGM)) em 2 de setembro de 2025
Atualizado · Câmara consultada: 21/11/2026, 09h29