
Deputado(a) federal · REPUBLICANOS · SP
Nome civil: MARIA DO PARTO MENDES ROSAS
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 17h05
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 17/11/2026, 17h05
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
5 projetos viraram lei.
Lei nº 15.402/2026(abre em nova aba)de PL 2162/2023 · coautoria
Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências.
Lei nº 15.267/2025(abre em nova aba)de PL 3436/2021 · coautoria
Altera a Lei nº 9.797, de 6 de maio de 1999, para incluir a garantia de assistência fisioterapêutica aos pacientes submetidos a cirurgia de mastectomia.
Lei nº 15.131/2025(abre em nova aba)de PL 4262/2020 · coautoria
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para especificar a terapia nutricional.
Lei nº 14.969/2024(abre em nova aba)de PL 4168/2021 · coautoria
Reconhece o Cristianismo como manifestação cultural.
Lei nº 14.616/2023(abre em nova aba)de PL 2994/2021 · coautoria
Institui o Dia Nacional da Força Jovem Universal.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como deputado(a) federalEleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
Candidato(a) a deputado(a) federal Eleito(a)
Eleito(a) por média · 91.690 votos (0,39%) · REPUBLICANOS
57ª legislatura
56ª legislatura
Professora
Governo do Estado / Secretaria de Estado de Administração · RJ
Professora
Prefeitura Municipal · RJ
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 17/11/2026, 17h05 · Senado: 17/11/2026, 16h44 · TSE: 05/10/2026, 11h44
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
3 candidaturas desde 2018. Eleito(a) em 3.
Deputado(a) federal · São Paulo Eleito(a) por média
REPUBLICANOS
Deputado(a) federal · São PauloEleito(a) por média
REPUBLICANOS
Deputado(a) federal · São PauloEleito(a) por média
PRB
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
124 projetos desde 2019, em todos os mandatos.
Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Envio ao Senado Federal · Apresentação de Requerimento (PLEN) em 8 de maio de 2026
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal · Expedição de Documento (MESA) em 1 de junho de 2026
Susta os efeitos do item 2, alínea C, inciso IV, art. 32 do Decreto Nº 11.366, de 1º de Janeiro de 2023.
Cita: Decreto nº 11.366/2023
Última movimentação: Notificações (CCJC) em 14 de abril de 2025
Susta o número 2, parcialmente, e o número 11, integralmente, ambos do inciso IV do anexo da Portaria Conjunta – FUNAI/SESAI nº 1, de 30 de Janeiro de 2023, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas, que “estabelece procedimentos de acesso à Terra Indígena Yanomami no período de vigência da Portaria GM/MS nº 28, de 20 de janeiro de 2023”.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CPOVOS) em 19 de dezembro de 2025
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para assegurar ao aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada, de qualquer nível, o acesso e a permanência de seus filhos ou pupilos nesta instituição durante as aulas.
Muda: Lei nº 9.394/1996
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CPASF) em 29 de maio de 2025
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para prever a prioridade de atendimento psicossocial às mães que se dedicam integralmente ao cuidado de filhos com transtorno do espectro autista.
Muda: Lei nº 12.764/2012
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Arquivamento (PLEN) em 17 de maio de 2023
Altera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre da dispensa de comparecimento ao serviço sem prejuízo do salário em razão de sintomas graves associados ao fluxo menstrual.
Muda: Decreto-Lei nº 5.452/1943
Situação oficial: Retirado pelo(a) Autor(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 24 de abril de 2023
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para instituir o programa de teleorientação em questões de gênero direcionada à população masculina.
Muda: Lei nº 11.340/2006
Situação oficial: Retirado pelo(a) Autor(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 25 de abril de 2023
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre o diagnóstico e tratamento de trombofilias nas mulheres.
Muda: Lei nº 8.080/1990
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 8 de setembro de 2026
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para obrigar a veiculação de alerta sobre a importância da higiene bucal nas peças publicitárias de alimentos com quantidades elevadas de açúcar.
Muda: Lei nº 8.069/1990
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CCOM) em 10 de abril de 2024
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para proibir a cobrança por assentos especiais ou adicionais necessários à adequada acomodação de pessoas com deficiência e obesos em aeronaves.
Muda: Lei nº 13.146/2015
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 29 de março de 2023
Altera a Lei nº 8.069, de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, para disciplinar os procedimentos após a realização do teste do pezinho.
Muda: Lei nº 8.069
Última movimentação: Publicação de Proposição (CCP) em 29 de março de 2023
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha, para dispor sobre o monitoramento eletrônico como meio de fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas de urgência.
Muda: Lei nº 11.340/2006
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 26 de abril de 2024
Institui pensão especial a ser concedida a filhos com idade de até 18 (dezoito) anos, órfãos em razão do crime de feminicídio tipificado no art. 121, § 2º, inciso VI, do Código Penal – Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.
Cita: Decreto-Lei nº 2.848/1940
Situação oficial: Arquivada · Prejudicialidade (Plenário) (PLEN) em 11 de dezembro de 2024
Dispõe sobre a capacitação das equipes de saúde em procedimentos humanizados e qualificados de atenção a mulheres vítimas de violência.
Situação oficial: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal · Expedição de Documento (MESA) em 21 de setembro de 2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade de legendas em língua portuguesa para todos os filmes, séries e documentários exibidos em salas de cinema, em canais de radiodifusão de sons e imagens, por meio do Serviço de Acesso Condicionado e de serviços de Oferta de Conteúdo Audiovisual Programado via Internet por meio de Subscrição.
Situação oficial: Retirado pelo(a) Autor(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 24 de abril de 2023
Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 – Código Eleitoral, para permitir a prisão ou detenção de eleitor que praticar violência doméstica e familiar contra a mulher, desde 5 (cinco) dias antes e até 48 (quarenta e oito) horas depois do encerramento da eleição.
Muda: Lei nº 4.737/1965
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificação de Apensação (MESA) em 15 de agosto de 2023
Dispõe sobre a inclusão de obrigatoriedade de intérprete de libras em atividades culturais.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Apresentação de Requerimento (MESA) em 4 de abril de 2025
Altera o código penal para qualificar como crime a violência física contra a mulher no ambiente de trabalho.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Apresentação de Requerimento (MESA) em 15 de julho de 2022
Dispõe sobre o uso de animais em estudos sobre os efeitos do tabaco na saúde humana.
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Publicação de Proposição (CCP) em 23 de junho de 2022
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 02h21