
Deputado(a) federal · PSB · SP
Nome civil: TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 16h47
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 17/11/2026, 16h47
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
18 projetos viraram lei; em 6, esta pessoa é a primeira a assinar.
Lei nº 15.479/2026(abre em nova aba)de PL 4978/2023 · primeira assinatura
Altera a Lei n° 13.105, de 2015 (Código de Processo Civil) de modo a simplificar a ação alimentícia, criar novo procedimento para o pagamento automático da prestação alimentícia, e permitir a penhora de ativos adicionais, exclusivamente para pagar alimentos. Finalmente, acrescenta itens à Lei n° 11.364, para permitir que a sociedade tenha acesso a estatísticas detalhadas sobre a atividade judiciária, inclusive em relação a ações de alimentos.
Lei nº 15.276/2025(abre em nova aba)de PL 5696/2023 · coautoria
Altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 11.947, de 16 de junho de 2009, para garantir o acesso à água potável nas instituições de ensino.
Lei nº 15.177/2025(abre em nova aba)de PL 1246/2021 · primeira assinatura
Estabelece a obrigatoriedade de reserva mínima de participação de mulheres em conselhos de administração das sociedades empresárias que especifica; e altera as Leis nºs 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e 13.303, de 30 de junho de 2016.
Lei nº 14.999/2024(abre em nova aba)de PL 3148/2024 · coautoria
Inscreve o nome de Eduardo Henrique Accioly Campos no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Lei nº 15.001/2024(abre em nova aba)de PL 2725/2022 · primeira assinatura
Altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 10.973, de 2 de dezembro de 2004, para estabelecer requisitos mínimos de transparência pública e controle social em matéria educacional.
Lei nº 14.904/2024(abre em nova aba)de PL 4129/2021 · primeira assinatura
Estabelece diretrizes para a elaboração de planos de adaptação a? mudança do clima; altera a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009; e dá outras providências.
Lei nº 14.818/2024(abre em nova aba)de PL 54/2021 · primeira assinatura
Institui incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, aos estudantes matriculados no ensino médio público; e altera as Leis nºs 13.999, de 18 de maio de 2020, e 14.075, de 22 de outubro de 2020.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Institui a realização, em caráter anual, da "Semana de Valorização de Mulheres que Fizeram História" no âmbito das escolas de educação básica do País.
Lei nº 14.786/2023(abre em nova aba)de PL 3/2023 · coautoria
Cria o protocolo "Não é Não", para prevenção ao constrangimento e à violência contra a mulher e para proteção à vítima; institui o selo "Não é Não - Mulheres Seguras"; e altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte).
Lei nº 14.635/2023(abre em nova aba)de PL 1795/2021 · coautoria
Inscreve no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria o nome de Laudelina de Campos Melo.
Lei nº 14.534/2023(abre em nova aba)de PL 1422/2019 · coautoria
Altera as Leis nºs 7.116, de 29 de agosto de 1983, 9.454, de 7 de abril de 1997, 13.444, de 11 de maio de 2017, e 13.460, de 26 de junho de 2017, para adotar número único para os documentos que especifica e para estabelecer o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos.
Lei nº 14.321/2022(abre em nova aba)de PL 5091/2020 · coautoria
Altera a Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, para tipificar o crime de violência institucional.
Lei nº 14.245/2021(abre em nova aba)de PL 5096/2020 · coautoria
Altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais), para coibir a prática de atos atentatórios à dignidade da vítima e de testemunhas e para estabelecer causa de aumento de pena no crime de coação no curso do processo (Lei Mariana Ferrer).
Lei nº 14.151/2021(abre em nova aba)de PL 3932/2020 · coautoria
Dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
Lei nº 14.171/2021(abre em nova aba)de PL 2508/2020 · coautoria
Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para estabelecer medidas de proteção à mulher provedora de família monoparental em relação ao recebimento do auxílio emergencial de que trata o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020; e dá outras providências
Lei Complementar nº 182/2021(abre em nova aba)de PLP 146/2019 · coautoria
Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador; e altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
Lei nº 14.129/2021(abre em nova aba)de PL 7843/2017 · coautoria
Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública; altera as Leis nºs 7.116, de 29 de agosto de 1983, 13.460, de 26 de junho de 2017, 12.682, de 9 de julho de 2012, e 12.527, de 18 de novembro de 2011; e dá outras providências.
Lei nº 14.113/2020(abre em nova aba)de PL 4372/2020 · coautoria
Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; revoga dispositivos da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007; e dá outras providências.
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como deputado(a) federalEleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
Candidato(a) a deputado(a) federal Eleito(a)
Eleito(a) pelo quociente partidário · 476.383 votos (2,01%) · PSB
57ª legislatura
56ª legislatura
Ativista e Co-Fundadora
Instituto Vamos Juntas · SP
Ativista e Co-fundadora
Acredito · SP
Ativista e Co-fundadora
Movimento Mapa Educação · SP
Ativista e Co-Fundadora
Projeto Voa · SP
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 17/11/2026, 16h47 · Senado: 17/11/2026, 16h44 · TSE: 05/10/2026, 11h44
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
4 candidaturas desde 2018. Eleito(a) em 3.
Deputado(a) federal · São Paulo Eleito(a) pelo quociente partidário
PSB
Prefeito(a) · São Paulo (SP) Não eleito(a)
PSB
Deputado(a) federal · São PauloEleito(a) pelo quociente partidário
PSB
Deputado(a) federal · São PauloEleito(a) pelo quociente partidário
PDT
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
296 projetos desde 2016, em todos os mandatos.
Dispõe sobre a destinação de percentual dos recursos depositados em plataformas digitais de operação financeira para contas de poupança de titularidade do usuário, e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação) (CDC) em 12 de novembro de 2026
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa.
Muda: Lei nº 14.790/2023
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CASP) em 10 de junho de 2025
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para determinar a limitação das apostas nos casos que especifica.
Muda: Lei nº 14.790/2023
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CFT) em 10 de junho de 2025
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa, para tratar sobre publicidade e propaganda comercial de apostas, de produtos, serviços ou arranjos a eles assemelhados.
Muda: Lei nº 14.790/2023
Situação oficial: Pronta para Pauta · Encerramento de Prazo (CDC) em 15 de abril de 2026
Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Publicação de Proposição (CCP) em 21 de julho de 2026
Autoriza e estabelece diretrizes para criação do Programa Acesso Livre e cria campanhas de conscientização acerca do sistema de free flow.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Encerramento de Prazo (CVT) em 10 de março de 2026
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) para dispensar o exame de corpo de delito nos crimes cometidos no contexto de violência doméstica e dá outras providências.
Muda: Lei Maria da Penha
Situação oficial: Pronta para Pauta · Parecer do(a) Relator(a) (CMULHER) em 16 de dezembro de 2025
Altera a Lei nº 14.937, de 26 de julho de 2024, para criar a Letra de Crédito de Desenvolvimento Educacional (LCD-e) e a Letra de Crédito de Desenvolvimento da Inovação (LCD-i).
Muda: Lei nº 14.937/2024
Situação oficial: Aguardando Parecer · Encerramento de Prazo (CCTI) em 23 de outubro de 2025
Institui o dia 7 de abril como Dia Nacional da Avaliação de Políticas Públicas.
Situação oficial: Pronta para Pauta · Parecer do(a) Relator(a) (CCJC) em 28 de outubro de 2026
Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Desapensação (MESA) em 27 de maio de 2026
Altera as Leis nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), 3.765, de 4 de maio de 1960, e 13.954, de 16 de dezembro de 2019, para dispor sobre os proventos dos militares inativos, as pensões militares e a transferência para a reserva remunerada.
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Publicação de Proposição (CCP) em 2 de abril de 2025
Eleva os valores de referência do desconto simplificado do IRPF e institui tributação mínima da alta renda.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CFT) em 10 de março de 2025
Dispõe sobre o teto remuneratório estabelecido no inciso XI do caput e no § 9º do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
Cita: Constituição Federal
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 14 de março de 2025
Dispõe sobre as condições e limites para concessão, ampliação ou prorrogação de incentivo ou benefício de natureza tributária.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Apresentação de Requerimento (MESA) em 7 de julho de 2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de órgãos da Administração Direta e Indireta compartilhar bases de dados sobre remuneração de servidores públicos.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CASP) em 10 de março de 2025
Altera e acrescenta disposições à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Muda: Lei nº 9.394/1996
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CE) em 8 de abril de 2026
Altera e acrescenta disposições à Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial.
Muda: Lei nº 12.288/2010
Situação oficial: Aguardando Parecer · Encerramento de Prazo (CE) em 22 de abril de 2026
Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.
Última movimentação: Apresentação de Requerimento (MESA) em 1 de julho de 2026
Altera e acrescenta disposições à Lei nº 14.817, de 2024, que estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública.
Muda: Lei nº 14.817
Situação oficial: Aguardando Parecer · Designação de Relator(a) (CE) em 27 de abril de 2026
Institui normas gerais de contratação por meio de Parceiras Público Populares (PPPopular); altera a Lei nº 9.608, de 18 de Fevereiro de 1998; altera a Lei nº 14.133, de 1º de Abril de 2021 e dá outras providências.
Cita: Lei nº 9.608/1998, Lei nº 14.133/2021
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação) (CFT) em 8 de abril de 2026
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 04h41