
Deputado(a) federal · PSB · CE
Nome civil: ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 18h01
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 17/11/2026, 18h01
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
7 projetos viraram lei; em 2, esta pessoa é a primeira a assinar.
Lei nº 15.462/2026(abre em nova aba)de PL 96/2024 · primeira assinatura
Dá nova redação ao inciso II do caput do art. 67 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, detalhando atividades a serem consideradas no aperfeiçoamento profissional continuado dos profissionais do magistério público da educação básica.
Emenda Constitucional nº 140/2026(abre em nova aba)de PEC 14/2021 · coautoria
Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.
Lei nº 14.818/2024(abre em nova aba)de PL 54/2021 · coautoria
Institui incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, aos estudantes matriculados no ensino médio público; e altera as Leis nºs 13.999, de 18 de maio de 2020, e 14.075, de 22 de outubro de 2020.
Lei nº 14.681/2023(abre em nova aba)de PL 1540/2021 · coautoria
Institui a Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação.
Lei nº 14.172/2021(abre em nova aba)de PL 3477/2020 · primeira assinatura
Dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, aos alunos e professores da educação básica pública.
Lei nº 14.113/2020(abre em nova aba)de PL 4372/2020 · coautoria
Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; revoga dispositivos da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007; e dá outras providências.
Lei nº 13.960/2019(abre em nova aba)de PL 2721/2019 · coautoria
Institui o Biênio da Primeira Infância do Brasil no período de 2020-2021.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
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Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como deputado(a) federalEleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
Candidato(a) a deputado(a) federal Eleito(a)
Eleito(a) pelo quociente partidário · 127.140 votos (2,30%) · PSB
57ª legislatura
56ª legislatura
Presidente do Conselho Nacional de Secretários da Educação
Conselho Nacional de Secretários da Educação - Consed · DF
Secretário da Educação
Secretaria da Educação do Estado do Ceará - SEDUC-CE · CE
Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE · DF
Secretário Executivo da Educação
Secretaria da Educação do Estado do Ceará - SEDUC-CE · CE
Auditor Adjunto da Receita Estadual
Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará - SEFAZ-CE · CE
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 17/11/2026, 18h01 · Senado: 17/11/2026, 16h44 · TSE: 04/10/2026, 23h11
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
3 candidaturas desde 2018. Eleito(a) em 3.
Deputado(a) federal · Ceará Eleito(a) pelo quociente partidário
PSB · na urna: Idilvan
Deputado(a) federal · CearáEleito(a) pelo quociente partidário
PDT · na urna: Idilvan
Deputado(a) federal · CearáEleito(a) pelo quociente partidário
PDT · na urna: Idilvan
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
55 projetos desde 2019, em todos os mandatos.
Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; revoga dispositivos da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007; e dá outras providências.
Cita: Constituição Federal, Lei nº 11.494/2007
Situação oficial: Transformado em Norma Jurídica · Apresentação de Proposição (MESA) em 9 de novembro de 2021
Altera o § 1º do art. 8º da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, para incluir, nas Câmaras do Conselho Nacional de Educação, representantes de entidades que congregam, respectivamente, gestores estaduais e municipais da educação e gestores das instituições federais de educação superior.
Muda: Lei nº 4.024/1961
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 9 de dezembro de 2020
Dispõe sobre ações emergenciais para o covid-19 no âmbito do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, de que trata a Lei nº 11.947, de 2009, devido ao estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
Cita: Lei nº 11.947
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 1 de dezembro de 2022
Altera o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, que trata do auxílio emergencial, para permitir a extensão de sua vigência, retirar a limitação do Imposto de Renda de 2018 e estabelecer critérios para avaliação de recursos apresentados pelos requerentes em caso de indeferimento.
Muda: Lei nº 13.982/2020
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 17 de outubro de 2023
Dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, aos alunos e professores da educação básica pública.
Situação oficial: Transformado em Norma Jurídica · Recebimento (MESA) em 20 de abril de 2022
Dispõe sobre ações emergenciais destinadas à educação básica pública a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e dá outras providências.
Situação oficial: Arquivada · Encerramento de Prazo (MESA) em 1 de dezembro de 2022
Dispõe sobre a Estratégia para o Retorno às Aulas no âmbito do enfrentamento da pandemia do coronavírus (Covid-19)
Situação oficial: Pronta para Pauta · Encerramentos (PLEN) em 2 de setembro de 2021
Dispõe sobre o “Estado de Emergência de Leitos” e das regras para a formação de fila única para ocupação de leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) da rede hospitalar pública e privada durante esse período.
Situação oficial: Retirado pelo(a) Autor(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 31 de março de 2021
Suspende os efeitos dos editais nºs 25 e nº 27, de 30 de março de 2020, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC), referentes, respectivamente, ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) Impresso e ao Enem Digital de 2020.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 25 de junho de 2021
Altera Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, para estabelecer proteção aos trabalhadores domésticos
Muda: Lei nº 13.979/2020
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Distribuição (MESA) em 27 de março de 2023
Obriga o Poder Executivo a divulgar dados mensais sobre concessões, famílias habilitadas e cancelamentos do Programa Bolsa Família.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 18 de maio de 2022
Dispõe sobre o programa Poupança Estudantil voltado aos estudantes de baixa renda das escolas públicas
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Apresentação de Requerimento (MESA) em 12 de dezembro de 2023
Institui o biênio da Primeira Infância 2020-2021. NOVA EMENTA: Institui o Biênio da Primeira Infância do Brasil no período de 2020-2021.
Situação oficial: Transformado em Norma Jurídica · Recebimento de autógrafos (MESA) em 6 de fevereiro de 2020
Dispõe sobre Fundo para Expansão da Educação Infantil (FEEI) e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Notificações (CFT) em 26 de agosto de 2024
Dispõe sobre a responsabilidade da União, do Distrito Federal e dos estados pelo transporte escolar de educandos da educação superior e formas de compensação aos municípios que efetuarem esse transporte.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificação de Apensação (MESA) em 14 de dezembro de 2021
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 18h01