
Deputado(a) federal · PSB · CE
Nome civil: ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR
Atualizado · Câmara consultada: 20/11/2026, 16h53
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 20/11/2026, 16h53
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
7 projetos viraram lei; em 2, esta pessoa é a primeira a assinar.
Lei nº 15.462/2026(abre em nova aba)de PL 96/2024 · primeira assinatura
Dá nova redação ao inciso II do caput do art. 67 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, detalhando atividades a serem consideradas no aperfeiçoamento profissional continuado dos profissionais do magistério público da educação básica.
Emenda Constitucional nº 140/2026(abre em nova aba)de PEC 14/2021 · coautoria
Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.
Lei nº 14.818/2024(abre em nova aba)de PL 54/2021 · coautoria
Institui incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, aos estudantes matriculados no ensino médio público; e altera as Leis nºs 13.999, de 18 de maio de 2020, e 14.075, de 22 de outubro de 2020.
Lei nº 14.681/2023(abre em nova aba)de PL 1540/2021 · coautoria
Institui a Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação.
Lei nº 14.172/2021(abre em nova aba)de PL 3477/2020 · primeira assinatura
Dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, aos alunos e professores da educação básica pública.
Lei nº 14.113/2020(abre em nova aba)de PL 4372/2020 · coautoria
Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; revoga dispositivos da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007; e dá outras providências.
Lei nº 13.960/2019(abre em nova aba)de PL 2721/2019 · coautoria
Institui o Biênio da Primeira Infância do Brasil no período de 2020-2021.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
3 candidaturas desde 2018. Eleito(a) em 3.
Deputado(a) federal · Ceará Eleito(a) pelo quociente partidário
PSB · na urna: Idilvan
Deputado(a) federal · CearáEleito(a) pelo quociente partidário
PDT · na urna: Idilvan
Deputado(a) federal · CearáEleito(a) pelo quociente partidário
PDT · na urna: Idilvan
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como deputado(a) federalEleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
Candidato(a) a deputado(a) federal Eleito(a)
Eleito(a) pelo quociente partidário · 127.140 votos (2,30%) · PSB
57ª legislatura
56ª legislatura
Presidente do Conselho Nacional de Secretários da Educação
Conselho Nacional de Secretários da Educação - Consed · DF
Secretário da Educação
Secretaria da Educação do Estado do Ceará - SEDUC-CE · CE
Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE · DF
Secretário Executivo da Educação
Secretaria da Educação do Estado do Ceará - SEDUC-CE · CE
Auditor Adjunto da Receita Estadual
Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará - SEFAZ-CE · CE
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 20/11/2026, 16h53 · Senado: 20/11/2026, 16h05 · TSE: 04/10/2026, 23h11
499 proposições desde 2019, em todos os mandatos.
Requer criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados da Frente Parlamentar em Defesa de Desportos Equestres.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados · Recebimento (MESA) em 21 de novembro de 2024
Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Educação, Camilo Sobreira de Santana, sobre a avaliação de mérito e desempenho relacionada às condicionantes necessárias ao recebimento da complementação-VAAR, referida no inciso I, § 1º, art. 14 da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
Cita: Lei nº 14.113/2020
Situação oficial: Aguardando Remessa ao Arquivo · Ratificação de Parecer (MESA) em 8 de abril de 2025
Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei n° 1628/2022, que “Determina que os Estados, Distrito Federal e os Municípios divulguem o quantitativo de vagas efetivas ocupadas e vagas no magistério público da educação básica, e dá outras providências”.
Cita: Lei nº 1628
Situação oficial: Tramitação Finalizada · Aprovação de Proposição (Plenário) (PLEN) em 26 de novembro de 2024
Requer o registro da Frente Parlamentar pela Eliminação da Malária na Amazônia.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados · Notificações (MESA) em 14 de novembro de 2024
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Enfermagem, nos termos do Ato da Mesa n. 69, de 10 de novembro de 2005.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (COMPI(SGM)) em 14 de fevereiro de 2025
Requer a aprovação de Moção de Aplausos em homenagem ao Dia do Professor.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (CE) em 19 de dezembro de 2024
Institui a Política Nacional de Avaliação e Exames da Educação Básica.
Última movimentação: Apresentação de Proposição (CE) em 8 de outubro de 2024
Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.
Última movimentação: Apresentação de Requerimento (MESA) em 1 de julho de 2026
Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei n° 2531/2021, que “Institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais dos quadros de pessoal técnico e administrativo da educação básica”.
Cita: Lei nº 2531
Situação oficial: Pronta para Pauta · Relatório de Conferência de Assinaturas (MESA) em 12 de julho de 2024
Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar ESG na Prática do Congresso Nacional (FPESG).
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (COMPI(SGM)) em 1 de abril de 2025
Requeiro, nos termos do Arts. 54 c/c 144, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, recurso contra apreciação terminativa do inciso I do caput do art. 35-D, da Lei nº 9394/96, contida no art. 1º do Substitutivo do Senado Federal, apresentado ao PL nº 5230/23.
Cita: Lei nº 9394
Situação oficial: Arquivada · Rejeição de Proposição (Plenário) (PLEN) em 9 de julho de 2024
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela valorização do Serviço Social.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (COMPI(SGM)) em 6 de maio de 2025
Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2614/2024 – que “Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034”.
Cita: Lei nº 2614
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados · Apresentação de Proposição (PLEN) em 2 de julho de 2024
Requer o Registro da FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO E ACOLHIMENTO ÀS FAMÍLIAS ENLUTADAS.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados · Recebimento (MESA) em 27 de maio de 2024
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Licença-Paternidade.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados · Recebimento (MESA) em 22 de maio de 2024
Institui o Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações destinado ao enfrentamento de calamidade pública e à reconstrução da infraestrutura física e social no Estado do Rio Grande do Sul, bem como ao suporte direto às famílias afetadas.
Situação oficial: Aguardando Parecer · Designação de Relator(a) (CCJC) em 15 de abril de 2025
Atualizado · Câmara consultada: 21/11/2026, 09h29