
Deputado(a) federal · NOVO · SP
Nome civil: ADRIANA MIGUEL VENTURA
Atualizado · Câmara consultada: 21/11/2026, 16h03
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 21/11/2026, 16h03
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
9 projetos viraram lei; em 2, esta pessoa é a primeira a assinar.
Lei nº 14.917/2024(abre em nova aba)de PL 1564/2024 · coautoria
Dispõe sobre medidas emergenciais destinadas aos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul.
Lei nº 14.948/2024(abre em nova aba)de PL 2308/2023 · coautoria
Institui o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono; dispõe sobre a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono; institui incentivos para a indústria do hidrogênio de baixa emissão de carbono; institui o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro); cria o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC); e altera as Leis nºs 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e 9.478, de 6 de agosto de 1997.
Lei nº 15.001/2024(abre em nova aba)de PL 2725/2022 · coautoria
Altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 10.973, de 2 de dezembro de 2004, para estabelecer requisitos mínimos de transparência pública e controle social em matéria educacional.
Lei nº 15.017/2024(abre em nova aba)de PL 454/2022 · coautoria
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre compartilhamento e publicização de dados e microdados coletados no recenseamento anual a que se refere o inciso I do § 1º do art. 5º da referida Lei e na realização de censos educacionais.
Lei nº 14.510/2022(abre em nova aba)de PL 1998/2020 · primeira assinatura
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020.
Lei nº 14.023/2020(abre em nova aba)de PL 1409/2020 · coautoria
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar a adoção de medidas imediatas que preservem a saúde e a vida de todos os profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública, durante a emergência de saúde pública decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019
Lei nº 14.006/2020(abre em nova aba)de PL 864/2020 · coautoria
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para que aconteça a liberação imediata do uso de materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área da saúde para auxiliar no combate à pandemia do Covid-19.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Dispõe sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus (SARS-CoV-2).
Lei Complementar nº 172/2020(abre em nova aba)de PLP 232/2019 · coautoria
Dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros, provenientes de repasses federais, nos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como deputado(a) federalEleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
Candidato(a) a deputado(a) federal Eleito(a)
Eleito(a) por média · 69.083 votos (0,29%) · NOVO
57ª legislatura
56ª legislatura
Conselheira - Membro do Conselho Curador
Fundação Julita · SP
Vice-Presidente
Fundação Julita · SP
Professora
B.I. International · SP
Professora
Fundação Getúlio Vargas - Escola de Administração de Empresas de São Paulo · SP
Diretora Tesoureira
Alene Associação Latino Americana de Ética, Negócios e Economia · SP
Professora
Escola Superior de Propaganda e Marketing · SP
Professora
Faculdade Prudente de Moraes · SP
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 21/11/2026, 16h04 · Senado: 21/11/2026, 14h59 · TSE: 05/10/2026, 11h44
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
3 candidaturas desde 2018. Eleito(a) em 3.
Deputado(a) federal · São Paulo Eleito(a) por média
NOVO
Deputado(a) federal · São PauloEleito(a) pelo quociente partidário
NOVO
Deputado(a) federal · São PauloEleito(a) pelo quociente partidário
NOVO
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
2.596 proposições desde 2019, em todos os mandatos.
Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, na ordem do dia.
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Apresentação de Proposição (PLEN) em 28 de outubro de 2026
Recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 3757/2020, que dispõe sobre a atividade de operação logística, sobre a emissão de títulos por empresas de armazéns gerais e dá outras providências.
Cita: Lei nº 3757
Situação oficial: Aguardando Autorização do Despacho · Relatório de Conferência de Assinaturas (MESA) em 27 de outubro de 2026
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ato de fiscalização e controle sobre a atuação de órgãos e entidades federais diante da liquidação extrajudicial do Banco Master e de estruturas vinculadas, com foco na exposição do Fundo Garantidor de Créditos, na proteção de recursos e de depositantes cobertos por garantia pública ou parapública, e nas medidas de ressarcimento.
Situação oficial: Aguardando Autorização do Despacho · Recebimento (MESA) em 22 de outubro de 2026
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 104, caput, combinado com o art. 114, inciso VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada do Requerimento de Informação nº 2084/2026, de minha autoria, que requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda relativa a operações de crédito consignado vinculadas a benefícios do INSS celebradas em nome de menores de idade e pessoas civilmente incapazes.
Situação oficial: Tramitação Finalizada · Publicação de Despacho (PLEN) em 28 de outubro de 2026
Nos termos do art. 104, §2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos a Vossa Excelência a retirada de tramitação do Requerimento de Informação nº 2639, de 2026, de nossa autoria, dirigido à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República.
Situação oficial: Tramitação Finalizada · Publicação de Despacho (PLEN) em 28 de outubro de 2026
Requer informações ao Ministro de Estado da Educação sobre o instrumento de parceria, o financiamento, a aprovação ética, a proteção de dados pessoais e o compartilhamento de dados de pesquisa conduzida por grupo da Universidade Federal do Rio de Janeiro que gravou, transcreveu e classificou celebrações religiosas durante o processo eleitoral de 2026.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados · Parecer do(a) Relator(a) (MESA) em 28 de outubro de 2026
Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre os dados, os procedimentos de investigação e as medidas de prevenção relativos à violência com motivação política ou eleitoral nas eleições de 2026, incluindo a atuação da Polícia Federal e o planejamento de segurança do segundo turno.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados · Parecer do(a) Relator(a) (MESA) em 28 de outubro de 2026
Requer informações ao Ministro de Estado da Educação sobre episódios de violência, ameaça ou intimidação com motivação política em universidades e institutos federais durante o processo eleitoral de 2026 e sobre as medidas de segurança e de proteção adotadas.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados · Parecer do(a) Relator(a) (MESA) em 28 de outubro de 2026
Requer informações ao Ministro de Estado da Previdência Social sobre a exposição de Regimes Próprios de Previdência Social a Letras Financeiras e outros instrumentos emitidos pelo Banco Master S.A., e sobre as ações de supervisão adotadas antes e depois da liquidação extrajudicial da instituição.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados · Parecer do(a) Relator(a) (MESA) em 28 de outubro de 2026
equer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional do Combate à Corrupção, a ocorrer no dia 9 de dezembro de 2026.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados · Relatório de Conferência de Assinaturas (MESA) em 20 de outubro de 2026
Requer informações ao Ministro de Estado da Educação sobre os critérios de desempenho utilizados na distribuição de recursos às universidades federais, os indicadores de produção científica e de resultados monitorados pelo Ministério e as providências adotadas diante do desempenho das universidades brasileiras em rankings internacionais.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados · Parecer do(a) Relator(a) (MESA) em 21 de outubro de 2026
Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, na ordem do dia.
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Apresentação de Proposição (MESA) em 13 de outubro de 2026
Requer informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores sobre o apoio prestado pela Embaixada do Brasil em Madri à mudança de particulares para a Espanha em 2025, incluindo servidores mobilizados, eventual uso de veículo oficial e normas que regem o atendimento a pessoas sem vínculo com o serviço público.
Situação oficial: Aguardando Resposta · Abertura de Prazo (1SECM) em 11 de novembro de 2026
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Previdência Social e do Instituto Nacional do Seguro Social, a instituição de plano formal de revisão dos contratos consignados celebrados em nome de menores de idade e pessoas civilmente incapazes e de procedimento padronizado de ressarcimento aos beneficiários afetados.
Última movimentação: Apresentação de Proposição (MESA) em 30 de setembro de 2026
Sugere ao Tribunal de Contas da União a adoção de providências de gestão que assegurem a fundamentação expressa do julgamento de referendo de medida cautelar realizado durante o prazo de manifestação dos interessados, a transparência das alterações de pauta e a preservação do caráter impessoal das sessões de julgamento.
Última movimentação: Apresentação de Proposição (MESA) em 30 de setembro de 2026
Atualizado · Câmara consultada: 21/11/2026, 18h51