
Deputado(a) federal · UNIÃO · SP
Nome civil: EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 16h55
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 18/11/2026, 16h55
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
10 projetos viraram lei; em 5, esta pessoa é a primeira a assinar.
Emenda Constitucional nº 140/2026(abre em nova aba)de PEC 14/2021 · coautoria
Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.
Lei nº 14.882/2024(abre em nova aba)de PL 1945/2022 · primeira assinatura
Reconhece a Festa de São Vito, realizada no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, como manifestação da cultura nacional
Lei nº 14.829/2024(abre em nova aba)de PL 2475/2021 · primeira assinatura
Reconhece a Festa de Nossa Senhora Achiropita, realizada no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, como manifestação da cultura nacional
Lei nº 14.912/2024(abre em nova aba)de PL 1108/2021 · primeira assinatura
Acrescenta o inciso IV, no art. 5º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para determinar a realização de campanhas permanentes sobre os riscos da automedicação.
Lei nº 14.801/2024(abre em nova aba)de PL 2646/2020 · coautoria
Dispõe sobre as debêntures de infraestrutura; altera as Leis nºs 9.481, de 13 de agosto de 1997, 11.478, de 29 de maio de 2007, e 12.431, de 24 de junho de 2011; e dá outras providências.
Lei nº 15.031/2024(abre em nova aba)de PL 6495/2019 · primeira assinatura
Denomina "Rodovia DOUTOR LUCIANO HEITOR BEIGUELMAN" o trecho da rodovia BR-153 entre as cidades de lcem e Nova Granada, no Estado de São Paulo
Lei nº 14.928/2024(abre em nova aba)de PL 768/2019 · primeira assinatura
Denomina "Dispositivo Vicente Vitagliano" o conjunto de acesso viário situado no KM 72 +800, da BR-153 -- Rodovia Transbrasiliana, em São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Institui a Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação.
Lei nº 14.645/2023(abre em nova aba)de PL 6494/2019 · coautoria
Modifica a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 para dispor sobre a formação técnica profissional; o Decreto Lei nº 5.452, de 1º. de maio de 1943 - a Consolidação das Leis do Trabalho, para articular a formação profissional com a aprendizagem; e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 para dispor sobre a acumulação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) com a remuneração da aprendizagem, das bolsas de iniciação científica, monitoria e demais atividades de extensão e pesquisa e da Bolsa Atleta e dá outras providências.
Emenda Constitucional nº 121/2022(abre em nova aba)de PEC 10/2021 · coautoria
Altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional Nº 109, de 2021.
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
56ª legislatura
Prefeito(a)
Olímpia · SP · eleito(a) pelo DEM
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 18/11/2026, 16h55 · Senado: 18/11/2026, 16h22
160 projetos desde 2019, em todos os mandatos.
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, que dispõe sobre o Código de Processo Civil, para instituir a suspensão do direito de dirigir, a apreensão e ordem de bloqueio de expedição de passaporte, a suspensão do direito de participar de licitação pública e a proibição de contratar com a Administração Pública como medidas coercitivas para a execução de obrigações alimentares
Muda: Lei nº 13.105/2015
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 18 de setembro de 2025
Altera o art. 473, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre o direito dos pais que estejam acompanhando seus filhos em vacinação, exames médicos, realização de testes laboratoriais ou coleta de amostras para detecção da infecção humana pelo coronavírus Sars-CoV-2, justificar suas faltas ao trabalho
Situação oficial: Arquivada · Notificações (MESA) em 1 de junho de 2023
Altera a Lei n.º 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que dispõe sobre a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências, para permitir ao contribuinte do imposto de renda deduzir do imposto devido doações feitas aos Fundos Nacional, Estadual e Municipal do Meio Ambiente
Muda: Lei nº 9.250/1995
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 23 de fevereiro de 2022
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências
Muda: Lei nº 8.069/1990
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 6 de dezembro de 2021
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para dispor sobre o regime jurídico da multipropriedade dos bens imóveis.
Muda: Lei nº 10.406/2002
Situação oficial: Aguardando Parecer · Notificação de Apensação (MESA) em 16 de abril de 2024
Altera a Lei 13.786 de 27 de dezembro de 2018, a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, a 10.406, de 10 de janeiro de 2002 e o Decreto-Lei Federal nº 745 de 07 de Agosto de 1969, para dispor sobre o regime jurídico da multipropriedade mobiliária e seu registro
Muda: Lei nº 9.514/1997
Situação oficial: Retirado pelo(a) Autor(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 22 de novembro de 2021
Altera o art. 5º, caput, acrescenta o inciso X ao art. 170 e o inciso VIII ao §1º do artigo 225 da Constituição Federal.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Criação de Comissão Temporária · Apresentação de Requerimento (MESA) em 2 de fevereiro de 2023
Altera dispositivos da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e dá outras providências
Muda: Lei nº 9.433/1997
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação) (CMADS) em 12 de março de 2026
Cria a tarifa social de fornecimento de serviços de acesso à Internet em banda larga fixa ou móvel para população de baixa renda, no âmbito do território nacional
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CCOM) em 1 de dezembro de 2025
Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS, para incentivar os municípios a destinarem adequadamente os resíduos da construção civil
Muda: Lei nº 12.305/2010
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 6 de outubro de 2021
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para garantir o Serviço de Atenção Domiciliar (SAD) aos pacientes que contraíram a forma grave do vírus Sars-CoV-2 (Covid-19).
Muda: Lei nº 8.080/1990
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CSAUDE) em 20 de maio de 2025
"Acrescenta ao art. 37 da Constituição Federal o inciso XXIII, vedando aos militares da ativa a ocupação de cargo de natureza civil na Administração Pública, nos três níveis da Federação".
Cita: Constituição Federal
Situação oficial: Pronta para Pauta · Parecer do(a) Relator(a) (CCJC) em 5 de dezembro de 2024
Dá nova redação ao parágrafo único do art. 906 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, Código de Processo Civil, para instituir o PIX JUDICIAL
Muda: Lei nº 13.105/2015
Situação oficial: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro · Encerramento de Prazo (CCJC) em 13 de setembro de 2023
Dispõe sobre Pensão Especial aos Órfãos da Covid-19
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CPASF) em 27 de março de 2023
Reconhece a Festa de Nossa Senhora Achiropita, realizada no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, como manifestação da cultura nacional
Situação oficial: Transformado em Norma Jurídica · Apresentação de Proposição (MESA) em 3 de abril de 2024
Altera a Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000, que institui a classificação de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico, e dá outras providências
Muda: Lei nº 9.972/2000
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Apresentação de Requerimento (PLEN) em 4 de junho de 2024
Altera a Lei nº 6.858, de 24 de novembro de 1980, para permitir o levantamento antecipado pelos filhos menores ou incapazes, representados por seu genitor, tutor ou responsável legal, dos montantes das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do Fundo de Participação PIS-PASEP, não recebidos em vida pelos respectivos titulares
Muda: Lei nº 6.858/1980
Situação oficial: Retirado pelo(a) Autor(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 17 de agosto de 2021
Altera a Lei nº 6.858, de 24 de novembro de 1980, para permitir o levantamento antecipado pelos filhos menores ou incapazes, representados por seu genitor, tutor ou responsável legal, dos montantes das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do Fundo de Participação PIS-PASEP, não recebidos em vida pelos respectivos titulares
Muda: Lei nº 6.858/1980
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 5 de maio de 2022
Altera o art. 282 do Código Penal para tipificar sobre o crime o exercício ilegal das profissões de saúde de nível superior.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CCJC) em 28 de maio de 2026
Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para determinar que os Municípios poderão parcelar seus débitos previdenciários em 240 parcelas, excepcionalmente, em 2021.
Situação oficial: Aguardando Criação de Comissão Temporária · Apresentação de Requerimento (PLEN) em 2 de fevereiro de 2023
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 17h57