
Deputado(a) federal · PL · SP
Nome civil: LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 16h35
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 18/11/2026, 16h35
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
3 projetos viraram lei.
Lei nº 14.917/2024(abre em nova aba)de PL 1564/2024 · coautoria
Dispõe sobre medidas emergenciais destinadas aos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul.
Emenda Constitucional nº 134/2024(abre em nova aba)de PEC 26/2022 · coautoria
Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça.
Emenda Constitucional nº 121/2022(abre em nova aba)de PEC 10/2021 · coautoria
Altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional Nº 109, de 2021.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como deputado(a) federalEleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
Candidato(a) a deputado(a) federal Eleito(a)
Eleito(a) pelo quociente partidário · 187.743 votos (0,79%) · PL
57ª legislatura
56ª legislatura
Diretor de Desenvolvimento de Novos Negócios
America Online - América Latina
Analista Financeiro
Lázard Freres Financial Bank - Nova York - Estados Unidos da América
Analista Financeiro
JP Morgan Bank - London - Inglaterra
Analista de Planejamento Financeiro
Compagnie Saint-Gobain - França
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 18/11/2026, 16h35 · Senado: 18/11/2026, 16h22 · TSE: 05/10/2026, 11h44
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
3 candidaturas desde 2018. Eleito(a) em 3.
Deputado(a) federal · São Paulo Eleito(a) pelo quociente partidário
PL · na urna: Luiz Philippe de O e Bragança
Deputado(a) federal · São PauloEleito(a) pelo quociente partidário
PL · na urna: Luiz Philippe de O Bragança
Deputado(a) federal · São PauloEleito(a) pelo quociente partidário
PSL · na urna: Luiz Philippe O. Bragança
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
264 projetos desde 2019, em todos os mandatos.
Altera a Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, para estabelecer cláusulas de transparência e adimplemento das obrigações trabalhistas nos contratos de gestão que envolvam a administração de hospitais públicos por organizações sociais da área da saúde.
Muda: Lei nº 9.637/1998
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 14 de julho de 2025
Institui a política federal de transparência no combate a pandemias e epidemias.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (MESA) em 21 de junho de 2023
Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para ampliar as obrigações de transparência ativa relacionadas ao recebimento, execução e prestação de contas do uso dos recursos públicos.
Muda: Lei nº 12.527/2011
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado (CASP) em 26 de março de 2025
Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para ampliar as obrigações de transparência ativa obrigando a adoção de diretrizes reconhecidas para a padronização na disponibilização de dados públicos.
Muda: Lei nº 12.527/2011
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado (CASP) em 12 de março de 2024
Altera a Lei 8.689, de 27 de julho de 1993, e a Lei n 8.080, de 19 de setembro de 1990, para fortalecer a governança do Sistema Nacional de Auditoria e garantir a ampla divulgação dos resultados das auditorias realizadas.
Muda: Lei nº 8.080/1990
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CCJC) em 10 de abril de 2026
Altera a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, para dar ampla publicidade aos planos de saúde e à atuação dos Conselhos de Saúde nos Municípios, Estados e Distrito Federal.
Muda: Lei nº 8.142/1990
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CSAUDE) em 29 de abril de 2024
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para aumentar a eficiência e a transparência dos processos de distribuição e incorporação de novos medicamentos, produtos e procedimentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Muda: Lei nº 8.080/1990
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CSAUDE) em 3 de dezembro de 2024
Susta o Decreto nº 11.515, de 02 de maio de 2023, que revoga o Decreto nº 9.731 de 16/03/2019, que dispensa visto de visita para os nacionais da Comunidade da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos da América e do Japão e altera o Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
Cita: Decreto nº 11.515/2023, Decreto nº 9.731, Decreto nº 9.199/2017, Lei nº 13.445/2017
Situação oficial: Pronta para Pauta · Recebimento - Relator(a) (MESA) em 27 de março de 2024
Susta os efeitos do Decreto nº 11.475, de 6 de abril de 2023, que "Promulga o Tratado Constitutivo da União de Nações Sul-Americanas, firmado pela República Federativa do Brasil, em Brasília, em 23 de maio de 2008.”
Cita: Decreto nº 11.475/2023
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado (CCJC) em 10 de fevereiro de 2026
Susta a Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública n° 351, de 12 de abril de 2023, que trata de medidas administrativas para prevenção à disseminação de conteúdos flagrantemente ilícitos, prejudiciais ou danosos por plataformas de redes sociais.
Situação oficial: Aguardando Parecer · Designação de Relator(a) (CCOM) em 7 de maio de 2026
Susta os Decretos nº 11.466 e n° 11.467, ambos de 5 de abril de 2023.
Situação oficial: Arquivada · Notificações (MESA) em 11 de maio de 2023
Altera o art. 84, XII, da Constituição Federal de 1988, para estabelecer parâmetro para a concessão de indulto e comutação de penas pelo Presidente da República.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Notificação de Despacho (MESA) em 27 de abril de 2023
Dispõe sobre a autorização prévia pelo Congresso Nacional para operações de crédito de instituições financeiras oficiais federais ou da República Federativa do Brasil que tenham por objeto a concessão de crédito a outros países ou suas sociedades estatais.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CCJC) em 31 de março de 2023
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal · Expedição de Documento (MESA) em 1 de junho de 2026
Acrescenta o inciso XVIII ao art. 49, para estabelecer competência ao Congresso Nacional para autorizar operações de crédito por instituições financeiras controladas pela União, sempre que o objeto da operação vier a ser executado fora do País.
Situação oficial: Aguardando Criação de Comissão Temporária · Publicação de Proposição (CCP) em 6 de dezembro de 2024
Susta a Portaria nº 130, de 23 de fevereiro de 2023, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Situação oficial: Devolvida ao(à) Autor(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 16 de junho de 2023
Susta a Instrução Normativa SEGES/MGI Nº 4, de 2 de Fevereiro de 2023 que estabelece regras complementares para aplicação do Decreto nº 10.818, de 27 de setembro de 2021.
Cita: Decreto nº 10.818/2021
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CASP) em 16 de março de 2026
Susta os efeitos da PORTARIA N° 299, de 30 de janeiro de 2023, que dispõe sobre o cadastro de armas no Sistema Nacional de Armas- Sinarm, nos termos do Decreto n° 11.366, de 1° de janeiro de 2023.
Cita: Decreto nº 11.366/2023
Última movimentação: Notificações (CCJC) em 14 de abril de 2025
Susta o Decreto nº 11.406, de 31 de janeiro de 2023, na forma do art. 49, inciso V, da Constituição da República.
Cita: Decreto nº 11.406/2023
Situação oficial: Devolvida ao(à) Autor(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 16 de junho de 2023
Dispõe sobre a proibição de financiar países em inadimplência com o Brasil.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (MESA) em 3 de maio de 2023
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 22h25