
Deputado(a) federal · PL · SP
Nome civil: LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 16h35
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 18/11/2026, 16h35
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
3 projetos viraram lei.
Lei nº 14.917/2024(abre em nova aba)de PL 1564/2024 · coautoria
Dispõe sobre medidas emergenciais destinadas aos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul.
Emenda Constitucional nº 134/2024(abre em nova aba)de PEC 26/2022 · coautoria
Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça.
Emenda Constitucional nº 121/2022(abre em nova aba)de PEC 10/2021 · coautoria
Altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional Nº 109, de 2021.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
3 candidaturas desde 2018. Eleito(a) em 3.
Deputado(a) federal · São Paulo Eleito(a) pelo quociente partidário
PL · na urna: Luiz Philippe de O e Bragança
Deputado(a) federal · São PauloEleito(a) pelo quociente partidário
PL · na urna: Luiz Philippe de O Bragança
Deputado(a) federal · São PauloEleito(a) pelo quociente partidário
PSL · na urna: Luiz Philippe O. Bragança
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como deputado(a) federalEleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
Candidato(a) a deputado(a) federal Eleito(a)
Eleito(a) pelo quociente partidário · 187.743 votos (0,79%) · PL
57ª legislatura
56ª legislatura
Diretor de Desenvolvimento de Novos Negócios
America Online - América Latina
Analista Financeiro
Lázard Freres Financial Bank - Nova York - Estados Unidos da América
Analista Financeiro
JP Morgan Bank - London - Inglaterra
Analista de Planejamento Financeiro
Compagnie Saint-Gobain - França
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 18/11/2026, 16h35 · Senado: 18/11/2026, 16h22 · TSE: 05/10/2026, 11h44
264 projetos desde 2019, em todos os mandatos.
Altera os artigos 1º e 25 e acrescenta o artigo 2-A à Lei n. 12.846, de 1º de agosto de 2013, para dispor sobre a exigência de programas de integridade para fins de contratação com a Administração Pública em obras de grande vulto.
Muda: Lei nº 12.846/2013
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CASP) em 21 de maio de 2024
Tipifica a corrupção privada no ordenamento jurídico brasileiro.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CCJC) em 13 de setembro de 2024
Modifica o art. 31 da Lei n° 9.096, de 19 de setembro de 1995, para punir os partidos políticos pela recepção por seus membros, detentores de mandato político, de parte dos salários de seus subordinados, bem como altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de criminalizar a conduta conhecida como “rachadinha”.
Muda: Lei nº 9.096/1995, Código Penal
Situação oficial: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro · Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado (CCJC) em 27 de abril de 2022
Altera os arts. 46 e 68 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para incluir entre as limitações de direitos autorais a execução musical em quartos ou apartamentos de hotéis, motéis e unidades de habitação dos meios de hospedagem.
Muda: Lei nº 9.610/1998
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 18 de dezembro de 2020
Equipara o tratamento jurídico dispensado aos regimes totalitários nacional-socialistas (nazistas) e comunistas em território nacional, vedando sua apologia e propaganda.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) · Apresentação de Requerimento (PLEN) em 17 de dezembro de 2020
Dispõe sobre o reconhecimento de bandeiras históricas como símbolo nacional.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CCJC) em 26 de outubro de 2023
Disciplina a doação à União de bens imóveis que possuam valor histórico, permitindo a dedução da doação no imposto de renda da pessoa física.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 1 de setembro de 2021
Altera a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020, para dispor sobre o retorno ao trabalho de gestantes, de mães de filhos de até cinco anos, de idosos e de pessoas com deficiência durante e após o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Muda: Lei nº 14.020/2020, Lei nº 13.979/2020
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 24 de outubro de 2023
Altera a Lei nº 13.982, de 12 de abril de 2020, a fim de prever causa de aumento para crimes de estelionato, falsidade ideológica, certidão ou atestado ideologicamente falso, falsidade material de atestado ou certidão, peculato, concussão, corrupção passiva e corrupção ativa, bem como, determinar a restituição de valores recebidos indevidamente, quando a conduta tiver impacto sobre as medidas excepcionais de proteção social decorrente do período de enfrentamento ao coronavírus (Covid-19).
Muda: Lei nº 13.982/2020
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 28 de maio de 2025
Altera o Marco Civil da Internet para proibir a retirada de conteúdos pelas aplicações de internet nos casos em que especifica.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificação de Despacho (MESA) em 10 de agosto de 2021
Acrescenta o art. 21-A à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), proibindo os provedores de plataformas digitais de remover conteúdos publicados por seus usuários, salvo por força de cumprimento de ordem judicial.
Muda: Marco Civil da Internet
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificação de Apensação (MESA) em 23 de novembro de 2021
Dispõe sobre normas gerais, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que regulamentam políticas de enfrentamento de emergência de saúde pública que envolva agente infeccioso.
Situação oficial: Pronta para Pauta · Parecer do(a) Relator(a) (CCJC) em 27 de abril de 2026
Aprimora o tratamento penal do terrorismo, alterando a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016.
Cita: Lei nº 13.260/2016
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CCJC) em 1 de abril de 2025
Acrescenta dispositivos à Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, à Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, ao Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967 e à Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para caracterizar como crime de abuso de autoridade e como crime de responsabilidade a violação de direitos individuais constitucionais durante tempos de paz, impedindo a liberdade de locomoção e o exercício de outras garantias.
Muda: Lei nº 13.869/2019, Lei nº 1.079/1950, Decreto-Lei nº 201/1967, Lei nº 13.979/2020
Situação oficial: Pronta para Pauta · Parecer do(a) Relator(a) (CASP) em 25 de maio de 2026
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a atuação de instituições financeiras como agentes operadores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Muda: Lei nº 8.036/1990
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Apensação (MESA) em 13 de março de 2025
Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para incluir entre as condicionalidades do Programa Bolsa Família o trabalho em serviços e projetos úteis para a comunidade ou município, bem como a aceitação de oferta de emprego por meio de programas públicos de colocação e recolocação profissional; e para limitar as dotações orçamentárias do programa ao valor de um por cento do Produto Interno Bruto (PIB).
Muda: Lei nº 10.836/2004
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 18 de maio de 2022
Dispõe sobre medidas para regular os capitais estrangeiros no País com o objetivo de impedir operações que tragam risco à segurança ou à ordem pública, bem como altera a Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, e a Lei nº 13.506, de 13 de novembro de 2017.
Cita: Lei nº 4.131/1962, Lei nº 8.137/1990, Lei nº 8.934/1994, Lei nº 10.406/2002, Lei nº 12.529/2011, Lei nº 13.506/2017
Situação oficial: Aguardando Parecer · Notificação de Apensação (MESA) em 30 de outubro de 2023
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas à responsabilidade na gestão fiscal, para condicionar o aumento de despesas com pessoal ao crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) na forma que especifica.
Muda: Lei Complementar nº 101/2000
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 27 de outubro de 2020
Altera a Lei nº 9.249, de 1995, para garantir a não incidência do imposto de renda sobre lucros e dividendos, quando destinados diretamente a cotista de fundo ou clube de investimento.
Muda: Lei nº 9.249
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CFT) em 17 de novembro de 2026
Tipifica, como crime de lesa-pátria, as condutas de destruir, inutilizar ou deteriorar coisa tombada pela autoridade competente em virtude de valor histórico.
Última movimentação: Notificações (CASP) em 31 de outubro de 2023
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 19h06