
Deputado(a) federal · PP · MG
Nome civil: ANTÔNIO PINHEIRO NETO
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 17h06
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 17/11/2026, 17h06
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
4 projetos viraram lei.
Emenda Constitucional nº 133/2024(abre em nova aba)de PEC 9/2023 · coautoria
Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
Emenda Constitucional nº 134/2024(abre em nova aba)de PEC 26/2022 · coautoria
Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça.
Emenda Constitucional nº 122/2022(abre em nova aba)de PEC 32/2021 · coautoria
Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar.
Emenda Constitucional nº 121/2022(abre em nova aba)de PEC 10/2021 · coautoria
Altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional Nº 109, de 2021.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como deputado(a) federalEleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
Candidato(a) a deputado(a) federal Eleito(a)
Eleito(a) pelo quociente partidário · 151.981 votos (1,33%) · PP
57ª legislatura
56ª legislatura
Prefeito(a)
Ibirité · MG · eleito(a) pelo PP
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 17/11/2026, 17h06 · Senado: 17/11/2026, 16h44 · TSE: 15/10/2026, 19h11
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
5 candidaturas desde 2012. Eleito(a) em 4.
Deputado(a) federal · Minas Gerais Eleito(a) pelo quociente partidário
PP
Deputado(a) federal · Minas GeraisEleito(a) pelo quociente partidário
PP
Deputado(a) federal · Minas GeraisEleito(a) pelo quociente partidário
PP
Prefeito(a) · Ibirité (MG)Não eleito(a)
PP
Prefeito(a) · Ibirité (MG)Eleito(a)
PP
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
109 projetos desde 2019, em todos os mandatos.
Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Apoio à Recuperação dos Presidiários (PRONAP).
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 28 de agosto de 2019
Altera o art. 68 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, a fim de dispor sobre o trabalho educativo.
Muda: Lei nº 8.069/1990
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CTRAB) em 31 de julho de 2019
Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que trata de acessibilidade, para dispor sobre a reserva de vagas de estacionamento para gestantes e pessoas adultas acompanhadas de crianças de até um ano e meio de idade.
Muda: Lei nº 10.098/2000
Última movimentação: Notificações (CDU) em 3 de abril de 2025
Altera a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, para reduzir o valor devido na forma do Simples Nacional, a título do imposto de renda das pessoas jurídicas e da contribuição social sobre o lucro líquido, pelas microempresas e pelas empresas de pequeno porte com número maior de empregados.
Muda: Lei Complementar nº 123
Situação oficial: Pronta para Pauta · Retirada de Pauta (CFT) em 13 de maio de 2026
Altera a legislação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica para instituir o Programa de Estímulo à Nova Empresa - Penemp.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação) (CFT) em 14 de junho de 2024
Dispõe sobre a desapropriação e indenização de propriedades privadas em unidades de conservação de domínio público.
Situação oficial: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro · Encerramento de Prazo (CMADS) em 27 de abril de 2023
Dispõe sobre a zona de amortecimento das unidades de conservação; altera a Lei n° 9.985, de 18 de julho de 2000.
Cita: Lei nº 9.985/2000
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 23 de junho de 2021
Altera a Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, e a Lei n° 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) e dá outras providências, para dispor sobre a prestação de garantia na forma e nas contratações públicas que especifica. O Congresso Nacional decreta:
Muda: Lei nº 8.666/1993, Lei nº 12.462/2011
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CASP) em 4 de abril de 2023
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas.
Muda: Lei nº 9.503
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (PL808514) em 4 de março de 2026
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 09h57