
Deputado(a) federal · UNIÃO · MG
Nome civil: MARCELO EDUARDO FREITAS
Atualizado · Câmara consultada: 21/11/2026, 18h29
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 21/11/2026, 18h29
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
1 projeto virou lei.
Emenda Constitucional nº 121/2022(abre em nova aba)de PEC 10/2021 · coautoria
Altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional Nº 109, de 2021.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
3 candidaturas desde 2018. Eleito(a) em 3.
Deputado(a) federal · Minas Gerais Eleito(a) pelo quociente partidário
UNIÃO
Deputado(a) federal · Minas GeraisEleito(a) pelo quociente partidário
UNIÃO
Deputado(a) federal · Minas GeraisEleito(a) pelo quociente partidário
PSL
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como deputado(a) federalEleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
Candidato(a) a deputado(a) federal Eleito(a)
Eleito(a) pelo quociente partidário · 104.010 votos (0,91%) · UNIÃO
57ª legislatura
56ª legislatura
Professor
Universidade Federal de Lavras · MG
Professor
ESAF · MG
Professor
Academia Nacional de Polícia · DF
Diretor Regional de Combate ao Crime Organizado - MG
Polícia Federal · MG
Delegado de Polícia Federal
Polícia Federal · MG
Assistente Judiciário
Supremo Tribunal Federal · DF
Analista Judiciário
Supremo Tribunal Federal · DF
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 21/11/2026, 18h29 · Senado: 21/11/2026, 14h58 · TSE: 15/10/2026, 19h11
491 proposições desde 2019, em todos os mandatos.
Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (PEC03215) em 12 de agosto de 2026
Requer a redistribuição do Projeto de Lei n.º 1.499, de 2026 para análise de mérito na Comissão de Desenvolvimento Econômico.
Cita: Lei nº 1.499
Última movimentação: Apresentação de Proposição (MESA) em 6 de maio de 2026
Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista noº 10 do art. 198 da Constituição Federal.”
Cita: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Apresentação de Proposição (MESA) em 24 de abril de 2026
Susta os efeitos do Decreto nº 12.888, de 23 de março de 2026, que Cria a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Córregos dos Vales do Norte de Minas, localizada nos Municípios de Riacho dos Machados e de Serranópolis de Minas, Estado de Minas Gerais.
Cita: Decreto nº 12.888/2026
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Apresentação de Proposição (PLEN) em 17 de abril de 2026
Dispõe sobre a transação de dívidas do Fies para beneficiários adimplentes e inadimplentes até 180 dias.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Apensação (CE) em 9 de junho de 2026
Altera o art. 33, §4º, da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para prever pequena quantidade de droga como uma das condições para a redução de pena.
Muda: Lei nº 11.343/2006
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Apensação (CCJC) em 27 de maio de 2026
Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 – Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, para estabelecer impedimento ao exercício da advocacia perante tribunais por parentes de magistrados neles atuantes
Muda: Lei nº 8.906/1994
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 18 de maio de 2026
Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 3.008/2024, que “inclui os artigos 270-A, 270-B e 270-C a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a proibição de transferência de veículos apreendidos para outros municípios e sobre a devolução dos mesmos na ausência de pátio apropriado”.
Cita: Lei nº 3.008, Código de Trânsito Brasileiro
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Publicação de Proposição (CCP) em 28 de outubro de 2026
Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados · Recebimento (MESA) em 25 de fevereiro de 2026
Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Criação de Comissão Temporária · Notificações (MESA) em 20 de julho de 2026
Atualizado · Câmara consultada: 21/11/2026, 18h51