
Deputado(a) federal · PT · SP
Nome civil: ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 18h46
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 17/11/2026, 18h46
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
21 projetos viraram lei; em 3, esta pessoa é a primeira a assinar.
Lei nº 15.481/2026(abre em nova aba)de PL 3039/2021 · coautoria
Altera a Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014, que "institui a Política Nacional de Cultura Viva e dá outras providências", para dispor sobre a possibilidade de habilitação das escolas públicas dos sistemas de ensino dos diferentes entes federativos como pontos de cultura.
Emenda Constitucional nº 140/2026(abre em nova aba)de PEC 14/2021 · coautoria
Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.
Lei nº 14.903/2024(abre em nova aba)de PL 3905/2021 · coautoria
Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Lei nº 14.940/2024(abre em nova aba)de PL 2229/2021 · primeira assinatura
Estabelece o dia 12 de julho como o Dia Nacional do Funk
Lei nº 14.725/2023(abre em nova aba)de PL 1821/2021 · primeira assinatura
Dispõe sobre a regulamentação da atividade profissional de sanitarista e dá outras providências.
Lei nº 14.723/2023(abre em nova aba)de PL 5384/2020 · coautoria
Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre o programa especial para o acesso às instituições federais de educação superior e de ensino técnico de nível médio de estudantes pretos, pardos, indígenas e quilombolas e de pessoas com deficiência, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio ou fundamental em escola pública.
Lei nº 14.613/2023(abre em nova aba)de PL 3765/2020 · primeira assinatura
Altera o art. 1º da Lei nº 13.802, de 10 de janeiro de 2019, para tratar das ações desenvolvidas durante as atividades do julho amarelo.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde, para estabelecer hipóteses de cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar.
Emenda Constitucional nº 121/2022(abre em nova aba)de PEC 10/2021 · coautoria
Altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional Nº 109, de 2021.
Lei nº 14.237/2021(abre em nova aba)de PL 1374/2021 · coautoria
Institui o auxílio Gás dos Brasileiros; e altera a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001.
Lei nº 14.275/2021(abre em nova aba)de PL 823/2021 · coautoria
Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo à agricultura familiar, para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid-19; altera as Leis nºs 13.340, de 28 de setembro de 2016, e 13.606, de 9 de janeiro de 2018; e dá outras providências (Lei Assis Carvalho II).
Lei nº 14.215/2021(abre em nova aba)de PL 4113/2020 · coautoria
Institui normas de caráter transitório aplicáveis a parcerias celebradas pela administração pública, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e dá outras providências.
Lei nº 14.171/2021(abre em nova aba)de PL 2508/2020 · coautoria
Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para estabelecer medidas de proteção à mulher provedora de família monoparental em relação ao recebimento do auxílio emergencial de que trata o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020; e dá outras providências
Lei nº 14.152/2021(abre em nova aba)de PL 2442/2020 · coautoria
Altera a Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 para dispor sobre os pedidos médicos para a realização de exames de pré-natal e dá outras providências. NOVA EMENTA Dispõe sobre a extensão do prazo de validade de pedidos médicos para a realização de exames de pré-natal e de acompanhamento do estado puerperal e sobre o acesso facilitado a cuidados intensivos e à internação em leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) enquanto perdurar a pandemia da Covid-19.
Lei nº 14.196/2021(abre em nova aba)de PL 2077/2019 · coautoria
Cria o título de Patrimônio Nacional da Saúde Pública, a ser concedido a entidades públicas e privadas sem fins lucrativos prestadoras de relevantes e notórios serviços à saúde pública, e o concede à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e ao Instituto Butantan.
Lei nº 14.023/2020(abre em nova aba)de PL 1409/2020 · coautoria
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar a adoção de medidas imediatas que preservem a saúde e a vida de todos os profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública, durante a emergência de saúde pública decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019
Lei nº 14.021/2020(abre em nova aba)de PL 1142/2020 · coautoria
Dispõe sobre medidas de proteção social para prevenção do contágio e da disseminação da Covid-19 nos territórios indígenas; cria o Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 nos Territórios Indígenas; estipula medidas de apoio às comunidades quilombolas e aos demais povos e comunidades tradicionais para o enfrentamento à Covid-19; e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a fim de assegurar aporte de recursos adicionais nas situações emergenciais e de calamidade pública
Lei nº 14.017/2020(abre em nova aba)de PL 1075/2020 · coautoria
Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e dá outras providências
Lei nº 14.006/2020(abre em nova aba)de PL 864/2020 · coautoria
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para que aconteça a liberação imediata do uso de materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área da saúde para auxiliar no combate à pandemia do Covid-19.
Lei nº 14.048/2020(abre em nova aba)de PL 735/2020 · coautoria
Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid-19; altera as Leis nºs 13.340, de 28 de setembro de 2016, e 13.606, de 9 de janeiro de 2018; e dá outras providências (Lei Assis Carvalho).
Lei nº 13.989/2020(abre em nova aba)de PL 696/2020 · coautoria
Dispõe sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus (SARS-CoV-2).
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
57ª legislatura
56ª legislatura
Ministro de Estado
Ministério da Sáude · DF
Ministro de Estado
Secretaria de Relações Institucionais · DF
Membro
Grupo Brasileiro Parlamento Latino-Americano
Professor Visitante
Faculdade São Leopoldo Mandic · SP
Preceptor
Uninove · SP
Secretário Municipal
Secretaria Municipal de Saúde · SP
Secretário Municipal
Secretaria Municipal de Relações Governamentais · SP
Ministro de Estado
Ministério da Saúde · DF
Ministro
Secretaria de Assuntos Federativos · DF
Sub-Chefe
Secretaria de Assuntos Federativos · DF
Sub-Chefe Adjunto
Secretaria de Assuntos Federativos · DF
Chefe de Gabinete
Secretaria de Relações Institucionais · DF
Diretor
Funasa · DF
Pesquisador
Hospital das Clínicas da USP · SP
Bolsista - Médico Pesquisador
Secretaria Estadual de Saúde · SP
Bolsista - Médico Pesquisador
Núcleo de Medicina Tropical de Manaus · AM
Supervisor
OMS - Fundo Tropical · DF
Bolsista - Médico Pesquisador
Instituto de Medicina Tropical · AM
Bolsista
Sucen · PA
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 17/11/2026, 18h46 · Senado: 17/11/2026, 16h44
262 projetos desde 2019, em todos os mandatos.
Institui a Política Nacional de Trabalho com Apoio para Pessoas com Deficiência.
Situação oficial: Aguardando Parecer · Devolução ao(à) Relator(a) (CDHMIR) em 8 de maio de 2025
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência da Lei de Cotas e outras providências.
Situação oficial: Arquivada · Desapensação (MESA) em 9 de agosto de 2023
Susta a aplicação instrução normativa nº 2, de 29 de setembro de 2021.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 26 de novembro de 2021
Susta o Decreto nº 10.177, de 16 de dezembro de 2019, e o Decreto nº 10.812, de 27 de setembro de 2021, do Senhor Presidente da República, que dispõem sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Cita: Decreto nº 10.177/2019, Decreto nº 10.812/2021
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) · Apresentação de Proposição (MESA) em 4 de outubro de 2021
Susta os efeitos da Portaria Interministerial nº 7, de 16 de setembro de 2021, que dispõe sobre a estrutura, a organização e o funcionamento da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde - CNRMS de que trata o art. 14 da Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, e institui o Programa Nacional de Bolsas para Residências Multiprofissionais e em Área Profissional da Saúde.
Cita: Lei nº 11.129/2005
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) · Apresentação de Proposição (PLEN) em 22 de setembro de 2021
Proíbe o corte de Energia Elétrica durante o período de escassez hídrica às unidades consumidores enquadradas na Tarifa Social de Energia Elétrica e dá outras providências.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CME) em 15 de maio de 2023
Altera a Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014, que "institui a Política Nacional de Cultura Viva e dá outras providências", para dispor sobre a possibilidade de habilitação das escolas públicas dos sistemas de ensino dos diferentes entes federativos como pontos de cultura.
Muda: Lei nº 13.018/2014
Situação oficial: Transformado em Norma Jurídica · Apresentação de Proposição (MESA) em 7 de agosto de 2026
Altera a Lei nº 6.533, de 24 de maio de 1978, que dispõe sobre a regulamentação das profissões de Artistas e de técnico em Espetáculos de Diversões, e dá outras providências, para prever políticas de memória e preservação do conhecimento adquiridos por essas profissionais entre outros.
Muda: Lei nº 6.533/1978
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado (CCJC) em 19 de março de 2025
Moderniza a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, e cria nova hipótese de improbidade administrativa.
Cita: Lei nº 8.159/1991
Situação oficial: Aguardando Parecer · Devolução ao(à) Relator(a) (CCULT) em 16 de setembro de 2026
Susta a Portaria GM/MS nº 1.853, de 05 de agosto de 2021, que torna sem efeito a ato de homologação da Resolução CNS nº 617, de 23 de agosto de 2019, e todos os efeitos decorrentes.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) · Apresentação de Proposição (MESA) em 9 de agosto de 2021
Susta os efeitos do Decreto nº 10.755, de 26 de julho de 2021, que "regulamenta a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, estabelece a sistemática de execução do Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC, altera o Decreto nº 6.299, de 12 de dezembro de 2007, e o Decreto nº 9.891, de 27 de junho de 2019, e dá outras providências".
Cita: Decreto nº 10.755/2021, Lei nº 8.313/1991, Decreto nº 6.299/2007, Decreto nº 9.891/2019
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) · Notificação de Despacho (MESA) em 24 de agosto de 2021
Inclui o parágrafo único e altera a redação do artigo 2º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 - Estatuto dos Militares.
Muda: Lei nº 6.880/1980
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Devolução à CCP (CREDN) em 13 de dezembro de 2022
"Acrescenta ao art. 37 da Constituição Federal o inciso XXIII, vedando aos militares da ativa a ocupação de cargo de natureza civil na Administração Pública, nos três níveis da Federação".
Cita: Constituição Federal
Situação oficial: Pronta para Pauta · Parecer do(a) Relator(a) (CCJC) em 5 de dezembro de 2024
Institui o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento à Violência Política de Gênero
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CDHMIR) em 1 de novembro de 2023
Dispõe sobre a recontratação, renovação ou prorrogação por um ano, dos contratos dos médicos intercambistas do Programa Mais Médicos.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado (CSAUDE) em 22 de abril de 2025
Estabelece condições de trabalho nas atividades de entrega de produtos ou serviços por via de plataformas digitais e altera a Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009.
Cita: Lei nº 12.009/2009
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CICS) em 30 de maio de 2025
Assegura o direito à pensão por morte ao adolescente cujo genitor falecer em decorrência do coronavírus (covid-19).
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CPASF) em 27 de março de 2023
Estabelece o dia 12 de julho como o Dia Nacional do Funk
Situação oficial: Transformado em Norma Jurídica · Apresentação de Proposição (MESA) em 6 de agosto de 2024
Estabelece condições de trabalho nas atividades de entrega de produtos ou serviços por via de plataformas digitais.
Situação oficial: Retirado pelo(a) Autor(a) · Devolução à CCP (CDE) em 23 de agosto de 2021
Altera a Lei nº 14133, de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para permitir que o edital exija que o contratado destine um percentual mínimo da mão de obra responsável pela execução do objeto da contratação a pessoas negras e torna cláusula necessária nos contratos de serviços de execução por terceiros o compromisso de promoção da igualdade racial pela contratada e a reserva de pelo menos 30% (trinta por cento) dos postos de trabalho a empregados negros.
Muda: Lei nº 14133
Situação oficial: Aguardando Parecer · Designação de Relator(a) (CFT) em 4 de abril de 2025
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 02h29