
Deputado(a) federal · PT · SP
Nome civil: ALENCAR SANTANA BRAGA
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 17h10
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 17/11/2026, 17h10
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
13 projetos viraram lei.
Emenda Constitucional nº 140/2026(abre em nova aba)de PEC 14/2021 · coautoria
Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.
Lei Complementar nº 211/2024(abre em nova aba)de PLP 210/2024 · coautoria
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências.
Lei nº 15.077/2024(abre em nova aba)de PL 4614/2024 · coautoria
Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências.
Lei nº 14.995/2024(abre em nova aba)de PL 1725/2024 · coautoria
Institui o Programa Acredita no Primeiro Passo e o Programa de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial - Programa Eco Invest Brasil; altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para instituir o Programa de Crédito e Financiamento de Dívidas de Microempreendedores Individuais e Microempresas - Procred 360; institui o Programa de Renegociação de Dívidas de Microempreendedores Individuais, Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Sociedades Cooperativas -Desenrola Pequenos Negócios; cria linha de crédito especial para financiar a aquisição de veículos destinados à renovação da frota utilizada na prestação de serviços de táxi; altera a Medida Provisória nº 2.196-3, de 24 de agosto de 2001, e as Leis nºs 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.735, de 11 de setembro de 2003, 12.087, de 11 de novembro de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.606, de 9 de janeiro de 2018, 14.042, de 19 de agosto de 2020, 14.165, de 10 de junho de 2021, e 14.166, de 10 de junho de 2021; e dá outras providências.
Emenda Constitucional nº 133/2024(abre em nova aba)de PEC 9/2023 · coautoria
Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
Lei nº 14.723/2023(abre em nova aba)de PL 5384/2020 · coautoria
Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre o programa especial para o acesso às instituições federais de educação superior e de ensino técnico de nível médio de estudantes pretos, pardos, indígenas e quilombolas e de pessoas com deficiência, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio ou fundamental em escola pública.
Emenda Constitucional nº 121/2022(abre em nova aba)de PEC 10/2021 · coautoria
Altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional Nº 109, de 2021.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Institui o auxílio Gás dos Brasileiros; e altera a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001.
Lei nº 14.275/2021(abre em nova aba)de PL 823/2021 · coautoria
Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo à agricultura familiar, para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid-19; altera as Leis nºs 13.340, de 28 de setembro de 2016, e 13.606, de 9 de janeiro de 2018; e dá outras providências (Lei Assis Carvalho II).
Lei nº 14.215/2021(abre em nova aba)de PL 4113/2020 · coautoria
Institui normas de caráter transitório aplicáveis a parcerias celebradas pela administração pública, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e dá outras providências.
Lei nº 14.171/2021(abre em nova aba)de PL 2508/2020 · coautoria
Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para estabelecer medidas de proteção à mulher provedora de família monoparental em relação ao recebimento do auxílio emergencial de que trata o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020; e dá outras providências
Lei nº 14.214/2021(abre em nova aba)de PL 4968/2019 · coautoria
Institui o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos nas escolas públicas que ofertam anos finais de ensino fundamental e ensino médio. NOVA EMENTA Institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual; e altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006.
Lei nº 14.048/2020(abre em nova aba)de PL 735/2020 · coautoria
Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid-19; altera as Leis nºs 13.340, de 28 de setembro de 2016, e 13.606, de 9 de janeiro de 2018; e dá outras providências (Lei Assis Carvalho).
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como deputado(a) federalEleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
Candidato(a) a deputado(a) federal Eleito(a)
Eleito(a) pelo quociente partidário · 160.264 votos (0,68%) · PT
57ª legislatura
56ª legislatura
Deputado(a) Estadual
SP · eleito(a) pelo PT
Vereador(a)
Guarulhos · SP · eleito(a) pelo PT
Secretário Municipal
Prefeitura de Guarulhos · SP
Assessor Legislativo
Assembleia Legislativa · SP
Assessor Legislativo
Câmara Municipal · SP
Estagiário
Procuradoria da República · SP
Estagiário
Justiça Federal São Paulo · SP
Estagiário
Fundap · SP
Office boy / auxiliar de escritório
Brinquedos Estrela · SP
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 17/11/2026, 17h10 · Senado: 17/11/2026, 16h44 · TSE: 05/10/2026, 11h44
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
7 candidaturas desde 2008. Eleito(a) em 6.
Deputado(a) federal · São Paulo Eleito(a) pelo quociente partidário
PT
Prefeito(a) · Guarulhos (SP) Não eleito(a)
PT · na urna: Alencar
Deputado(a) federal · São PauloEleito(a) pelo quociente partidário
PT
Deputado(a) federal · São PauloEleito(a) por média
PT
Deputado(a) estadual · São PauloEleito(a) pelo quociente partidário
PT
Deputado(a) estadual · São PauloEleito(a)
PT · na urna: Alencar
Vereador(a) · Guarulhos (SP)Eleito(a)
PT · na urna: Alencar
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
274 projetos desde 2019, em todos os mandatos.
Dispõe sobre a tipificação do crime de criação e divulgação de notícias falsas - Fake News sobre a pandemia do Coronavírus - Covid - 19 acrescentando o art. 140-A ao do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal e dá outras providências.
Cita: Decreto-Lei nº 2.848/1940
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificação de Apensação (MESA) em 6 de abril de 2022
Susta a Portaria Nº 1.122, de 19 de março de 2020, do Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
Situação oficial: Devolvida ao(à) Autor(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 27 de maio de 2021
Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para aumentar o período de concessão do auxílio emergencial.
Muda: Lei nº 13.982/2020
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 17 de outubro de 2023
Acrescenta dispositivo na Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949.
Muda: Lei nº 605/1949
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CFT) em 20 de novembro de 2020
Dispõe sobre direito a indenização por danos extrapatrimoniais e sobre a concessão de pensão especial à dependentes de trabalhadores(as) dos serviços essenciais à sociedade, definidos conforme o Decreto da Presidência da República N º 10.282, de 20 de março de 2020 , que, em razão de suas atribui ções, foram obstados a aderir ao isolamento social e vieram a falecer em razão da COVID 19, doença causada pelo novo coronavírus
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CPASF) em 27 de março de 2023
"Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para vedar o desconto dos valores do benefício de Renda Básica de Cidadania Emergencial para a quitação de dívidas preexistentes com instituições bancárias".
Cita: Lei nº 13.982/2020
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 6 de fevereiro de 2025
Dispõe sobre medidas emergenciais de aquisição de alimentos no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) para mitigar os impactos socioeconômicos da pandemia do COVID-19
Situação oficial: Arquivada · Notificação de Despacho (MESA) em 22 de dezembro de 2020
Proíbe o cumprimento de mandados de reintegração de posse durante o período de calamidade pública decretado em razão da COVID-19
Situação oficial: Arquivada · Desapensação (MESA) em 18 de maio de 2021
Determina a licença de trabalhadores incluídos nos grupos de risco do COVID-19, grávidas e puérperas em virtude do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020.
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Devolução à CCP (CSAUDE) em 8 de dezembro de 2022
Institui o Programa Emergencial de apoio às empresas em decorrência do estado de emergência internacional em razão do novo coronavírus, com o objetivo de garantir a proteção ao emprego das empresas alcançadas por medidas de suspensão total ou de redução significativa de suas atividades.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CDE) em 12 de abril de 2021
Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da pandemia do COVID-19, durante o período de vigor do estrado de calamidade pública no país, e dá outras providências.
Situação oficial: Arquivada · Notificação de Despacho (MESA) em 16 de julho de 2021
Cria a Linha de Garantia de Capital de Giro e Emprego (LGCGE) a fim de assegurar condições de enfrentamento da crise financeira e a queda abrupta do nível de atividade econômica, no curso de estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
Situação oficial: Devolvida ao(à) Autor(a) · Notificação de Despacho (MESA) em 16 de julho de 2021
Altera a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para incluir o parágrafo-único e incisos no artigo 15 regulamentando a requisição de que trata o inciso XIII do referido dispositivo.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Apensação (MESA) em 6 de novembro de 2025
Dispõe sobre a unificação, em lista única por Unidade Federada, de todos os pacientes atendidos nos serviços de saúde que tenham indicação de internação, para ocupação dos leitos hospitalares vagos em estrita observância à ordem de chegada.
Situação oficial: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro · Apresentação de Proposição (CSAUDE) em 7 de junho de 2023
Proíbe a suspensão de serviços médicos contratados em planos de saúde
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Declaração de Prejudicialidade (CDC) em 4 de dezembro de 2024
Suspende a cobrança dos pagamentos em contratos particulares vigentes
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Encerramento de Prazo (CFT) em 3 de agosto de 2021
Dispõe sobre adoção de medidas temporárias em matéria trabalhista, em razão da conjuntura que envolve a pandemia relativa ao novo coronavírus e dá outras providências.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CTRAB) em 15 de abril de 2021
Cria o Seguro Emergencial de Renda às pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica que especifica, em decorrência do estado de emergência internacional pelo novo coronavírus, identificado como SARS-CoV-2.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 17 de outubro de 2023
Dispõe sobre a suspensão no corte de fornecimento de água, energia e gás até 31/12/2020.
Situação oficial: Arquivada · Publicação de Proposição (CCP) em 29 de junho de 2021
Dispõe sobre a manutenção das ações de assistência estudantil em períodos de suspensão de aulas decorrentes de medidas sanitárias.
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Arquivamento (PLEN) em 31 de outubro de 2023
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 04h40