
Deputado(a) federal · PRD · MG
Nome civil: FREDERICO BORGES DA COSTA
Atualizado · Câmara consultada: 19/11/2026, 20h28
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 19/11/2026, 20h28
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
9 projetos viraram lei; em 3, esta pessoa é a primeira a assinar.
Lei nº 15.150/2025(abre em nova aba)de PL 4206/2020 · primeira assinatura
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, para proibir a realização de tatuagens e a colocação de piercings em cães e gatos, com fins estéticos.
Lei nº 14.995/2024(abre em nova aba)de PL 1725/2024 · coautoria
Institui o Programa Acredita no Primeiro Passo e o Programa de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial - Programa Eco Invest Brasil; altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para instituir o Programa de Crédito e Financiamento de Dívidas de Microempreendedores Individuais e Microempresas - Procred 360; institui o Programa de Renegociação de Dívidas de Microempreendedores Individuais, Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Sociedades Cooperativas -Desenrola Pequenos Negócios; cria linha de crédito especial para financiar a aquisição de veículos destinados à renovação da frota utilizada na prestação de serviços de táxi; altera a Medida Provisória nº 2.196-3, de 24 de agosto de 2001, e as Leis nºs 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.735, de 11 de setembro de 2003, 12.087, de 11 de novembro de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.606, de 9 de janeiro de 2018, 14.042, de 19 de agosto de 2020, 14.165, de 10 de junho de 2021, e 14.166, de 10 de junho de 2021; e dá outras providências.
Lei nº 14.606/2023(abre em nova aba)de PL 2730/2020 · coautoria
Institui o mês de abril como o Mês da Conscientização da Doença de Parkinson e estabelece como seu símbolo a tulipa vermelha.
Lei nº 14.645/2023(abre em nova aba)de PL 6494/2019 · coautoria
Modifica a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 para dispor sobre a formação técnica profissional; o Decreto Lei nº 5.452, de 1º. de maio de 1943 - a Consolidação das Leis do Trabalho, para articular a formação profissional com a aprendizagem; e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 para dispor sobre a acumulação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) com a remuneração da aprendizagem, das bolsas de iniciação científica, monitoria e demais atividades de extensão e pesquisa e da Bolsa Atleta e dá outras providências.
Emenda Constitucional nº 121/2022(abre em nova aba)de PEC 10/2021 · coautoria
Altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional Nº 109, de 2021.
Lei nº 14.420/2022(abre em nova aba)de PL 4254/2019 · primeira assinatura
Institui a Semana Nacional de Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).
Lei nº 14.148/2021(abre em nova aba)de PL 5638/2020 · coautoria
Dispõe sobre ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da Covid-19; institui o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e o Programa de Garantia aos Setores Críticos (PGSC); e altera as Leis nºs 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 8.212, de 24 de julho de 1991.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar as penas cominadas ao crime de maus-tratos aos animais quando se tratar de cão ou gato.
Lei nº 13.885/2019(abre em nova aba)de PL 5478/2019 · coautoria
Estabelece critérios de distribuição dos valores arrecadados com os leilões dos volumes excedentes ao limite a que se refere o § 2º do art. 1º da Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, e dá outras providências.
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
6 candidaturas desde 2008. Eleito(a) em 6.
Deputado(a) federal · Minas Gerais Eleito(a) pelo quociente partidário
PRD
Deputado(a) federal · Minas GeraisEleito(a) pelo quociente partidário
PATRIOTA
Deputado(a) federal · Minas GeraisEleito(a) pelo quociente partidário
PATRIOTA
Deputado(a) estadual · Minas GeraisEleito(a) pelo quociente partidário
PATRIOTA
Deputado(a) estadual · Minas GeraisEleito(a)
PHS
Vereador(a) · Belo Horizonte (MG)Eleito(a)
PHS
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como deputado(a) federalEleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
Candidato(a) a deputado(a) federal Eleito(a)
Eleito(a) pelo quociente partidário · 100.082 votos (0,87%) · PRD
57ª legislatura
56ª legislatura
Deputado(a) Estadual
MG · eleito(a) pelo PEN
Deputado(a) Estadual
MG · eleito(a) pelo PHS
Vereador(a)
Belo Horizonte · MG · eleito(a) pelo PHS
Vereador(a)
Belo Horizonte · MG · eleito(a) pelo PHS
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 19/11/2026, 20h28 · Senado: 19/11/2026, 16h28 · TSE: 15/10/2026, 19h11
180 projetos desde 2007, em todos os mandatos.
Altera o art. 5º, caput, acrescenta o inciso X ao art. 170 e o inciso VIII ao §1º do artigo 225 da Constituição Federal.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Criação de Comissão Temporária · Apresentação de Requerimento (MESA) em 2 de fevereiro de 2023
Inclui a conscientização sobre o bem-estar animal no rol de temas transversais obrigatórios da educação básica.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) (PLEN) em 10 de novembro de 2026
Estabelece pena de reclusão para a prática de zoofilia.
Última movimentação: Notificações (CICS) em 9 de maio de 2024
Classifica como crime de maus-tratos o abandono de cães e gatos.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 26 de agosto de 2021
Dispõe sobre o fornecimento de água e alimentos a animais de rua em espaços públicos.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Apresentação de Requerimento (PLEN) em 17 de dezembro de 2024
Estabelece penas para crimes de comercialização de atestados médicos relacionados à COVID-19.
Situação oficial: Retirado pelo(a) Autor(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 17 de agosto de 2021
Estabelece penas para crimes de comercialização de atestados médicos relacionados à COVID-19.
Situação oficial: Retirado pelo(a) Autor(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 17 de agosto de 2021
Estabelece penas para crimes de comercialização de atestados médicos relacionados à COVID-19.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 28 de maio de 2025
Inclui os estabelecimentos de saúde veterinária nos documentos públicos e nos sistemas de informação oficiais de cadastramento de informações dos estabelecimentos de saúde.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento - Art.133 do RI (MESA) em 24 de setembro de 2025
Relaciona categorias profissionais para fins de atuação do Conselho Nacional de Saúde.
Situação oficial: Retirado pelo(a) Autor(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 1 de julho de 2021
Altera a Lei nº 6.360, de 23 setembro de 1976, para dispor sobre a venda de inseticidas e raticidas que oferecem risco de envenenamento intencional de cães e gatos domésticos.
Muda: Lei nº 6.360
Situação oficial: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro · Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado (CSAUDE) em 17 de junho de 2024
Relaciona categorias profissionais para fins de atuação do Conselho Nacional de Saúde.
Situação oficial: Devolvida ao(à) Autor(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 14 de julho de 2021
Altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional Nº 109, de 2021.
Virou Emenda Constitucional nº 121/2022
Situação oficial: Transformado em Norma Jurídica · Recebimento (MESA) em 1 de junho de 2022
Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Cuidador e dá outras providências.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 10 de junho de 2021
Tipifica como crime de maus-tratos a utilização de coleiras antilatido, antimordida, enforcadores e afins.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado (CCJC) em 10 de fevereiro de 2026
Tipifica a prática de zoofilia como crime de maus-tratos. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 7.960, de 21 de dezembro de 1989, para tipificar o crime de zoofilia.
Situação oficial: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal · Expedição de Documento (MESA) em 23 de agosto de 2023
Veda que práticas cruéis contra animais sejam classificadas como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.
Situação oficial: Retirado pelo(a) Autor(a) · Devolução à CCP (CMADS) em 14 de outubro de 2021
Reconhece os cães e gatos como sujeitos de direito, com natureza jurídica própria.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CMADS) em 11 de março de 2026
Reconhece os animais como sujeitos de direito, com natureza jurídica própria.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CMADS) em 11 de março de 2026
Penaliza motorista que utiliza veículo com a intenção de causar lesão ou morte de animal.
Última movimentação: Notificações (CMADS) em 25 de outubro de 2023
Atualizado · Câmara consultada: 19/11/2026, 20h28