
Deputado(a) federal · PSD · CE
Nome civil: CELIO STUDART BARBOSA
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 16h33
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 18/11/2026, 16h33
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
7 projetos viraram lei; em 1, esta pessoa é a primeira a assinar.
Emenda Constitucional nº 140/2026(abre em nova aba)de PEC 14/2021 · coautoria
Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.
Lei nº 14.818/2024(abre em nova aba)de PL 54/2021 · coautoria
Institui incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, aos estudantes matriculados no ensino médio público; e altera as Leis nºs 13.999, de 18 de maio de 2020, e 14.075, de 22 de outubro de 2020.
Lei nº 14.681/2023(abre em nova aba)de PL 1540/2021 · coautoria
Institui a Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação.
Lei nº 14.645/2023(abre em nova aba)de PL 6494/2019 · coautoria
Modifica a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 para dispor sobre a formação técnica profissional; o Decreto Lei nº 5.452, de 1º. de maio de 1943 - a Consolidação das Leis do Trabalho, para articular a formação profissional com a aprendizagem; e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 para dispor sobre a acumulação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) com a remuneração da aprendizagem, das bolsas de iniciação científica, monitoria e demais atividades de extensão e pesquisa e da Bolsa Atleta e dá outras providências.
Emenda Constitucional nº 121/2022(abre em nova aba)de PEC 10/2021 · coautoria
Altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional Nº 109, de 2021.
Lei nº 14.198/2021(abre em nova aba)de PL 2136/2020 · primeira assinatura
Dispõe sobre videochamadas relativas a pacientes internados em serviços de saúde.
Lei nº 14.228/2021(abre em nova aba)de PL 6610/2019 · coautoria
Dispõe sobre a proibição da eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres, e dá outras providências.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como deputado(a) federalEleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
Candidato(a) a deputado(a) federal Eleito(a)
Eleito(a) por média · 122.415 votos (2,22%) · PSD
57ª legislatura
56ª legislatura
Vereador(a)
Fortaleza · CE · eleito(a) pelo PV
Secretário Estadual
Secretaria da Proteção Animal · CE
Fundador
Instituto Politizar · CE
Professor
Celio St · CE
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 18/11/2026, 17h49 · Senado: 18/11/2026, 16h21 · TSE: 04/10/2026, 23h11
Proposições mais recentes em que esta pessoa aparece como autora, nos sistemas SAPL da assembleia e da câmara da capital.
Protocolo da Casa nº 155 de 2019Em tramitação
COMUNICA RENÚNCIA DE AO MANDATO DE VEREADOR FORTALEZA REFERENTE À LEGISLATURA 2017-2020, EM VIRTUDE DE ASCENSÃO E POSSE A UMA CADEIRA NO LEGISLATIVO FEDERAL.
Indicação nº 535 de 2018Encerrada
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 159, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013, COM O INTUITO DE GARANTIR A ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU AOS IMÓVEIS COM USO EXCLUSIVO OU PREDOMINANTE PARA O FUNCIONAMENTO DE LIVRARIAS, NA FORMA QUE INDICA.
Requerimento nº 6138 de 2018Em tramitação
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SME) SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS DE CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E CRECHE NO BAIRRO ABREULÂNDIA, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.
Requerimento nº 6139 de 2018Em tramitação
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SME) SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS DE CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL NO BAIRRO CIDADE DOS FUNCIONÁRIOS, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.
Requerimento nº 6140 de 2018Em tramitação
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE À SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL VI, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS PARA A RETIRADA DE LIXO E CAPINA DE MATO NO TRECHO DA RUA JOAQUIM FELÍCIO LOCALIZADO ENTRE A RUA JOSÉ PEREIRA BARROS E A RUA PORFÍRIO COSTA, BAIRRO GUAJERU, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.
Requerimento nº 6141 de 2018Em tramitação
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA (SEINF), SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE ESCOAMENTO E DRENAGEM NA RUA JOAQUIM FELÍCIO, NO TRECHO ENTRE A A AV. WASHINGTON SOARES E A RUA COSME DE ALMEIDA, BAIRRO GUAJERU, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.
Atualizado · Câmara Municipal de Fortaleza: 18/11/2026, 17h55
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
7 candidaturas desde 2012. Eleito(a) em 4.
Deputado(a) federal · Ceará Eleito(a) por média
PSD
Deputado(a) federal · CearáEleito(a) pelo quociente partidário
PSD
Prefeito(a) · Fortaleza (CE)Não eleito(a)
PV · na urna: Celio Studart
Deputado(a) federal · CearáEleito(a) pelo quociente partidário
PV · na urna: Celio Studart
Vereador(a) · Fortaleza (CE)Eleito(a) pelo quociente partidário
SD · na urna: Celio Studart
Deputado(a) federal · CearáNão eleito(a)
PV · na urna: Celio Studart
Vereador(a) · Fortaleza (CE)Suplente
PV · na urna: Celio Studart
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
492 projetos desde 2011, em todos os mandatos.
Dispõe sobre a garantia da assistência nutricional nas escolas particulares que possuam o Sistema de Tempo Integral.
Situação oficial: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro · Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado (CSAUDE) em 5 de junho de 2024
Institui o Dia Nacional da Adoção Animal
Situação oficial: Devolvida ao(à) Autor(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 11 de abril de 2019
Altera a Lei nº 1.628, de 20 de junho de 1952, para que sejam proibidos empréstimos ou financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES às empresas com déficits junto à previdência social.
Muda: Lei nº 1.628/1952
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CFT) em 12 de abril de 2019
Permite o trânsito de animais de pequeno porte e de cães-guia em toda a rede de transporte público e transporte privado em todo território nacional.
Situação oficial: Arquivada · Desapensação (MESA) em 12 de novembro de 2024
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para que as instituições de ensino criem meios para o registro de descumprimento da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista
Muda: Lei nº 12.764/2012
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Publicação de Proposição (CCP) em 22 de maio de 2023
Suspende o repasse de recursos públicos federais para organizações de saúde enquanto perdurar atraso no pagamento de salário ou remuneração dos profissionais de saúde
Situação oficial: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro · Encerramento de Prazo (CSAUDE) em 19 de abril de 2023
Obriga escolas, universidades e demais instituições de ensino a manterem, em sua base de dados, informações sobre discentes egressos
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 19 de setembro de 2019
Altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, para atualizar a tabela progressiva mensal do imposto de renda de pessoa física
Muda: Lei nº 11.482/2007
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CFT) em 9 de abril de 2019
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para prever medidas de conscientização, prevenção e combate ao bullying no sistema de educação básica
Muda: Lei nº 9.394/1996
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Apresentação de Requerimento (PLEN) em 13 de outubro de 2025
Proíbe, em todo território nacional, o Poder Público de realizar a eutanásia de animais em virtude de diagnóstico de Leishmaniose canina (calazar).
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 4 de abril de 2019
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para prever a necessidade de mecanismos que detectem perfis falsos nos aplicativos de transporte privado, com o objetivo de proteger passageiros e motoristas da ocorrência de sinistros
Muda: Lei nº 12.587/2012
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Apensação (MESA) em 9 de agosto de 2024
Institui, em todo o território nacional, o programa de incentivo à presença de psicólogos e psicopedagogos nas escolas
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CE) em 23 de novembro de 2023
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de fevereiro de 1940, para aumentar a pena do crime de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio
Muda: Decreto-Lei nº 2.848/1940
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (PLEN) em 29 de outubro de 2019
Cria, em todo território nacional, o selo "Amigos dos Animais" como forma de certificação oficial aos estabelecimentos privados ou públicos que promovam o bem-estar animal.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificação de Apensação (MESA) em 17 de agosto de 2022
Dispõe sobre a recomendação obrigatória, por parte de restaurantes, bares e estabelecimentos comerciais similares, da utilização materiais reutilizáveis em detrimento de produtos descartáveis na prática de suas atividades.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CMADS) em 11 de março de 2026
Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para prever como homicídios qualificados os massacres
Muda: Decreto-Lei nº 2.848/1940
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificação de Apensação (MESA) em 16 de maio de 2023
Altera o art. 135 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, (Código Penal) para aumentar a pena do crime de omissão de socorro
Muda: Decreto-Lei nº 2.848/1940
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 2 de abril de 2019
Institui, em todo o território nacional, o Programa de Transparência das doações recebidas pelo Poder Público Federal
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CFT) em 6 de setembro de 2019
Altera a Lei nº 6.454, de 24 de outubro de 1977, para vedar que pessoa condenada, com trânsito em julgado, por peculato, corrupção ativa ou passiva, seja homenageada em bens públicos.
Muda: Lei nº 6.454/1977
Última movimentação: Notificacao para Publicação Intermediária (CCULT) em 5 de maio de 2026
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, (Lei do Imposto de Renda de Pessoa Física) para incluir os gastos veterinários como dedutíveis da base de cálculo do imposto de renda.
Muda: Lei nº 9.250/1995
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificação de Apensação (MESA) em 27 de outubro de 2026
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 18h28