
Deputado(a) federal · PSD · CE
Nome civil: CELIO STUDART BARBOSA
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 16h33
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 18/11/2026, 16h33
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
7 projetos viraram lei; em 1, esta pessoa é a primeira a assinar.
Emenda Constitucional nº 140/2026(abre em nova aba)de PEC 14/2021 · coautoria
Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.
Lei nº 14.818/2024(abre em nova aba)de PL 54/2021 · coautoria
Institui incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, aos estudantes matriculados no ensino médio público; e altera as Leis nºs 13.999, de 18 de maio de 2020, e 14.075, de 22 de outubro de 2020.
Lei nº 14.681/2023(abre em nova aba)de PL 1540/2021 · coautoria
Institui a Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação.
Lei nº 14.645/2023(abre em nova aba)de PL 6494/2019 · coautoria
Modifica a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 para dispor sobre a formação técnica profissional; o Decreto Lei nº 5.452, de 1º. de maio de 1943 - a Consolidação das Leis do Trabalho, para articular a formação profissional com a aprendizagem; e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 para dispor sobre a acumulação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) com a remuneração da aprendizagem, das bolsas de iniciação científica, monitoria e demais atividades de extensão e pesquisa e da Bolsa Atleta e dá outras providências.
Emenda Constitucional nº 121/2022(abre em nova aba)de PEC 10/2021 · coautoria
Altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional Nº 109, de 2021.
Lei nº 14.198/2021(abre em nova aba)de PL 2136/2020 · primeira assinatura
Dispõe sobre videochamadas relativas a pacientes internados em serviços de saúde.
Lei nº 14.228/2021(abre em nova aba)de PL 6610/2019 · coautoria
Dispõe sobre a proibição da eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres, e dá outras providências.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como deputado(a) federalEleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
Candidato(a) a deputado(a) federal Eleito(a)
Eleito(a) por média · 122.415 votos (2,22%) · PSD
57ª legislatura
56ª legislatura
Vereador(a)
Fortaleza · CE · eleito(a) pelo PV
Secretário Estadual
Secretaria da Proteção Animal · CE
Fundador
Instituto Politizar · CE
Professor
Celio St · CE
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 18/11/2026, 17h49 · Senado: 18/11/2026, 16h21 · TSE: 04/10/2026, 23h11
Proposições mais recentes em que esta pessoa aparece como autora, nos sistemas SAPL da assembleia e da câmara da capital.
Protocolo da Casa nº 155 de 2019Em tramitação
COMUNICA RENÚNCIA DE AO MANDATO DE VEREADOR FORTALEZA REFERENTE À LEGISLATURA 2017-2020, EM VIRTUDE DE ASCENSÃO E POSSE A UMA CADEIRA NO LEGISLATIVO FEDERAL.
Indicação nº 535 de 2018Encerrada
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 159, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013, COM O INTUITO DE GARANTIR A ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU AOS IMÓVEIS COM USO EXCLUSIVO OU PREDOMINANTE PARA O FUNCIONAMENTO DE LIVRARIAS, NA FORMA QUE INDICA.
Requerimento nº 6138 de 2018Em tramitação
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SME) SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS DE CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E CRECHE NO BAIRRO ABREULÂNDIA, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.
Requerimento nº 6139 de 2018Em tramitação
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SME) SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS DE CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL NO BAIRRO CIDADE DOS FUNCIONÁRIOS, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.
Requerimento nº 6140 de 2018Em tramitação
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE À SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL VI, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS PARA A RETIRADA DE LIXO E CAPINA DE MATO NO TRECHO DA RUA JOAQUIM FELÍCIO LOCALIZADO ENTRE A RUA JOSÉ PEREIRA BARROS E A RUA PORFÍRIO COSTA, BAIRRO GUAJERU, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.
Requerimento nº 6141 de 2018Em tramitação
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA (SEINF), SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE ESCOAMENTO E DRENAGEM NA RUA JOAQUIM FELÍCIO, NO TRECHO ENTRE A A AV. WASHINGTON SOARES E A RUA COSME DE ALMEIDA, BAIRRO GUAJERU, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.
Atualizado · Câmara Municipal de Fortaleza: 18/11/2026, 22h05
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
7 candidaturas desde 2012. Eleito(a) em 4.
Deputado(a) federal · Ceará Eleito(a) por média
PSD
Deputado(a) federal · CearáEleito(a) pelo quociente partidário
PSD
Prefeito(a) · Fortaleza (CE)Não eleito(a)
PV · na urna: Celio Studart
Deputado(a) federal · CearáEleito(a) pelo quociente partidário
PV · na urna: Celio Studart
Vereador(a) · Fortaleza (CE)Eleito(a) pelo quociente partidário
SD · na urna: Celio Studart
Deputado(a) federal · CearáNão eleito(a)
PV · na urna: Celio Studart
Vereador(a) · Fortaleza (CE)Suplente
PV · na urna: Celio Studart
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
492 projetos desde 2011, em todos os mandatos.
Determina que a porcentagem do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no preço ao consumidor da gasolina não pode ser maior que a porcentagem que representa o somatório dos tributos federais.
Situação oficial: Devolvida ao(à) Autor(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 27 de maio de 2019
Trata da proibição de retirada, por parte de todos os entes federados, de abrigos provisórios de animais em logradouros públicos
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificação de Apensação (MESA) em 13 de março de 2026
Cria o selo "Livre de Crueldade" como forma de certificação oficial aos produtos e marcas que não realizem testes em animais
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 7 de maio de 2019
Institui o Programa "Idosos em Ação"
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Arquivamento (PLEN) em 17 de março de 2026
Estabelece multa administrativa para as pessoas jurídicas que veiculem, em quaisquer meios de comunicação, publicidade que estimule ou incite a violência contra a mulher
Última movimentação: Notificações (CMULHER) em 16 de julho de 2026
Estipula redução tributária para brinquedos e jogos educativos
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação) (CFT) em 29 de setembro de 2021
Fixa benefícios tributários para empresários e empresas que atuam exclusivamente no ramo do comércio vegano
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 28 de novembro de 2019
Fixa redução no pagamento de taxas por idosos
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CFT) em 15 de junho de 2022
Cria o Fundo Nacional de Proteção Animal
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 26 de março de 2021
Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, a Instrução Normativa nº 12, de 25 de março de 2019, do Ministério do Meio Ambiente/Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
Cita: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação) (CMADS) em 12 de março de 2026
Isenta produtos sustentáveis da incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
Situação oficial: Arquivada · Prejudicialidade (Plenário) (PLEN) em 29 de outubro de 2025
Criminaliza a conduta de provocar contenda entre animais.
Última movimentação: Apensação (MESA) em 13 de março de 2025
Determina a fixação de placas, por parte do Poder Público indicando a condição de balneabilidade das praias
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 24 de maio de 2023
Veda o aumento de tarifa de transporte urbano coletivo sem a realização de audiências públicas com a população afetada
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CCJC) em 26 de abril de 2019
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para proibir que pessoas jurídicas que cometam o crime de maus-tratos aos animais possam celebrar contratos com a Administração Pública
Muda: Lei nº 9.605/1998
Situação oficial: Retirado pelo(a) Autor(a) · Retirada pelo(a) Autor(a) (MESA) em 4 de junho de 2019
Prevê multa às operadoras de planos de saúde que discriminarem idosos na cobrança de valores em razão da idade
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (PLEN) em 3 de outubro de 2025
Dispõe sobre a promoção da Educação Ambiental em ambientes de grande circulação
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CCJC) em 22 de novembro de 2019
Impõe multa às pessoas jurídicas que cobrarem reiteradamente, de forma indevida, os consumidores por meio de ligações, mensagens de texto ou pelas redes sociais.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CCJC) em 25 de abril de 2024
Proíbe a adoção de animais por aqueles que forem condenados pelo crime de maus-tratos de animais.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificação de Apensação (MESA) em 3 de dezembro de 2020
Cria aplicativo para dispositivo móvel que facilite a busca por animais domésticos desaparecidos
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 7 de maio de 2019
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 23h45