
Deputado(a) federal · PT · MG
Nome civil: ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 17h10
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 17/11/2026, 17h10
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
10 projetos viraram lei; em 1, esta pessoa é a primeira a assinar.
Lei nº 15.481/2026(abre em nova aba)de PL 3039/2021 · coautoria
Altera a Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014, que "institui a Política Nacional de Cultura Viva e dá outras providências", para dispor sobre a possibilidade de habilitação das escolas públicas dos sistemas de ensino dos diferentes entes federativos como pontos de cultura.
Emenda Constitucional nº 140/2026(abre em nova aba)de PEC 14/2021 · coautoria
Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.
Lei nº 15.089/2025(abre em nova aba)de PL 1970/2019 · primeira assinatura
Institui a Política Nacional para o Manejo Sustentável, Plantio, Extração, Consumo, Comercialização e Transformação do Pequi e Demais Frutos e Produtos Nativos do Cerrado.
Lei nº 14.723/2023(abre em nova aba)de PL 5384/2020 · coautoria
Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre o programa especial para o acesso às instituições federais de educação superior e de ensino técnico de nível médio de estudantes pretos, pardos, indígenas e quilombolas e de pessoas com deficiência, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio ou fundamental em escola pública.
Lei nº 14.237/2021(abre em nova aba)de PL 1374/2021 · coautoria
Institui o auxílio Gás dos Brasileiros; e altera a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001.
Lei nº 14.275/2021(abre em nova aba)de PL 823/2021 · coautoria
Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo à agricultura familiar, para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid-19; altera as Leis nºs 13.340, de 28 de setembro de 2016, e 13.606, de 9 de janeiro de 2018; e dá outras providências (Lei Assis Carvalho II).
Lei nº 14.215/2021(abre em nova aba)de PL 4113/2020 · coautoria
Institui normas de caráter transitório aplicáveis a parcerias celebradas pela administração pública, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e dá outras providências.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para estabelecer medidas de proteção à mulher provedora de família monoparental em relação ao recebimento do auxílio emergencial de que trata o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020; e dá outras providências
Lei nº 14.214/2021(abre em nova aba)de PL 4968/2019 · coautoria
Institui o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos nas escolas públicas que ofertam anos finais de ensino fundamental e ensino médio. NOVA EMENTA Institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual; e altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006.
Lei nº 14.048/2020(abre em nova aba)de PL 735/2020 · coautoria
Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid-19; altera as Leis nºs 13.340, de 28 de setembro de 2016, e 13.606, de 9 de janeiro de 2018; e dá outras providências (Lei Assis Carvalho).
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como deputado(a) federalEleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
Candidato(a) a deputado(a) federal Eleito(a)
Eleito(a) pelo quociente partidário · 185.912 votos (1,62%) · PT
57ª legislatura
56ª legislatura
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 17/11/2026, 17h10 · Senado: 17/11/2026, 16h44 · TSE: 15/10/2026, 19h11
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
7 candidaturas desde 2006. Eleito(a) em 5.
Deputado(a) federal · Minas Gerais Eleito(a) pelo quociente partidário
PT
Prefeito(a) · Belo Horizonte (MG) Não eleito(a)
PT · na urna: Rogerio Correia
Deputado(a) federal · Minas GeraisEleito(a) pelo quociente partidário
PT
Deputado(a) federal · Minas GeraisEleito(a) pelo quociente partidário
PT
Deputado(a) estadual · Minas GeraisEleito(a) pelo quociente partidário
PT · na urna: Rogerio Correia
Deputado(a) estadual · Minas GeraisEleito(a)
PT · na urna: Rogerio Correia
Deputado(a) federal · Minas GeraisSuplente
PT · na urna: Rogerio Correia
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
337 projetos desde 2019, em todos os mandatos.
"Dispõe sobre a realização de plebiscito para decidir sobre a reestatização da Companhia Vale S.A."
Situação oficial: Aguardando Parecer · Designação de Relator(a) (CDE) em 30 de abril de 2025
Altera a Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, para tratar da divulgação do benefício previsto no art. 32.
Muda: Lei nº 12.852/2013
Situação oficial: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro · Encerramento de Prazo (CPASF) em 9 de agosto de 2023
Regulamenta a Terapia Ocupacional e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal · Apresentação de Proposição (MESA) em 9 de maio de 2025
Revoga o art. 1º da Lei nº 13.586, de 28 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural; institui regime tributário especial para as atividades de exploração, de desenvolvimento e de produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos; altera as Leis nos 9.481, de 13 de agosto de 1997, e 12.973, de 13 de maio de 2014; e revoga dispositivo do Decreto-Lei nº 62, de 21 de novembro de 1966.
Revoga: Lei nº 13.586/2017, Decreto-Lei nº 62/1966
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CFT) em 15 de dezembro de 2023
Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012 (Estatuto de Proteção e Defesa Civil), para incluir a prevenção a desastres induzidos por ação humana. NOVA EMENTA; Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, para incluir a prevenção a desastres induzidos por ação humana.
Muda: Estatuto de Proteção e Defesa Civil
Situação oficial: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal · Remessa ao Senado Federal (MESA) em 27 de junho de 2019
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para tipificar o crime de ecocídio e a conduta delitiva do responsável por desastre relativo a rompimento de barragem, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para tipificar o crime de ecocídio e a conduta delitiva do responsável por desastre relativo a rompimento de barragem; e dá outras providências.
Muda: Lei de Crimes Ambientais
Situação oficial: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal · Devolução à CCP (CMADS) em 17 de julho de 2019
Define normas gerais para o licenciamento ambiental de empreendimentos minerários.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificação de Apensação (MESA) em 26 de agosto de 2019
Determina que os recursos públicos recuperados em acordos de leniência e outros, quando repassados aos cofres da União, sejam aplicados nas obras de infraestrura nas escolas públicas ou para aquisição de veículos para transporte escolar.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (PLEN) em 15 de agosto de 2023
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, o Decreto nº 9.755, de 11 de abril de 2019, que "Institui o Comitê Interministerial de Combate à Corrupção.".
Cita: Constituição Federal, Decreto nº 9.755/2019
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CASP) em 4 de abril de 2023
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, o Decreto nº 9.760, de 11 de abril de 2019, que altera o Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que "dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações.".
Cita: Constituição Federal, Decreto nº 9.760/2019, Decreto nº 6.514/2008
Situação oficial: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro · Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado (CCJC) em 7 de abril de 2026
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, o Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, que "Extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal.".
Cita: Constituição Federal, Decreto nº 9.759/2019
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado (CCJC) em 27 de abril de 2022
Susta o Decreto nº 9737, de 26 de março de 2019.
Cita: Decreto nº 9737/2019
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 18 de outubro de 2024
Institui a Política Nacional para o Manejo Sustentável, Plantio, Extração, Consumo, Comercialização e Transformação do Pequi e Demais Frutos e Produtos Nativos do Cerrado.
Situação oficial: Transformado em Norma Jurídica · Apresentação de Proposição (MESA) em 6 de fevereiro de 2025
Dispõe sobre a incidência de imposto de renda sobre juros pagos e creditados individualmente a titular, sócios ou acionistas a título de capital próprio, sobre a distribuição de lucros e dividendos pagos e creditados pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CFT) em 17 de novembro de 2026
"Dispõe sobre a realização de plebiscito para decidir sobre a reestatização da Companhia Vale S.A."
Situação oficial: Devolvida ao(à) Autor(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 18 de fevereiro de 2019
Estabelece critérios obrigatórios para construção e descomissionamento de barragens de rejeitos de mineração institui a obrigatoriedade de contratação de seguro contra o rompimento ou vazamento de barragens e dá outras providências.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 8 de junho de 2022
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 17h10