
Deputado(a) federal · REPUBLICANOS · PI
Nome civil: MARINA SANTOS BATISTA DIAS
Atualizado · Câmara consultada: 21/11/2026, 21h01
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 21/11/2026, 21h01
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
2 projetos viraram lei; em 1, esta pessoa é a primeira a assinar.
Emenda Constitucional nº 140/2026(abre em nova aba)de PEC 14/2021 · coautoria
Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.
Lei nº 14.674/2023(abre em nova aba)de PL 4875/2020 · primeira assinatura
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre auxílio-aluguel a ser concedido pelo juiz em decorrência de situação de vulnerabilidade social e econômica da ofendida afastada do lar.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
56ª legislatura
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 21/11/2026, 21h01 · Senado: 21/11/2026, 15h00
202 proposições desde 2019, em todos os mandatos.
Altera o § 9º do art. 195 da Constituição Federal para reduzir pela metade a alíquota das contribuições sociais de que trata o inciso I quando se tratar de municípios.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Constituição de Comissão Temporária · Publicação de Documento (MESA) em 27 de março de 2023
Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PLP 49/2022.
Situação oficial: Tramitação Finalizada · Aprovação de Proposição (Plenário) (PLEN) em 26 de maio de 2022
Requerimento que visa a Criação da Frente Parlamentar dos Recicladores do Brasil (FPRB).
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 27 de janeiro de 2023
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, para dispor sobre o caráter exemplificativo do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde.
Muda: Lei nº 9.656/1998, Lei nº 9.961/2000
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificação de Despacho (MESA) em 5 de julho de 2022
Requerimento de quebra de interstício para inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 18/2021.
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Encerramentos (PLEN) em 29 de março de 2022
Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2011.
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Aprovação de Proposição (Plenário) (PLEN) em 22 de fevereiro de 2022
Os Deputados do Partido Liberal, consoante ao art. 9º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, decidiram indicar o Deputado ALTINEU CÔRTES (PL/RJ), como Líder do Partido.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 31 de janeiro de 2023
Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 46, de 2021.
Situação oficial: Tramitação Finalizada · Aprovação de Proposição (Plenário) (PLEN) em 15 de dezembro de 2021
Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 4875/2020 que acrescenta o parágrafo único ao inciso III do art., 23 da lei 11.340, de 7 de agosto de 2006, e dá outras providências.
Cita: Lei nº 4875
Situação oficial: Tramitação Finalizada · Publicação de Despacho (PLEN) em 13 de dezembro de 2021
Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 265/2020 que “Altera a Lei 11.664, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, para assegurar a realização de exames de detecção de mutação genética.”
Cita: Lei nº 265
Situação oficial: Tramitação Finalizada · Publicação de Despacho (PLEN) em 13 de dezembro de 2021
Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 4875/2020 que acrescenta o parágrafo único ao inciso III do art., 23 da lei 11.340, de 7 de agosto de 2006, e dá outras providências.
Cita: Lei nº 4875
Situação oficial: Tramitação Finalizada · Publicação de Despacho (PLEN) em 13 de dezembro de 2021
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL nº 2564, de 2020, que "Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.".
Cita: Lei nº 7.498/1986
Situação oficial: Tramitação Finalizada · Publicação de Despacho (PLEN) em 14 de dezembro de 2021
Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 4875/2020 que acrescenta o parágrafo único ao inciso III do art. 23 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, e dá outras providências.
Cita: Lei nº 4875, Lei nº 11.340/2006
Situação oficial: Tramitação Finalizada · Publicação de Despacho (PLEN) em 29 de novembro de 2021
Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 4875/2020 que acrescenta o parágrafo único ao inciso III do art., 23 da lei 11.340, de 7 de agosto de 2006, e dá outras providências
Cita: Lei nº 4875
Situação oficial: Tramitação Finalizada · Publicação de Despacho (PLEN) em 29 de novembro de 2021
Requer a urgência para apreciação do PL 4875/2020, que "Acrescenta o parágrafo único ao inciso III do art. 23 da lei 11.340, de 7 de agosto de 2006, e dá outras providências".
Situação oficial: Tramitação Finalizada · Aprovação de Proposição (Plenário) (PLEN) em 9 de dezembro de 2021
Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4.875/2020.
Cita: Lei nº 4.875
Situação oficial: Tramitação Finalizada · Publicação de Despacho (PLEN) em 24 de novembro de 2021
Requer a urgência para apreciação do PL 4875/2020, que “Acrescenta o parágrafo único ao inciso III do art. 23 da lei 11.340, de 7 de agosto de 2006, e dá outras providências”.
Situação oficial: Tramitação Finalizada · Relatório de Conferência de Assinaturas (MESA) em 22 de novembro de 2021
Criação da Frente Parlamentar de Prevenção de Doenças Pulmonares Graves.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 27 de janeiro de 2023
Atualizado · Câmara consultada: 21/11/2026, 21h01