
Deputado(a) federal · PL · PR
Nome civil: FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 17h00
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 17/11/2026, 17h00
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
3 projetos viraram lei; em 1, esta pessoa é a primeira a assinar.
Emenda Constitucional nº 133/2024(abre em nova aba)de PEC 9/2023 · coautoria
Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
Lei nº 14.559/2023(abre em nova aba)de PL 2793/2019 · primeira assinatura
Projeto de Lei que Declara Ayrton Senna "Patrono do Esporte Brasileiro".
Emenda Constitucional nº 122/2022(abre em nova aba)de PEC 32/2021 · coautoria
Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
4 candidaturas desde 2016. Eleito(a) em 4.
Senador(a) · Paraná Eleito(a)
PL
Deputado(a) federal · ParanáEleito(a) pelo quociente partidário
PL
Deputado(a) federal · ParanáEleito(a) pelo quociente partidário
PSL
Vereador(a) · Londrina (PR)Eleito(a) por média
PRB
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como senador(a)Eleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
Candidato(a) a senador(a) Eleito(a)
Eleito(a) · 3.148.583 votos (27,25%) · PL
57ª legislatura
56ª legislatura
Vereador(a)
Londrina · PR · eleito(a) pelo PRB
Advogado
Toledo e Barros Advogados Associados · PR
Assessor Parlamentar
Câmara Municipal · PR
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 17/11/2026, 17h02 · Senado: 17/11/2026, 16h44 · TSE: 05/10/2026, 11h46
118 projetos desde 2019, em todos os mandatos.
Dispõe sobre a responsabilidade do indivíduo caso seja cometida qualquer ilicitude por causa do uso de entorpecentes ou de bebidas alcoólicas.
Situação oficial: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro · Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado (CSAUDE) em 19 de março de 2025
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, para possibilitar às pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido a dedução do Imposto de Renda devido no que tange às doações feitas aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Muda: Lei nº 8.069/1990
Última movimentação: Notificacao para Publicação Intermediária (CPASF) em 15 de dezembro de 2025
Dispõe sobre o policiamento ostensivo nas instituições superiores de ensino público.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CE) em 10 de novembro de 2026
Altera a Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1.994 (Estatuto da OAB) para determinar que sejam realizadas eleições diretas para a Diretoria do Conselho Federal, para instituir anuidade única de âmbito nacional e, por fim, submeter a entidade ao fiscalizatório do Tribunal de Contas da União.
Muda: Lei nº 8.906
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CCJC) em 29 de outubro de 2024
Susta a aplicação da Resolução Nº 1, de 19 de janeiro de 2018, do Pleno do Conselho Nacional de Educação, que define o uso do nome social de travestis e transexuais nos registros escolares.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CDHMIR) em 30 de agosto de 2019
Dispõe sobre a padronização das bagagens de mão em voos operados em território brasileiro.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CDE) em 31 de julho de 2019
Garante à gestante a possibilidade de optar pelo parto cesariano, a partir da trigésima nona semana de gestação, bem como a analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal.
Última movimentação: Apensação (MESA) em 25 de novembro de 2024
Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para incluir as cooperativas formadas por agricultores familiares na ordem de prioridades para o fornecimento de alimentos no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - Pnae, com recursos financeiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE.
Muda: Lei nº 11.947/2009
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 9 de julho de 2019
Acrescenta § 4º ao art. 7º da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para dispor sobre a base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) incidente sobre os serviços prestados por agências de turismo e por empresas de agenciamento de trabalho temporário.
Muda: Lei Complementar nº 116/2003
Situação oficial: Retirado pelo(a) Autor(a) · Retirada pelo(a) Autor(a) (MESA) em 25 de fevereiro de 2021
Altera a Lei nº 13.060, de 22 de dezembro de 2014, para disciplinar o uso de arma de fogo em situação de fuga em veículo.
Muda: Lei nº 13.060/2014
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CDHMIR) em 10 de junho de 2025
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui do Código de Trânsito Brasileiro, para aumentar as sanções nos casos de transposição de bloqueio viário.
Muda: Lei nº 9.503/1997
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificação de Despacho (MESA) em 17 de maio de 2022
Inclui o § 3º no art. 273 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para agravar a pena para a venda de remédios abortivos e altera o inciso V, do art. 10, da Lei 6.437, de 20 de agosto de 1977 para incluir a aplicação de multa 10x maior que o mínimo legal para quem faz propaganda de medicamentos proibidos que provoquem aborto.
Muda: Decreto-Lei nº 2.848/1940
Situação oficial: Aguardando Parecer · Designação de Relator(a) (CMULHER) em 28 de outubro de 2025
Agrava a pena do crime de pichação e prevê que a pena será cominada com a obrigação de reparar o dano na coisa alheia, mediante limpeza realizada pelo próprio agente.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CCJC) em 16 de abril de 2026
Revoga o art. 128 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
Revoga: Código Penal
Situação oficial: Aguardando Parecer · Designação de Relator(a) (CMULHER) em 19 de dezembro de 2025
Declara a Princesa Isabel patrona da Abolição da Escravatura no Brasil.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 25 de outubro de 2023
Projeto de Lei que Declara Ayrton Senna "Patrono do Esporte Brasileiro".
Situação oficial: Transformado em Norma Jurídica · Apresentação de Proposição (MESA) em 3 de maio de 2023
Altera o inciso XVI do caput do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências", a fim de permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador no caso de desastre tecnológico.
Muda: Lei nº 8.036/1990
Última movimentação: Publicação de Proposição (CCP) em 29 de abril de 2019
Acrescenta inciso ao caput do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências", a fim de permitir a movimentação da conta vinculada para pagamento de exames e procedimentos de pré-natal e parto.
Muda: Lei nº 8.036/1990
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (PLEN) em 13 de fevereiro de 2025
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 00h23