
Deputado(a) federal · PP · SE
Nome civil: LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO FILHO
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 16h54
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 17/11/2026, 16h54
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
3 projetos viraram lei.
Lei nº 15.402/2026(abre em nova aba)de PL 2162/2023 · coautoria
Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências.
Emenda Constitucional nº 140/2026(abre em nova aba)de PEC 14/2021 · coautoria
Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.
Emenda Constitucional nº 122/2022(abre em nova aba)de PEC 32/2021 · coautoria
Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como deputado(a) federalEleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
Candidato(a) a deputado(a) federal Eleito(a)
Eleito(a) por média · 58.289 votos (4,50%) · PP
57ª legislatura
56ª legislatura
Deputado(a) Estadual
SE · eleito(a) pelo PSD
Deputado(a) Estadual
SE · eleito(a) pelo PV
Vereador(a)
Lagarto · SE · eleito(a) pelo PV
Assessor
Tribunal de Contas · SE
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 17/11/2026, 16h54 · Senado: 17/11/2026, 16h44 · TSE: 04/10/2026, 22h08
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
6 candidaturas desde 2008. Eleito(a) em 6.
Deputado(a) federal · Sergipe Eleito(a) por média
PP
Deputado(a) federal · SergipeEleito(a) pelo quociente partidário
REPUBLICANOS
Deputado(a) federal · SergipeEleito(a) pelo quociente partidário
SOLIDARIEDADE
Deputado(a) estadual · SergipeEleito(a) pelo quociente partidário
PSD
Deputado(a) estadual · SergipeEleito(a) por média
PV
Vereador(a) · Lagarto (SE)Eleito(a)
PV
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
48 projetos desde 2019, em todos os mandatos.
Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.
Virou Emenda Constitucional nº 140/2026
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Transformado em Norma Jurídica · Transformação em Norma Jurídica (MESA) em 16 de outubro de 2026
Cria o Passaporte Sanitário de Covid-19 em território nacional
Situação oficial: Arquivada · Notificações (MESA) em 28 de maio de 2025
Modifica a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, estipulando a jornada semanal para 30 horas semanais e cria o piso salarial nacional do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem e parteiras.
Muda: Lei nº 7.498/1986
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Arquivamento (PLEN) em 4 de maio de 2022
Dispõe sobre a isenção de imposto de renda - pessoa física - incidente sobre os rendimentos dos jovens.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 5 de fevereiro de 2020
Dispõe sobre a gratuidade no transporte aéreo doméstico para jovens.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CCJC) em 25 de março de 2026
Dispõe sobre o atendimento para pessoas com deficiência e em Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS - em repartições públicas, empresas concessionárias de serviços públicos e instituições financeiras.
Última movimentação: Notificacao para Publicação Intermediária (CFT) em 18 de dezembro de 2025
Dispõe sobre a venda de artigos de conveniência e instalação de caixa eletrônico em farmácias, drogarias e congêneres.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CSAUDE) em 20 de junho de 2024
Dispõe sobre a gratuidade do transporte público coletivo para a população em dias de pleitos eleitorais.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CFT) em 29 de maio de 2024
Dispõe sobre o acompanhamento do pai em consultas médicas e exames de pré-natal do seu filho.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Apensação (MESA) em 29 de agosto de 2025
Dispõe sobre a ampliação da contratação de estagiários em órgãos da administração pública direta, autárquica e fundacional de Poder da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CCJC) em 3 de dezembro de 2024
Altera o art. 36 da Lei nº 13.606/2018 para permitir a renegociação de dívidas de operações de crédito rural e dá outras providências
Muda: Lei nº 13.606
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CFT) em 26 de setembro de 2023
Institui o Dia Nacional de Combate a Violência Contra a Mulher.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 26 de novembro de 2021
Estabelece a "Tarifa Amparo" que reduz o valor das passagens interestaduais beneficiando parentes de pessoas internadas em estado grave ou falecidas.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CCJC) em 25 de março de 2026
Determina a presença de psicólogos em escolas de ensino fundamental da rede pública.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CE) em 23 de novembro de 2023
Estabelece que doações a programas, projetos e atividades de ciência, tecnologia e inovação possam ser deduzidas do imposto de renda.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 11 de junho de 2019
Dispõe sobre o percentual mínimo do valor repassado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para o Programa Nacional de Alimentação Escolar a ser investido na compra direta de produtos de agricultura familiar e do empreendedor familiar rural.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificação de Apensação (MESA) em 26 de novembro de 2019
Obriga que homens que estejam cumprindo medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha façam uso de tornozeleiras eletrônicas e ressarçam ao Estado os gastos com o equipamento.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 22 de dezembro de 2021
Institui o programa de reciclagem de resíduos sólidos na rede pública de educação básica.
Situação oficial: Aguardando Parecer · Designação de Relator(a) (CCJC) em 11 de novembro de 2026
Institui subsídio de 50% do consumo mensal de energia elétrica e de água das entidades filantrópicas.
Situação oficial: Aguardando Parecer · Devolução ao(à) Relator(a) (CPASF) em 5 de maio de 2026
Altera a Lei n.º 10.048, de 08 de novembro de 2000, para estender o benefício prioritário estabelecido no caput do artigo 1º para o representante legal das pessoas insertas no parágrafo único.
Muda: Lei nº 10.048/2000
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificação de Apensação (MESA) em 8 de novembro de 2023
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 01h34