
Deputado(a) federal · REPUBLICANOS · DF
Nome civil: JULIO CESAR RIBEIRO
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 17h06
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 17/11/2026, 17h06
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
11 projetos viraram lei; em 6, esta pessoa é a primeira a assinar.
Lei nº 15.523/2026(abre em nova aba)de PL 2584/2025 · primeira assinatura
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para definir percentual de arrecadação da loteria de prognósticos numéricos a ser destinado ao Comitê Brasileiro de Clubes (CBC).
Lei nº 15.424/2026(abre em nova aba)de PL 2888/2021 · primeira assinatura
Institui no calendário oficial o mês de julho como “Julho Laranja” para Conscientização da necessidade do exame ortodôntico anual nas crianças de 6 a 12 anos de idade.
Lei Complementar nº 222/2025(abre em nova aba)de PLP 234/2024 · coautoria
Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências.
Lei nº 15.287/2025(abre em nova aba)de PL 3506/2020 · primeira assinatura
Instituir o Dia da Conscientização da Agenesia de Membros
Lei nº 15.259/2025(abre em nova aba)de PL 5929/2019 · primeira assinatura
Institui o Dia Nacional da Capoterapia.
Emenda Constitucional nº 134/2024(abre em nova aba)de PEC 26/2022 · coautoria
Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça.
Lei nº 14.737/2023(abre em nova aba)de PL 81/2022 · primeira assinatura
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para ampliar o direito da mulher de ter um acompanhante nos atendimentos realizados nos serviços de saúde públicos e privados
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Institui o Dia Nacional da Força Jovem Universal.
Emenda Constitucional nº 122/2022(abre em nova aba)de PEC 32/2021 · coautoria
Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar.
Emenda Constitucional nº 121/2022(abre em nova aba)de PEC 10/2021 · coautoria
Altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional Nº 109, de 2021.
Lei nº 14.073/2020(abre em nova aba)de PL 2824/2020 · coautoria
Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor esportivo a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
4 candidaturas desde 2014. Eleito(a) em 4.
Deputado(a) federal · Distrito Federal Eleito(a) por média
REPUBLICANOS · na urna: Julio Cesar
Deputado(a) federal · Distrito FederalEleito(a) por média
REPUBLICANOS · na urna: Julio Cesar
Deputado(a) federal · Distrito FederalEleito(a) pelo quociente partidário
PRB · na urna: Julio Cesar
Deputado(a) distrital · Distrito FederalEleito(a) pelo quociente partidário
PRB · na urna: Julio Cesar
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como deputado(a) federalEleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
Candidato(a) a deputado(a) federal Eleito(a)
Eleito(a) por média · 90.092 votos (5,39%) · REPUBLICANOS
57ª legislatura
56ª legislatura
Deputado(a) Distrital
DF · eleito(a) pelo PRB
Secretária de Estado
Secretaria de Esportes e Lazer · DF
Secretário de Estado Adjunto
Secretaria de Esportes e Lazer · DF
Secretário de Estado
Secretaria de Esportes e Lazer · DF
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 17/11/2026, 17h06 · Senado: 17/11/2026, 16h44 · TSE: 15/10/2026, 09h08
187 projetos desde 2019, em todos os mandatos.
Dispõe sobre a adoção de espaços públicos por entidades e empresas e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CCJC) em 12 de junho de 2025
Inclui no rol de doenças graves e raras, a Doença de Crohn, Síndrome do Intestino Curto e a Retocolite.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CCJC) em 16 de maio de 2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de submeter à Avaliação Psicológica, por meio de Psicodiagnóstico, todos os graduandos dos cursos de medicina, enfermagem e psicologia, integrando, assim, as atividades que avaliam as condições necessárias à obtenção dos respetivos diplomas para o exercício profissional. Dispõe ainda da obrigatoriedade da avaliação da Condição de Saúde Mental como integrante dos exames admissionais e periódicos, de todo profissional de saúde, níveis médio e superior, em instituição pública ou privada.
Situação oficial: Pronta para Pauta · Parecer do(a) Relator(a) (CSAUDE) em 4 de março de 2026
Dispõe sobre o eSports.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CCJC) em 6 de maio de 2024
Dispõe sobre os tratamentos de hormonioterapia, e cirurgia de redesignação sexual.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CDHMIR) em 18 de dezembro de 2025
Inclui na lei 14.133, de 1° de abril de 2021, a obrigatoriedade de regularidade na contratação de menores aprendizes entre os requisitos de habilitação fiscal, social e trabalhista.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 30 de março de 2023
Altera a Lei 12.852 de 5 de agosto de 2013, para adequação do alcance do ID Jovem.
Situação oficial: Aguardando Parecer · Encerramento de Prazo (CFT) em 20 de agosto de 2025
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para flexibilizar os critérios de recolhimentos em atraso dos débitos tributários apurados no Simples Nacional.
Muda: Lei Complementar nº 123/2006
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 16 de junho de 2023
Altera a Lei 9.637 de 15 de maio de 1998, incluindo novas atividades por organização sociais.
Situação oficial: Pronta para Pauta · Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) (PLEN) em 10 de novembro de 2026
Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às Entidades Filantrópicas, para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; altera o art. 5º da Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para estabelecer o superávit financeiros dos fundos públicos do Poder Executivo como fonte de recursos para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; e dá outras providências.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Apresentação de Requerimento (PLEN) em 2 de fevereiro de 2023
Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça.
Virou Emenda Constitucional nº 134/2024
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Transformado em Norma Jurídica · Apresentação de Proposição (MESA) em 3 de dezembro de 2024
Acrescenta o § 9º-A ao art. 198 da Constituição Federal, para criar piso salarial diferenciado para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias detentores de formação técnica, nos termos que especifica.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Criação de Comissão Temporária · Publicação de Proposição (CCP) em 20 de março de 2026
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para dispor sobre a assistência médica e odontológica aos atletas profissionais.
Muda: Lei nº 9.615/1998
Situação oficial: Pronta para Pauta · Aprovação de Requerimento (MESA) em 23 de setembro de 2025
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal.
Muda: Decreto-Lei nº 2.848/1940
Última movimentação: Notificações (CCJC) em 10 de novembro de 2025
Altera a lei complementar 147 de 7 de agosto de 2014.
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Devolução à CCP (CDE) em 6 de abril de 2026
Cria e regulamenta a profissão do Brigadista Florestal.
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Devolução à CCP (CTRAB) em 29 de março de 2022
Altera a lei 11.977 de 7 de julho de 2009, para criar mecanismos de auxílio na aquisição e reconstrução de imóveis destruídos em razão de desastres naturais.
Situação oficial: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal · Apresentação de Proposição (MESA) em 8 de julho de 2024
Dispõe sobre o direito de toda mulher a ter acompanhante, pessoa de sua livre escolha, nas consultas e exames, inclusive os ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para ampliar o direito da mulher de ter um acompanhante nos atendimentos realizados nos serviços de saúde públicos e privados
Cita: Lei nº 8.080/1990
Situação oficial: Transformado em Norma Jurídica · Apresentação de Proposição (MESA) em 12 de dezembro de 2023
Institui a Política de Prevenção e Acompanhamento de Problemas Reprodutivos Femininos e Masculinos, e fixa outras providências.
Situação oficial: Aguardando Parecer · Abertura de Prazo (CCJC) em 5 de novembro de 2026
Proíbe a instalação e a adequação de banheiros, vestiários e assemelhados na modalidade unissex, nos espaços públicos, estabelecimentos comerciais e demais ambientes de trabalho.
Situação oficial: Aguardando Parecer · Encerramento de Prazo (CDHMIR) em 25 de fevereiro de 2026
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 21h59